A arrecadação tributária registou um aumento acentuado de 96 por cento, face à receita total de 2017, de 2,442 biliões de kwanzas, colocando-se nos 4,790 biliões, e com isso, a Administração Geral Tributária (AGT) superou em 27 por cento o objectivo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o presente ano.
De Janeiro a Novembro, a receita petrolífera assinalou um crescimento de 159%, face ao ano de 2017, e a não petrolífera aumentou 29% em relação ao período homólogo.
Esses números, apresentados na quarta-feira pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Franco Burity, reflectem a forte aposta da instituição na modernização dos serviços, sobretudo em tecnologias de informação.
Com isso, a Administração Geral Tributária pretende evoluir para uma administração fiscal mais electrónica, onde a submissão de declarações, consulta tributária, notificações, actualizações de cadastro, solicitação de certidões e liquidação de impostos seja feita via “on-line”.
No primeiro semestre de 2018, a Administração Geral Tributária confiscou, dentro da fronteira nacional, um total de 429.030 dólares, 117.800 euros e mais de 30 milhões de kwanzas, no quadro da sua missão de controlo da fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.
Na óptica do PCA da AGT, 2019 deverá ser um ano cheio de desafios “onde, além dos desafios de arrecadação de receitas para suportar as despesas do OGE, temos de trabalhar no sentido de melhorar a nossa relação com o contribuinte, com mais formação e informação, mais conforto na relação e, fundamentalmente, na apresentação de legislação mais flexível”.
É dado certo que a Administração Geral Tributária deve submeter a um processo de revisão, todos os códigos fiscais, como Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), Imposto Industrial (II), Imposto Predial Urbano (IPU) e Código Geral Tributário (CGT). “Temos de trabalhar, no sentido de diminuir o contacto físico e aumentar o contacto digital e dar mais conforto ao contribuinte, maior celeridade, transparência e menos custos”, destacou Sílvio Franco Burity.
Em vésperas de mais um aniversário da instituição, a assinalar-se a 15 de Dezembro, Sílvio Franco Burity refere que 2018 foi marcado pela entrada em vigor da Pauta Aduaneira - Versão do Sistema Harmonizado 2017, que procura potenciar e proteger a produção nacional, atrair o investimento, gerar mais empregos e promover as exportações. Outra referência vai para a publicação do “Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes” e do “Regime de Submissão Electrónica dos
Elementos Contabilísticos”.