O Ministério do Comércio, em parceria com o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, realizou recentemente, em Luanda um encontro de auscultação pública sobre o Pacote Legislativo Autárquico, dirigidos aos quadros do comércio e demais agentes económicos.
No encontro, cuja cerimónia de abertura esteve a cargo do ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, foram abordados vários assuntos relacionados com o novo modelo de administração das actividades comerciais no que toca à legislação.
O titular da pasta do comércio agradeceu o gesto do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, pela disponibilidade em poder fazer a auscultação e a divulgação pública do Pacote Legislativo Autárquico junto ao sector.
Joffre Van-Dúnem disse que deve-se estar consciente que, nesta fase de preparação das autarquias, é importante que todos os players da sociedade ouçam e contribuam para que o processo seja o mais abrangente possível.
A actividade que está a ser promovida em todo o país vai terminar a 31 de Julho e decorre no âmbito do processo preparatório da institucionalização das Autarquias Locais, tendo o Conselho da República, em reunião realizada a 22 de Março de último, recomendado uma ampla consulta pública.
Estiveram como prelectores na actividade, que decorreu no anfiteatro do Ministério do Comércio, o director Nacional do Poder Local do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Vadim João, o técnico sénior do Ministério das Finanças, Gaspar Fernandes.