A aplicação das Regras de Origem no contexto da Zona de Livre Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai implicar a liberalização comercial e investimentos em diversas áreas.
De acordo com o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Dinis Dungo, que falava na abertura do Workshop sobre Regras de Origem da SADC, este mesmo processo vai exigir do sector publico e privado envolvimento e cumprimento escrupulosos dos critérios de origem, com vista o crescimento económico dos estados-membros da região.
Angola sendo membro da SADC, e com a eventual adesão à Zona de Livre Comércio regional, deve obter os conhecimentos acumulados dos outros países membros que se encontram já em fase de implementação mais avançada do referido mecanismo de integração regional, acrescentou Dinis Dungo.
Salientou que a integração económica através de uma Zona de Livre Comércio tem como pilar as regras de origem, que são um conjunto de normas e critérios que determinam a nacionalidade de uma mercadoria e com as quais se pode aferir se uma mercadoria especifica é ou não considerada originária de um país e, deve ou não beneficiar de tratamento tarifário preferencial.
Este tratamento preferencial pressupõe isenção ou redução do pagamento de direitos aduaneiros de importação, contingentes tarifários, entre outros. Entretanto, considerou importante esta acção formativa para Angola, sobretudo nesta fase em que o Executivo aposta na diversificação da economia com o relançamento da Agricultura, Comércio e Indústria.
Angola é membro fundador da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), instituição intergovernamental que tem por objectivo primordial promover a integração sócio-economica, politica e de segurança dos estados-membros.
O workshop sobre Origem de Mercadorias da SADC está a ser orientado pelo especialista de nacionalidade zimbabuena, Timothy Chisembwere. Com a duração de dois dias, os participantes vão abordar, no primeiro dia deste encontro, a integração regional da SADC e o Protocolo da SADC sobre Comércio.
Estão debruçar-se também sobre a base jurídica, a definição das Regras de Origem da SADC, o critério de origem, os processos que não conferem origem sobre as mercadorias produzidas inteiramente nos estados-membros.Outras disposições de regras de origem a aprimorar neste evento estão relacionadas com a unidade de qualificação, a separação de materiais, o tratamento de misturas, de embalagem, a evidência documental, infracções e penalizações.