O município do Luau (Moxico), poderá contar, brevemente, com uma plataforma do comércio externo, onde todos os sectores da actividade económica estarão ligados através do sistema Asycuda, em que as transacções comerciais serão feitas em função da natureza do produto no âmbito da implementação do comércio fronteiriço.
A informação foi prestada pelo coordenador da equipa multisectorial e consultor do Ministério do Comércio, Assunção Pereira, no final de uma formação dirigida a 80 técnicos da província do Moxico, que representam o s diferentes departamentos ministeriais.
Os técnicos receberam formação em matérias ligadas ao Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX), numa iniciativa do Ministério do Comércio.
“Por isso é que estão aqui os representantes dos diferentes departamentos ministeriais que intervêm na autorização prévia antes da emissão do Despacho Único”, disse Assunção Pereira.
O vice-governador do Moxico para o sector Político, Social e Económico, Carlos Alberto Masseca, disse no acto da apresentação do relatório de balanço pela equipa técnica, que na próxima reunião do Governo este assunto será levado em conta, pelo facto da província fazer fronteira com dois países, a Zâmbia e RDC, o que requer maior atenção no cumprimento da legislação em vigor.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Comércio que o JE teve acesso, a formação inseriu-se no âmbito das actividades de divulgação dos Decretos Presidenciais 210/18, 220/18 e 344/19 de 11 Setembro, 25 de Setembro e 22 de Novembro, realizada na província, com o objectivo de elucidar os responsáveis municipais do comércio, polícia fiscal, AGT, guarda fronteira e outros intervenientes, com matérias sobre as operações do comércio externo e dos procedimentos administrativos do comércio fronteiriço, como forma de reorganizar toda a actividade comercial realizada em todo o país.