A redução dos emolumentos, a Lei da simplificação e os processos de licenciamentos das actividades sectoriais como comércio, indústria, construção e outros instrumentos jurídicos à disposição dos empresários vai melhorar a posição de Angola no Doing Business.

A garantia foi dada esta semana, em Luanda pelo ministro da economia, Abrahão Gourgel na a abertura do workshop sobre benefícios fiscais para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), promovido pelo Ministério da Economia.

O governante assegurou que esta melhoria já tem sido possível através de iniciativas promovidas pelo Programa Angola Investe através de factos concretos. “Ainda no âmbito do Angola Investe prevê-se a criação de uma rede nacional de incubadoras,
das três já existentes.

Enquadrado no processo de diversificação, o evento teve como principal objectivo reforçar o conhecimento dos vários intervenientes das micro, pequenas e médias empresas, abrangidos por estes instrumentos de fomento das vantagens reais, previstos na Lei 30/11 de 13 de
Setembro das MPME.

Cobertura
Segundo o ministro um inquérito efectuado, o número de empresas que usufruem dos benefícios fiscais triplicou entre 2014-2015, mas o número de empresas que conhecem os referidos benefícios estava estagnado e os que desconheciam diminuiu 20 por cento, acrescentando que as províncias mais envolvidas neste processo destacam-se Cabinda, Benguela, Huíla e as Lundas.

Sublinhou também que os benefícios fiscais que estão à disposição das MPME e empreendedores para potenciar os seus negócios são por excelência, uma grande alavanca para o desenvolvimento dos seus negócios.

Explicou ainda que o empenho do Estado na promoção de um maior envolvimento e importância do sector privado na economia nacional, é de todos conhecidos a par da melhoria do ambiente de negócios em Angola através do aperfeiçoamento do quadro legal e institucional onde o Governo tem vindo a reforçar a operacionalização das práticas de fomento previsto na legislação em vigor.

Abrahão disse ser importante mobilizar sempre uma parte dos recursos disponibilizados pelo Executivo às empresas e instituições ainda que sejam parcos para financiar acções e projectos que visam acelerar a diversificação da economia e tornar o desenvolvimento auto sustentável.
Com efeito, dentre as várias medidas a redução dos custos de constituição de empresas foi reduzido em 90 por cento, a aprovação da lei das cooperativas para permitir também que estes associados tenham acesso ao financiamento bancário além de outras formas de organização que poderá catapultar o papel das cooperativas na economia.

Angola investe
O ministro da Economia revelou igualmente que o programa Angola Investe já representa 18 por cento do total do crédito aprovado e 11 por cento do crédito desembolsado pela banca comercial para a economia, tendo sido aprovado mais de 450 projectos equivalente a um engajamento de 900 milhões de dólares dos quais 500 milhões
foram já disponibilizados.

Por outro lado, o ministro reconheceu que o programa Angola Investe tem enfrentado inúmeros constrangimentos pelo facto de um número pequeno de empresas cumprirem com as suas obrigações fiscais, embora nota-se uma melhoria significativa.