Angola apresentou no último fim-de-semana em Abuja, Nigéria, as reformas que estão a ser desenvolvidas no sistema fiscal nacional, com realce para o mercado informal no regime das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Segundo o documento da AGT que o JE teve acesso, no certame, Angola discorreu o tema “Um quadro Africano para a Tributação Eficiente do Mercado Informal” que foi disssertado pelo técnico do Centro de Estudos da AGT, Anísio Samandjata,
O responsável falou da Tabela dos Lucros Mínimos do código sobre os Rendimentos do Trabalho e os trabalhos que estão a ser desenvolvidos no desenho conceptual do futuro Imposto único sobre a Micro-Actividade Económicas.
Numa outra reunião paralela, a técnica do gabinete de Planeamento Estratégico e Cooperação Internacional da AGT e correspondente das Administrações Tributárias de África (ATAF), Kélia Cetil, fez uma avaliação do trabalho da AGT com a ATAF, tendo na ocasião destacado o nível salutar de colaboração entre as duas instituições
AGT trabalhou com os especialistas da tributação do sector informal e com funcionários das administrações tributárias de outros países africanos, numa conferência de três dias que visou discutir temas de como lidar com os desafios decorrentes do sector informal em África.
O evento foi uma organização da ATAF em parceria com o Serviço Federal de Receita Federal da Nigéria (FIRS), apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). No forúm foram discutidos ainda, o plano de trabalho da organização para 2020, que inclui um calendário abrangente de actividades destinadas a fortalecer a capacidade e aumentar as habilidades sobre como o fisco deve lidar com a informalidade no continente. A conferência foi aberta pelo presidente da FIRS (Autoridade Tributária Federal da Nigéria), Muhammad Nami.