No quadro da desburocratização do processo de registo e licenciamento dos operadores do sector das Pescas e do Mar, os proprietárias das embarcações de pescas nas províncias de Luanda e Cabinda têm mais 30 dias para efectuarem a legalização dos seus meios, junto dos postos criados para o efeito.
Segundo garantiu à LAC, o director Nacional das Pescas, António Barradas, o processo visa reorganizar o sector, sendo que para o efeito foram criados centros de apoio e um balcão on-line.
“Vai-se dar mais 30 dias para que os operadores se registem de forma voluntária. Existe um centro de apoio para os armadores e associações, por forma a que consigam entrar no balcão on-line, para de forma electrónica adquirirem as suas licenças”, disse.
António Barradas revelou que, findo este prazo, as embarcações vão ter que sair da actividade de pesca.

Reformas estruturantes

Na sua estratégia de reformas, segundo um documento a que o JE teve acesso, o Ministério das Pescas e do Mar tem desenvolvido vária acções desde 2016, sendo que nesta data entrou em funcionamento o balcão on-line onde são cadastrados e registados todos os operadores dos diversos segmentos da pesca, aquicultura e do sal.
Foi igualmente, melhorado o sistema interno de emissão de autorizações dos produtos da pesca para importação e exportação num período não superior a 24 horas.
Constam ainda das acções, o alargamento de 30 para 60 dias o prazo de validade das licenças de importação e exportação dos produtos da pesca, aquicultura e do sal.
Ainda neste particular foram eliminados custos na obtenção da licença de exportação dos produtos da pesca, aquicultura e do sal, além de revisados os procedimentos sobre a inspecção e controlo de qualidade dos produtos da pesca.

Parcerias
A fonte indica que em parceria com o sector privado, foi estabelecido um programa para a construção de entrepostos frigoríficos nas províncias do Cuando Cubango, Malanje, Moxico, Luanda, Uíge e Zaire.
Foi igualmente construído o centro de apoio a pesca artesanal da Ilha de Luanda, bem como reabilitado o mercado de peixe da Mabunda, em parceria com o goveno da província de Luanda, e criada a lota da Boavista (Luanda) e o centro integrado de pesca do Tômbwa, na província do Namibe.
As acções incluíram a assinatura de um acordo de financiamento com o banco coreano para a reabilitação da empresa de Distribuição de Pescado (EDIPESCA).
Consta ainda a elaboração do Plano de Ordenamento de Pesca e Aquicultura (POPA 2018 – 2022) aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 29/19 de 16 de Janeiro, que visa promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável do sector.

Mais formação
No quadro das reformas em curso, a formação e capacitação técnica e profissional é um dos grandes desafios, sendo que o sector está a construir, reabilitar e apetrechar escolas de formação para os diversos operadores do sector, o que permitirá no curto e médio prazo a substituição de técnicos estrangeiros pela força de trabalho nacional.
Neste particular, avança a fonte, estão a ser construídas e reabilitadas a Cefopesca (em fase final), localizada na província de Luanda, reabilitação e apetrechamento do Instituto Médio “Hélder Neto” (Namibe).
A nível do ensino superior, em 2018 entrou em funcionamento a academia de Pesca e Ciência do Mar do Namibe, com cinco cursos ligados à actividade de pesca e aquicultura, prevendo-se o início da construção da 3ª fase no presente ano para a conclusão do projecto.
A fonte sustenta que prosseguem as acções de formação dos operadores de pesca, tendo formado no ano anterior 90 operadores de pesca na província de Benguela e 50 mulheres processadoras de pescado em Luanda.

Indústria pesqueira pode ser relançada

Durante o exercício económico de 2019, e tendo em conta as acções preconizadas no PDN bem como no POPA 2018 – 2022, o sector prevê desenvolver várias acções com destaque para a definição de reservas fundiárias de potenciais zonas para produção do sal.
O sector compromete-se a divulgar e promover palestras e workshops sobre o potencial da aquicultura, marinha e continental no país, de forma a incentivar o surgimento de novas iniciativas.
Serão também realizadas campanhas de investigação científica para a estimação da abundância dos recursos pesqueiros, dinamização com meios e equipamentos do laboratório de investigação pesqueira de Luanda, e a reabilitação dos centros regionais de investigação das províncias de Benguela e Namibe.
Serão também identificadas as áreas de importância biológica e ecológica e combate à poluição ambiental, além da implementação do projecto praias cristalinas 2019.
Relançar a indústria
Em Janeiro, o Presidente da República, João Lourenço, disse, na cerimónia de tomada de posse da ministra das Pescas e do Mar, Faustina Fernandes de Almeida, que o desafio passa por estender a indústria pesqueira em todo o país.
Considerou necessário replicar os pólos de desenvolvimento pesqueiro, como os do Tômbwa, na província do Namibe e da Baía Farta (Benguela).
A indústria pesqueira, segundo o Chefe de Estado deve estender-se a outras localidades como Porto Amboim, na província do Cuanza Sul, Luanda, Ambriz (Bengo), Nzeto, Soyo (Zaire).
João Lourenço espera melhoria na política de concessão de licenças para atrair investimento em infra-estruturas em terra, frio e processamento de pescado.
A ideia é que esse processo resulte em melhorar a qualidade do pescado e em excedente para a exportação.
Essa estratégia tem em vista o combate à fome e pobreza, bem como aumentar o volume de capturas e de empregos.
Em 2018, segundo dados, o sector capturou em todo o território nacional cerca de 320 mil toneladas de pescado, a mesma quantidade de 2017.