1. A Telstar é uma sociedade comercial de direito angolano, constituída em 24 de Novembro de 2017, e possui um capital social de 30.760.000 (Trinta Milhões Setecentos e Sessenta Mil Kwanzas).
2. Por Anúncio publicado na Edição do Jornal de Angola, datado de 27 de Novembro de 2017, tomou conhecimento da abertura do Concurso Público para a atribuição de um Título Global Unificado (TGU) no sector das Telecomunicações.
3. Tendo os seus accionistas interesse em apresentar a sua candidatura, procedeu à aquisição de cópia das Peças do Procedimento do Concurso Público, no valor de usd 120.000 (Cento e Vinte Mil Dólares).
4. A 23 de Janeiro de 2018, ou seja, ainda na fase de consulta e esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das Peças do Procedimento do Concurso Público, solicitou à Comissão de Avaliação do Concurso Público um conjunto de esclarecimentos relativamente às Peças do Procedimento do Concurso Público postos à disposição.
5. De igual modo, foi esclarecida pela Comissão de Avaliação, no conjunto de esclarecimentos relativamente às Peças do Procedimento do Concurso Público, que na fase da Candidatura, seria indiferente a natureza jurídica da sociedade comercial constituída ou a constituir, assim como o seu capital social.
6. Foi com base nas Peças do Procedimento do Concurso Público e nos esclarecimentos prestados pelo INACOM que, aos 28 de Março de 2018 pelas 16 horas e 30 minutos, submeteu junto do competente Órgão regulador a apresentação da sua candidatura tendo todos os requisitos sido escrupulosa e integralmente cumpridos, em particular no que tange à capacidade Técnica, Financeira e Humana.
7. Ao 16 de Abril de 2018, e em conformidade com o disposto na Lei dos Contratos Públicos e das Peças do Procedimento do Concurso Público, a Comissão de Avaliação do Concurso Público, após análise formal das três e únicas candidaturas das entidades concorrentes, a saber: TELSTAR, MTN e YANG YIMEI.
8. Aos 28 de Junho de 2018 foi convidada para apresentar a Proposta Técnica e Financeira referente ao Concurso Público, apresentada pelas 16h45m de 24 de Outubro.
9. Desconhece as razões de facto e/ou de direito, que levaram a não apresentação/entrega da Proposta Técnica e Financeira por parte da outra candidata até ao dia 24 de Outubro de 2018.
10. Investiu mais de 1.000.000 (Um Milhão de Dólares) na preparação e apresentação da sua Proposta Técnica e Financeira, na fase final do Concurso Público, com o apoio de uma Consultora de renome Mundial e em conjunto com os seus parceiros internacionais, incluindo um Operador Internacional, apresentaram um investimento para a TGU na ordem dos 800.000.000 (Oitocentos Milhões de Dólares), para utilização da mais recente e inovadora tecnologia, criação de cinco mil empregos directos e cento e 165 mil indirectos.
11. Apresentou, igualmente, em cumprimento ao disposto nas Peças do Procedimento do Concurso Público, com a sua Proposta Técnica e Financeira, uma caução provisória no valor de 2.971.710. 000 (Dois Mil Milhões, Novecentos e Setenta e Um Milhões, Setecentos e Dez Mil Kwanzas)
12. A Telstar elaborou a sua Proposta Técnica e Financeira tendo presente os critérios de adjudicação previstos nas Peças do Procedimento do Concurso Público, nomeadamente o Mérito Técnico e Operacional (60% da ponderação) e a Proposta Financeira (40% da ponderação) conforme previsto no Ponto 28. do Programa do Procedimento do Concurso Público.
13. Aos 15 de Abril de 2019 recebeu a Notificação de adjudicação do Contrato de Concessão, depois de ter tomado conhecimento, através do comunicado de Imprensa dos Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação, declarando-a concorrente vencedora.
14. Encetou a tramitação do processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor equivalente em Kwanzas a USD 12.000.000 (Doze Milhões de Dólares), correspondentes a 10% do valor total da Licença TGU, conforme, aliás, indicado no Caderno de Encargos do Concurso Público.
15. Seus accionistas, Conselho de Administração e parceiros, pautaram-se pelos mais elevados padrões de conduta, qualidade, respeito, exigência, idoneidade e responsabilidade social, tendo cumprido de forma escrupulosa o quadro legal e concursal.
16. Deplora e refuta toda a campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a TELSTAR, o processo concursal e o próprio Estado Angolano.
17. A Telstar reafirma o seu compromisso em participar activamente no desenvolvimento do Sector das Telecomunicações em Angola, tornando-o mais competitivo e concorrencial, com as necessárias vantagens para a população.