Durante este ano, foram disponibilizadas 17.784 unidades habitacionais em várias centralidades do país, para a
sua comercialização.
Por exemplo, na do Lobito o número de apartamentos ronda as 2 mil unidades, Baía Farta (1.000), Reconversão Urbana do Cazenga (748), 5 de Abril (2 mil), Praia Amélia (2 mil), no Andulo (172), Kilomoso (1.010), Zango 5 (8 mil) e Quilemba (854).
Do balanço constam ainda mais de 1.023 apartamentos no Zango Vida Pacífica, em Luanda, e ainda 2.010 casas
da Centralidade do Sumbe.
Foram igualmente, construídas infra-estruturas externas das centralidades da Baía Farta e do Lobito, ambas na província de Benguela, 5 de Abril e Praia Amélia (Namibe), Andulo (Bié), Kilomoso (Uíge), Zango 5 e do Zango “0” (Luanda), Lubongo (Benguela), Quilemba (Huíla), Sumbe (Cuanza Sul) e Caála (Huambo).
Consta ainda das acções do sector da Habitação e Ordenamento do Território a construção das infra-estruturas integradas na reserva fundiária de Catapa, no Uíge, Quissama e Zango Intermédio (Luanda) e
da cidade do Lubango (Huíla).
No balanço conta também a alienação de 931 imóveis ao abrigo da Lei nº 19/91, de 25 de Maio, bem como foram celebrados 11.578 contratos de arrendamento, sendo 1.200 do património imobiliário do Estado e 10.378, no âmbito do subprograma dos 200 fogos por município.
Ainda no sector do Ordenamento do Território e Habitação foi elaborado o mapa da divisão político-administrativa de Angola e foram aprovados os planos directores municipais de Benguela, Baía Farta, Lobito, Cubal, Caimbambo, Chongorói, Bocoio, Catumbela e Ganda, na província de Benguela; Andulo, Camacupa, Catabola, Chitembo, Chinguar, Cuemba, Cuito, Cunhinga, na província do Bié, e Viana, na província de Luanda.
“Minha Terra”
Em Outubro, na localidade de Cangala, município do Chinguar (Bié), foi lançado, em acto orientado pela ministra do Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação, Ana Paula de Carvalho, o projecto “Minha Terra”, que visa a atribuição de direitos fundiários aos detentores
de parcelas de terra no país.
Ao falar no acto de lançamento, a ministra disse que numa primeira fase, vão ser emitidos 200 títulos em apenas um município de cada província do
país, totalizando 3.600 títulos.
A governante considerou que a terra é um activo que o cidadão tem para promover o desenvolvimento, tendo salientando que a política nacional para a concepção de direitos sobre terras visa também combater a pobreza e assegurar o desenvolvimento económico, social e da protecção social do cidadão.
O cadastro e o registo de terra é ainda deficiente, proporcionando assim a informalidade, fazendo com que o Estado não detenha o controlo eficaz sobre o uso, ocupação e transformação do solo e, por conseguinte, a perda de uma das principais fontes de arrecadação de receitas para a economia nacional.
A falta de segurança de posse das terras pelas famílias das comunidades locais, tem influenciado em grande medida a usurpação por grupos organizados de ocupação ilegal de terrenos, sobretudo das famílias camponesas mais desfavorecidas.