As tarifas aplicadas ao comércio e a metodologia de avaliação aduaneira das mercadorias foram temas de conferência, numa promoção da Administração Geral Tributária (AGT). De acordo com um documento da instituição, as regras de origem da Comunidade de Países de África Subsariana (SADC) e a classificação pautal para a tributação de mercadorias também estiveram no centro das discussões. O ciclo de conferências sobre tarifas comerciais e aduaneiras, aberto em Maio último pela Administração Geral Tributária (AGT) em várias regiões tributárias do país encerrou no passado fim-de-semana com a realização de um workshop na província de Cabinda. A nota avança que os serviços aduaneiros desenvolveram com sucesso nos meses de Maio e Junho do ano em curso o programa “Fórum sobre tarifas aduaneiras” em várias regiões. Luanda, Benguela, Lubango, Cunene e Cabinda albergaram os encontros sob orientação dos técnicos tributários da AGT. Reforma fiscal A reforma do sistema fiscal angolano e o seu impacto sobre o regime de tributação impõe à AGT a promoção e melhoria da comunicação com todos os operadores económicos e demais contribuintes, garantindo os direitos dos cidadãos em matéria fiscal. Por essa razão, a AGT considera importante que os operadores económicos possuam um conhecimento da legislação tributária que não se consubstancie simplesmente na cobrança, mas também nos benefícios, as garantias e a não sujeição tributária. No entanto, tendo em conta que, as matérias sobre a tributação aduaneira ainda são desconhecidas por uma larga maioria da sociedade, em função não serem ministradas com profundidade em instituições académicas, e dada a escassez de publicações, tal situação exige desta instituição uma postura proactiva, voltada para a elevação dos níveis de conhecimento da sociedade.