Pelo menos 827 projectos sociais dos quais 762 de âmbito local e 65 central deverão integrar o Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2019 revisto, perfazendo 36 mil milhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, quarenta mil seiscentos e dezasseis kwanzas.
Os dados constam do Relatório Parecer conjunto final da Proposta de Lei de revisão do OGE 2019, aprovado esta semana pelas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional com 30 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.
O documento recomenda que o programa de Investimentos Públicos seja reformulado com prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública, bem como nos órgãos da administração local (governos provinciais e administrações municipais) para atender às necessidades dos municípios.
Ressalta, igualmente, a necessidade da revisão dos critérios de alocação de verbas para construção e reabilitação de escolas tendo em conta as especificidades de cada região, bem como o ingresso de novos profissionais da saúde no país.
A propósito, o deputado David Mendes, da Unita, entende que deve-se dar prioridade ao enquadramento de três mil médicos que se encontram sem trabalho.
No âmbito do projecto central, com incidência local no domínio da energia e águas, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, destacou o sistema de abastecimento de águas nas províncias das Lundas Norte e Sul.
Informou que a primeira fase, teve incidência na Lunda Norte, está praticamente concluída, mas precisa de recursos adicionais e a segunda fase incidirá sobre a província da Lunda Sul. Sem défice orçamental e a privilegiar o sector social com 33.5 por cento da despesa total, a proposta do OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em usd 55.
A revisão foi motivada pela baixa da produção petrolífera nacional, que passou de um milhão, 570 mil barris/dia para um milhão e 434 mil barris. A proposta de Orçamento Geral Revisto (OGE) 2019 foi à votação final global na quinta-feira (06), durante a 5ª reunião plenária extraordinária.
A proposta substitui o OGE aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas e elaborado com base no preço do barril de usd 68. Prevê receitas e despesas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos, menos nove por cento do fixado no orçamento em vigor.