O embaixador da República Democrática do Congo (RDC) em Angola, Eric Paluku Kamavu, anunciou segunda-feira, em Luanda, que o processo para a partilha de petróleo na zona de interesse comum (bacia do Congo) já está em curso.

Falando à Angop por ocasição da festa nacional do seu país, o diplomata congolês democrático disse que a futura partilha na exploração do crude naquela zona resulta de um protocolo rubricado em Julho de 2007, em Luanda, entre os ministérios dos Petróleos de Angola e o dos Hidrocarbonetos do Congo Democrático.

O diplomata da RDC considerou sem fundamentos as informações divulgadas por alguns meios de imprensa sobre o processo de exploração conjunta do petróleo na zona de interesse comum.

"Estamos surpresos por constatar que os jornalistas não se dirigem ao Ministério angolano dos Petróleos para se informarem, com vista a obter dados viáveis sobre a região de interesse comum", abordando questões que não dominam, disse o embaixador.

Sublinhou que a zona de interesse comum situa-se a norte dos blocos 1, 15 e 30, e a sul do bloco 14, cujos resultados serão partilhados entre os dois países em 50 porcento.

Informou que o artigo 1º (primeiro) do acordo prevê a possibilidade das partes signatárias alargarem essa zona para outras áreas ao longo da orla marítima.

Explicou ainda que o protocolo não está ser aplicado na prática, pelo facto de ainda se registar pouco engajamento de peritos na pesquisa da zona de interesse comum.

"Embora haja essa dificuldade, a RDC nunca fez quaisquer declarações alegando que Angola desenvolveu essa acção ou praticou uma desconformidade ao acordo que livremente rubricaram como dois estados soberanos", esclareceu

Disse que a RDC já ratificou o protocolo, através de uma lei assinada pelo presidente congolês, Joseph Kabila, dando ordem para se iniciar os trabalhos, como define o texto assinado em Luanda, no seu artigo 8º que fixa o prazo de seis meses, a partir da rubrica, para sua ratificação.

No entanto, continua ainda por definir as áreas do mar territorial, da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a plataforma continental, sublinhou.

Apesar do seu país ter delimitado, em 1974, o mar territorial, continua ainda a fazê-lo na Zona Económica Exclusiva e na plataforma continental.

Precisou que para solucionar as dificuldades técnicas actuais, o seu país recorreu-se à ajuda de peritos da Comissão dos Direitos do Mar para auxiliá-lo na delimitação da zona de interesse comum.

No concernente à exploração de outros minerais, as partes preconizam explorar conjuntamnte os diamantes ao longo do rio Kuango, no entanto, ainda não foram dados grandes passos, estando os peritos a trabalhar, com vista a identificar com precisão a zona a explorar.