O Presidente da República determinou, ontem, através de um novo Despacho a formalização da abertura do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4º Operador Global no Sector das Telecomunicações.
No mesmo documento a que o JE teve acesso, é indicado o ministro das Finanças, Archer Mangueira, para coordenar o processo. O grupo de trabalho responsável pela condução do procedimento concursal é ainda integrado pelos ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José carvalçho da Rocha, e da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.
Ao referido grupo são delegadas competências para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento, designadamente: nomeação da Comissão de Avaliação; aprovação das peças de procedimento concursal e verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os actos praticados no âmbito do referido Concurso.
Ao coordenador do grupo de de trabalho cabe a missão de manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para os efeitos de adjudicação.
O referido grupo está autorizado a fixar o valor em kwanzas equivalente a 120 mil dólares para a aquisição das peças do procedimento.
Foi, igualmente, delegada ao grupo de trabalho competência para contratar, mediante procedimento de contratação simplificada, consultoria nacional ou internacional que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento, bem como para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do Título Unificado Global para o 4º Operador de Comunicações Electrónicas.