A privatização das unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado referida esta semana pelo Presidente da República, João Lourenço, não vai acontecer tão cedo como se previa. O Jornal de Economia & Finanças apurou junto de uma fonte do Ministério das Finanças que o processo carece ainda de elaboração de um quadro legal da privatização do patromónio empresarial com vista a dar-se sequência ao programa de redinamização do programa de redimensionamento e reestruturação do sector empresarial público, conforme consta do Plano Intercalar do Governo elaborado desde Outubro do ano passado a Março de 2018. Estão envolvidos directamente ao processo o Ministério das Finanças (Minfin), da Economia e do Planeamento e ainda dos Recursos Minerais e dos Petróleos. Pelo Ministério das Finanças, responde o Instituto do Sector Empresarial Público(ISEP), órgão ao qual pertencia anteriormente ao Ministério da Economia.

Levantamento de empresas
Segundo a fonte, neste momento está a decorrer o processo de levantamento das empresas, sem que, no entanto, esteja algo já definido. Constam que serão privatizadas ainda este ano, conforme informações anunciadas publicamente e que não foram desmentidas pelo Governo angolano, a construtora Bricomil, detida pela Sonangol, dois bancos públicos, no caso o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e Banco de Comércio e Indústria (BCI) e a ainda a seguradora ENSA. No geral, o Governo prevê privatizar 30 empresas públicas paralisadas ou em situação operacional residual num processo que deve contribuir para a criação de 300 mil novos postos de trabalho. Nesta fase de crise económica e financeira do país, o objectivo visa promover o fomento empresarial, a participação de cidadãos nacionais na titularidade do capital das empresas, a diversificação da economia, a promoção das exportações e o consequente aumento da produção nacional.

Alienação dos bens
O processo de alienação vai promover a transferência de activos (instalações, terrenos, edifícios empresas públicas entre outras), detidos pelo Estado angolano, para a esfera de controlo de agentes económicos nacionais e também para empresas que representem parcerias de empreendedores nacionais e estrangeiros.
Na privatização das empresas públicas paralisadas, a prioridade será dada aos agentes económicos privados locais com capacidade, experiência e conhecimento do negócio objecto de alienação ou que possuam parceiros tecnológicos capacitados e idóneos, conclui a nota.
A promoção do mercado de acções por via da privatização na Bolsa de Valores de Angola de empresas de referência é uma dessas propostas, bem como outras específicas para a banca. O Governo prevê aumentar o requisito mínimo de capital próprio dos bancos comerciais, para garantir níveis adequados de solvabilidade e de liquidez, promovendo a consolidação da banca. A fonte disse que a privatização de empresas estatais é uma das vias a que tem recorrido o Executivo, a fim de aumentar o emprego, reduzir os custos com a gestão, o financiamento e, sobretudo, subsidiar as empresas públicas.

Bolsa absorve
Especialistas consideram que as empresas estatais que deverão ser postas à venda obedecerão aos requisitos do regime legal a ser criado sobre privatização, cujo processo da concessão de empresas estatais passará em bolsa. Especialistas na matéria consideram que as pessoas devem compreender correctamente as privatizações, pois “é releitura moderna”, sendo importante reconhecer que ela não é um fenómeno novo.
Por outro lado, o objectivo não é criar embaraços, mas sim obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos, pelo que os governos deveriam vender as suas empresas estatais. Estudos do Banco Mundial revelam que, numa pesquisa conduzida em 2002 em 17 países da América Latina, dois terços dos entrevistados consideraram que a privatização de empresas públicas não foi benéfica, 43% a mais do que na mesma pesquisa em 1998.

Passos
A história económica diz que a escolha do método de venda é influenciada pelo mercado de capitais, política e factores específicos das empresas.
São mais propensos a serem usados quando os mercados de capitais são menos desenvolvidos ou em desenvolvimento e há menor desigualdade de renda.
As emissões podem ampliar e aprofundar os mercados de capitais domésticos, aumentando a liquidez e potencialmente o crescimento económico.
Se os mercados de capitais não estiverem suficientemente desenvolvidos, pode ser difícil encontrar compradores suficientes, e os custos de transacção podem ser maiores.