O fim dos empecilhos nas instituições do estado na tramitação de documentos para exportação e maior participação no processo de exportações e substituição de importações para colocação dos produtos no mercado internacional, constituem as principais preocupações dos agentes económicos angolanos, informou recentemente, em Luanda, o secretário de Estado dComércio, Amadeu Nunes. Amadeu Nunes falava no fórum de auscultação aos empresários do sector do Comércio, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Promoção das Exportações e a Substituição de Importações(PRODESI), acrescentou que existem no país bons programas que são reconhecidos internacionalmente. “Mas o problema está na implementação, daí a necessidade de se reverter o quadro e retirar o papel de agente económico ao Estado”, frisou Amadeu Nunes, destacando que existe a necessidade de se transmitir aos operadores privados a confiança necessária para que eles absorvam os programas nacionais e os implementarem.O secretário de Estado do Comércio informou que no quadro da produção nacional, o Ministério do Comércio trabalha com diversos sectores, desde o produtivo, enquanto na vertente do comércio externo promove os produtos nacionais para os colocar no mercado internacional. Para alavancar a economia nacional o governante disse ser necessário receber as contribuições do sector privado, e participar mais activamente nas políticas que ditam o futuro económico do país.

Contribuições dos empresários
O presidente de direcção da Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA), Agostinho Kapaia, durante o fórum defendeu a criação de um Guiché Único das Exportações.
Esta entidade trataria de todos os aspectos burocráticos no processo de exportação. “ Teríamos os problemas burocráticos resolvidos, na medida em que hoje há dificuldades dos empresários tratarem todo o processo de importação e de exportação porque é preciso tratar com vários ministérios”, salientou Agostinho Kapaia.
A criação do Guiché único das exportações permitiria ao país ter um único órgão do Estado que possa integrar todas as instituições, como Alfândega, Agricultura, Comércio entre outras, que possa ter inclusive um único sítio de pagamento. No qual a instituição que estiver no processo de exportação ou importação possa fazer um único pagamento e assim evitar fazer vários pagamentos em vários ministérios separados geograficamente. Outra proposta apresentada pela CEEIA passa essencialmente em criar Contratos Programas, por ser necessário olhar para as empresas que já exportam determinados produtos e fazer programas para aumentar a sua capacidade de produzir e aumentar as exportações. “Porque se queremos exportar em curto espaço de tempo devemos saber quem são as empresas que exportam e olhar para estas empresas, criar programas que aumentem a capacidade de
exportação dessas empresas.
O presidente da CEEIA, Agostinho Kapaia entende que a exportação é uma questão de sobrevivência da economia nacional e se quisermos ter num futuro próximo um país forte capaz de concorrer nos mercados internacionais, sobretudo nos mercados da África Austral.
Agostinho Kapaia propõe que as empresas exportadoras possam beneficiar de uma diminuição do imposto industrial inclusive daquelas que importam matérias-primas que são usadas para exportação.
Já a Associação Industrial de Angola (AIA) propôs um comité de produção nacional para o país deixar de gastar 245 milhões de dólares norte-americanos/ano com a importação de peixe.
José Severino, presidente da Aia, afirma que o comité pode ser coordenado pela Presidência da República e pelo Ministério do Comércio, no sentido de substituir importações, facilitar a circulação mercantil e reduzir a importação de carne, criando pequenas taxas sobre a farinha de peixe, “porque para cada quilograma de farinha de peixe necessitam-se
cinco de peixe”, asseverou.
Por sua vez , a presidente da Associação dos Empreendedores de Angola, Ana da Costa, propôs a criação de um departamento ao Inapem que receba projectos de investimentos aos pequenos empresários, além de criar mecanismos para que os investidores estrangeiros tenham vistos de passagem rápidos para que
possam investir no país.
Ana da Costa, defende que o estado deve criar com urgência infra-estruturas necessárias para que o comércio possa fluir em todo o país. Sugere que as estradas construídas tenham portagem para que as pessoas passam contribuir de alguma forma para a sua manutenção e sustentabilidade.
O administrador da Refriango, Estêvão Daniel afirmou que é essencial que se inverta o quadro actual para que os empresários possam desenvolver as suas actividades comerciais sem grandes convulsões económicas. “Temos dificuldades de importar matérias-primas para o consumo interno, por causa do acesso às divisas, desta forma passamos a produzir quase exclusivamente só para o mercado interno”, afirmou.
O administrador afirmou que empresa que geri teve de reduzir mais de metade da sua capacidade de produção. “No passado exportávamos para 20 países, hoje estamos a
menos da metade”, adiantou.
O encontro reuniu mais de 100 empresários e teve por objectivo divulgar as linhas de força e auscultação dos empresários e associações, com o propósito de produzir um relatório sectorial, contendo as contribuições para a proposta final do Prodesi, assegurando uma boa e indispensável articulação entre o Executivo e o sector empresarial privado.

Estado retira-se da actividade empresarial

A actividade económica e produtiva fica reservada agora ao sector empresarial privado passando o Estado a limitar-se à promoção do crescimento da economia, declarou o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.
Essa decisão do Estado angolano, apresentada por Pedro Luís da Fonseca a empresários da indústria transformadora, no âmbito do Prodesi, decorre do facto de o Estado, que pretende alavancar a produção interna, concorrer com o sector privado – situação que se afigura desfavorável.
Com esta iniciativa, segundo o governante, o Estado vai apenas desenvolver a actividade macroeconómica, criando as infra-estruturas e outras condições, no sentido de promover uma economia mais competitiva.
Para que o Estado consiga desenvolver a sua actividade no âmbito do “Prodesi”, disse o titular, deve “Melhorar o ambiente de negócios, Incentivar o investimento, consolidar as infra-estruturas físicas, reforçar o capital organizativo e digital de Angola, capacitar e qualificar os recursos humanos, promover o estabelecimento de parcerias estratégicas, reduzir o  tempo e aproveitar as experiências de países bem sucedidos”.
Em relação à melhoria do ambiente de negócios, o ministro apontou, entre outros, a necessidade de se melhorar os indicadores de qualidade do procedimento de criação de empresas, pelo facto de nessa altura Angola estar no lugar 134 no cômputo de 190 países, segundo o Banco Mundial (BM).
Deverá facilitar, igualmente, a obtenção de alvará de construção, pois Angola ocupa o lugar 80 num universo de 190 países.