A admnistradora Executiva do Instituto de Gestão de Actividades e Participações do Estado, Eliana dos Santos, referiu ontem, 13, em Luanda que os mecenas devem ter a sua situação regularizada junto da Administração Geral Tributária (AGT).
A responsável falava durante a conferência Nacional sobre Mecenato promovido pelo Ministério da Juventude e Desportos. Na sua apresentação sobre “Os benefícios fiscais que a Lei do Mecenato pode trazer para as empresas”, explicou que podem ser aceites como custos fiscais até 40 por cento do valor concedidos em liberalidades.
A resposável enfatizou ainda que o artigo quarto da Lei do Mecenato esclarece que os benefíciários fiscais são pessoas que não estão à espera de nenhuma contrapartida. “Caso se verifique tal situação os mecenas estão sujeitos a algumas sanções previstas por Lei”.

Debate
Os participantes louvam os benefícios previstos na lei, mas recomendam ser importante que se façam algumas alterações tendo em conta a realidade angolana.
Para o presidente da Federação Angolana de Futebol (FAF), Artur Almeida os benefícios devem ser mais atrativos para os empresários. “40 por cento de custos fiscais sobre o valor aplicado é muito pouco”.
A Lei do Mecenato visa fomentar, valorizar e promover o mecenato na áera social, cultural, desportiva, educacional e juvenil. Segundo a lei mecenato, cinge-se numa doação sem qualquer contrapartida ao doador. Este pode ser em dinheiro, espécie, ou em prestação de serviços. Até ao momento ainda não existe no país nenhuma empresa registada como mecena.