O processo de constituição e licenciamento das micro e pequenas empresas no país vai ganhar nova dinâmica, com o reajuste do Estatuto Orgânico do Balcão Único do Empreendedor (BUE), que entra em vigor ainda este ano.
O reajuste deste documento visa, essencialmente, responder algumas questões que o actual estatuto não responde, como o controlo efectivo do número de postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas no país, bem como a elaboração de uma estatística fiável de empresas em pleno funcionamento e paralisadas.
A proposta de reajuste do respectivo estatuto orgânico está na fase conclusiva, para depois ser apresentada ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, instituição que superintende o BUE.
Com a entrada em vigor deste documento, o BUE vai trabalhar, fundamentalmente, com as cooperativas ligadas ao sector produtivo, que terão a responsabilidade de dinamizar o empreendedorismo comunitário, de acordo com o coordenador nacional do BUE, Carlos Lopes.
Falando a propósito do actual estado funcional do BUE, o responsável referiu que, com o surgimento do novo estatuto orgânico, a instituição vai adoptar uma nova estrutura de financiamento, que assenta essencialmente na formação/habilitação dos potenciais empreendedores.
A nova estrutura de financiamento também vai munir os empreendedores com ferramentas que vão orientar os mesmos a administrar os seus negócios correctamente. Estas ferramentas vão facilitar, igualmente, a tramitação de constituição e licenciamento provisório das empresas.
O responsável reconheceu, que os mecanismos utilizados pelo BUE, para constituição e licenciamento de micro e pequenas empresas, ainda não permitem controlar o número de postos de trabalho que foram criados desde 2012 até a presente data.