Os operadores económicos afectos a 4ª região tributária, que compreende as províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Bié, reuniram recentemente para discutir assuntos ligados aos procedimentos gerais sobre as operações aduaneiras, à luz da nova pauta aduaneira - versão do SH 2017.
Durante o encontro, os parceiros da Administração Geral Tributária (AGT) abordaram, também, as condições da tributação forfetária, os constrangimentos com os operadores aéreos, análises laboratoriais, à luz do Decreto Presidencial n.º 179/18, de 2 de Agosto, e as circulares n.º 8 e 74.
Entre outras questões, foram igualmente examinadas as isenções à importação, inspecções físicas e o scanner, as condições de acompanhamento das mercadorias em trânsito (manganês, cobre e madeira), questões fiscais sobre a utilização dos cadastros dos contribuintes, as perspectivas sobre o IVA, o calendário fiscal, bem como as preocupações dos despachantes e seus colaboradores.
O encontro, o terceiro do género no presente ano, contou com a presença do delegado provincial das Finanças, Miguel Bento, que, na sessão de encerramento, instou aos presentes para uma maior transparência e responsabilidade no desempenho das funções, assim como de entrega, no tocante à defesa dos interesses dos respectivos colaboradores.
Aberto pela directora do Serviço Regional Tributário, Nara Júnior, o encontro teve como orientadores os chefes de Departamento dos Serviços Aduaneiros e Fiscais, José Sikuete e Ludgero da Silva, respectivamente. A actividade decorreu no anfiteatro do edifício sede da 4ª região tributária, na cidade do Lobito. O ponto de destaque e que suscitou maior discussão entre as partes refere-se às condições de acompanhamento das mercadorias em trânsito, como manganês, cobre e madeira.
A 4ª região tributária é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar e promover acções da política tributária.