A estratégia de intervenção do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), criado pelo Executivo, tem na sua essência, a redução dos índices de incidência da pobreza de 36,6 por cento para 25, até 2022, criando efeitos geradores de renda e de produção, disse, recentemente, no Lubango (Huíla), o director nacional da Acção Social (órgão afecto ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher), André Nzinga.
O responsável que apresentou o Pidlcp, no seminário provincial que decorreu na cidade do Lubango, disse que a estratégia de intervenção do plano do Executivo, está orientado para a retirada das famílias da situação de pobreza extrema, através de transferências sociais de vária índole.
O acesso universal aos serviços públicos surge como elemento aglutinador, com efeitos sobre a motivação e dignidade humana e o exercício de cidadania.
O responsável afirmou que um dos princípios estratégicos de intervenção no âmbito do Pidlcp é da abordagem integrada, descentralização da execução, visão estratégica de desenvolvimento local, acompanhamento e monitorização do impacto,
descentralização da governação.
Eixo estratégico
O eixo estratégico de intervenção do plano está assente no sector da agricultura e florestas, pescas e do mar, construção e obras públicas, comércio rural, ordenamento do território e habitação e indústria transformadora local.
O objectivo do Pidlcp é de contribuir para a eliminação da pobreza extrema, onde consta também a conclusão do processo de reintegração dos 80.537 ex-militares e desmobilizar e atribuir subsídios aos 41.182 ex-militares, destes 7.050 sargentos e 34.132 praças das ex-Fapla, como tarefa prioritária.
Indicou ainda o alargamento do acesso das populações aos serviços sociais de base, bem como a redução do êxodo rural da juventude para as áreas urbanas como acções constantes do plano.
Inverter o sentido do êxodo urbano rural, através da dinamização do desenvolvimento local, para atingir como resultados esperados o impacto da pobreza reduzido no seio de cerca de 3 milhões de angolanos.
Explicou que, para cada um dos 164 municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, prevê no seu orçamento, a cabimentação de um valor na ordem de 3,3 milhões de Unidade de Correcção Fiscal (UCF), sem prejuízo dos recursos ordinários planificados no Orçamento Geral do Estado a
nível nacional e provincial.
A aplicação da verba disponibilizada no âmbito do Plano, deve obedecer a distribuição percentual indicada na descrição
das acções por rubrica.
Destacou que a descrição das acções por rubrica e domínio de intervenção contempla para o sector da Agricultura, Pecuária, Pesca, Hidráulica e Engenharia 15 por cento, a promoção social-formação e capacitação feminina 12, infra-estruturas rurais (ex-pontes, pontecos, cisternas de água) 14.
As acções dos distintos departamentos ministeriais e governos provinciais constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022, inscritas no Orçamento Geral do Estado, deverão reforçar e complementar o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, no quadro da municipalização dos diferentes serviços, assegurando a orientação das tarefas de responsabilidade de execução do administrador municipal.