A empresa angolana que exerce a actividade nas áreas electrónica de consumo, informática e tecnologias de informação, realizou recentemente, o primeiro fórum sobre o sistema de protecção de dados, em Luanda. 

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Sistec, Rui Santos, através da clarificação da regulamentação existente em Angola e a regulamentação internacional a que as instituições do país que operam nos mercados internacionais estão sujeitas a promover a correcta aplicabilidade e sistemas da gestão de dados, e segurança de informação através dos Profissional Services e Consulting.
Para maximizar a satisfação dos clientes, a Sistec alargou novas áreas de negócio e um novo conjunto de opções dada a variedade de recursos que disponibiliza uma gama de produtos e marcas diversificadas.
De acordo com o responsável, existe no país tecnologia adequada que garante a protecção de dados e que regista avanços significativos na parte processual. Este é um processo que é tratado numa abordagem tecnológica, mas que deve ser visto no domínio da legislação, por ser uma peça importante. Os governos fazem a sua parte e por outra as empresas também a sua.
O PCA da Sistec, ressaltou ainda sobre a importância da criação da legislação para efeito, e anunciou serem criados mecanismos institucionais que farão com que se cumpra a lei reguladora da matéria em questão.
“Existem processos internos nas empresas que devem ser implementados para que se cumpra a lei, bem como salvaguardar os compromissos com os clientes, particularmente as empresas estrangeiras onde tais leis já vigoram”,disse. Antes de acrescentar que, se verifica em África um certo atraso em termos de implementação das regras estabelecidas neste quisito, ao contrário do que se diz ao continente africano em termos da lei de protecção de dados.
Este processo define dados pessoais como qualquer informação dada, independentemente da sua natureza, incluindo imagens e sons relacionados a um indivíduo específico ou identificável. Com isto, é preciso aprimorar a legislação com vista a um sistema robusto, ao que tange a componente jurídica , protecção de dados, materialização da regulamentação e plataformas tecnológicas.

Notificação
Não existe uma notificação de violação obrigatória nos termos da Lei de protecção de dados. No entanto, de acordo com a Lei de serviços de comunicação electrónica e sociedades de informação, as empresas que oferecem serviços de comunicação electrónica acessíveis ao público devem, sem demora injustificada notificar a APD e a autoridade de comunicações electrónicas, o Instituto angolano das Comunicações (INACOM), de qualquer violação.