As medidas correctivas, estabelecidas nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes para Angola, uma vez que, bem aplicadas, protegem a economia nacional.
A posição foi defendida pelo secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, durante a abertura do seminário sobre “Medidas correctivas”, que decorreu em Luanda, tendo na ocasião destacado que o evento vai permitir a realização de estudos em conjunto com os vários sectores económicos da vida nacional, que podem permitir a elaboração de uma legislação específica, assim como a criação da autoridade nacional competente.
“O Ministério do Comércio, como ponto focal dos assuntos da OMC e responsável pela política comercial do país, está consciente que ainda não temos nenhuma legislação específica sobre a matéria e não temos uma autoridade nacional capacitada para a condução de investigações em caso de existência de indícios de danos graves a um determinado sector”, frisou.
Com a realização do seminário, o Executivo angolano espera o reforço de capacidades aos quadros nacionais e encontrar sinergias com vista a obtenção de melhores resultados no comércio internacional de maneira a corresponder aos desafios da actualidade no sector do Comércio.

Sustentabilidade económica
Por outro lado, o governante revelou que a abertura do mercado angolano à Zona de Comércio Livre da SADC assim como a do continente exige dos sectores produtivos a prepararem-se para manterem a sustentabilidade económica num ambiente competitivo.
Amadeu Leitão Nunes recordou que o Executivo angolano lançou um vasto programa de reformas políticas, económicas e sociais para melhorar o ambiente de negócios bem como simplificar e desburocratizar os procedimentos relacionados às importações e exportações, além de atrair investimentos privados.
“Cabe ao sector público criar as condições regulamentares para a defesa da produção nacional sem que no entanto essas possam pôr em causa os nossos compromissos na Organização Mundial do Comércio”, sublinhou.
O secretário de Estado do Comércio informou que as medidas correctivas inserem-se nas acções plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional, tendo como foco principal o reforço das capacidades humanas e institucionais.