É o “patrão” da Associação do Comércio de Importação e Exportação de Angola há alguns anos. Qual é o balanço que faz?
Dirijo a associação desde a sua fundação em 2014 e temos conseguido com algum esforço cumprir com os objectivos que norteiam a criação da agremiação, que visa auxiliar e defender os importadores e exportadores com promoção e realização de acções de defesa e garantia dos associados, assim como minimizar os constrangimentos que surgem no exercício das actividades do comércio internacional. Temos tido boa relação com o Ministério das Finanças e governos provinciais que nos têm ajudado na questão da dívida pública. Aguardamos, até hoje, uma resposta da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (Aipex) para assinatura de uma convenção de trabalho para a troca de experiência no que diz respeito aos empresários que lidam com importadores e exportadores.

Quantas empresas estão representadas na associação, quais os sectores de actividade e que bens e serviços são importados e exportados?
Associação conta com 250 empresas directa e indirectamente que intervêm no sector de importação de mercadorias de primeira necessidade, matérias-primas, máquinas e equipamentos e de exportação de rochas ornamentais e agro-indústria.

Como é que avalia o sector do Comércio de importação e exportação no país?
Está degradado em todos os domínios no que diz respeito à importação com a implementação de políticas proteccionistas, mediante programas de substituição das importações, o agravamento dos impostos aduaneiros de certas mercadorias. Não me refiro as matérias-primas, máquinas e equipamentos, pois a proibição de importação de algumas mercadorias com argumentos não são muito claros, proteccionismo de empresas dos empresários que são governantes e quem sofre é o consumidor final. Em relação aos bens para exportação não estão ainda criadas as condições objectivas suficientemente formais e materiais.

Qual seria a solução para minimizar estes problemas ligados, quer a importação, quer a exportação de bens e serviços?
A solução passa em convergir sinergias com os verdadeiros actores que intervêm na economia real. A Aipex deve desempenhar o seu verdadeiro papel de agência de promoção ao investimento, o que não acontece. Não existe uma articulação séria e concertada com os vários organismos ligados ao processo do mercado internacional.

Acredita também que a Janela Única do Comércio Externo pode ajudar a ultrapassar tais constrangimentos?
Acredito porque a Janela Única do Comércio Externo, enquanto sistema informático, vem padronizar, desburocratizar os processos de importação e de exportação, qualificando de certo modo o comércio internacional.

Os bens comercializados no país, são na sua maioria de origem externa, por isso, as empresas que actuam no comércio de importação são cruciais para o desenvolvimento da economia interna. A associação tem sido chamada para intervir nas
políticas do Executivo?
Em matéria de definição de políticas de gestão dos processos do comércio internacional, o Executivo criou um grupo multisectorial e de reflexão que com ideias dos empresários tem definido políticas para melhorar o ambinete de negócios. Mas, infelizmente, esse mesmo Executivo não tem levado em conta muitas das ideias que podem produzir resultados práticos, porque as pessoas que estão envolvidas neste porcesso são as mesmas com pensamento do passado.

Com a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que mudou na vida das empresas que se dedicam ao comércio de importação e exportação?
O IVA mudou a vida das empresas, foi reajustada toda a estrutura informática, há um agravamento nos preços das mercadorias e com a crise instalou-se um clima de incertezas na vida das empresas perante um futuro imprevisível no domínio da implementação efectiva transversal desse imposto em todo o território.

Com o actual cenário de crise económica e financeira, como vê a actual estratégia para disponibilização de divisas pelos bancos, essenciais para alavancar o sector produtivo, com a importação de matérias-primas e equipamentos?
Vejo com alguma nostalgia porque o que dizem não é o que fazem. Não tem sido fácil para as empresas que participam no mercado acederem as divisas, apesar das mentiras “compulsivas” do governador do Banco Nacional de Angola que insiste em dizer com segurança que a situação do acesso às divisas estão asseguradas. É uma mentira histórica e não é verdade o acesso regular às divisas sem pensar nos custos para a sua aquisição. Isso acontece porque os donos das instituições financeiras são os mesmos que governam o país que não estão interessados que o mercado se auto dinamize.

Quer com isso dizer que a política cambial não está ajustada à realidade e está a fracassar?
Com a entrada em vigor da nova política cambial em linha com a taxa flutuante que agora descambou com o câmbio livre, o kwanza perdeu quase 500 por cento do valor real em comparação com o período 2016. Significa dizer que os bens importados como as peças subsalentes e outros passam a custar cinco vezes mais caro em função dos custos financeiros. Por exemplo, o frete do transporte rodoviário para transportar mercadoria de Luanda para as Lundas está no valor de um milhão e 400 mil kwanzas. Do Namibe para as Lundas, o empresário paga quase dois milhões de kwanzas, além do péssimo estado das estradas. Com este cenário não podemos falar em produção interna.

No seu ponto de vista, que sectores estão em melhores condições para responder mais rapidamente ao desafio da diversificação da economia com foco na exportação?
O sector da indústria mineira com a exportação de rochas ornamentais, pescas e na agricultura com a madeira, mas a burocracia e as dificuldades do passado ainda se fazem sentir de forma grandiosam, mas enquanto a Aipex, ministério da Economia e Planeamento e Ministério do Comércio não estiverem alinhados isso não vai acontecer. A burocracia continua a ser gritante e destruidor e quem sofre é a população.

Acredita na estratégia do Governo na aposta de outros sectores como Agricultura, Agropecuária e pescas para, a médio ou longo prazo, poder ombrear ou mesmo substituir o petróleo como principal produto para a arrecadação de divisas?
A política de diversificação da economia se não passar da teoria à prática não será exequível.Enquanto não se construir infraestruturas prioritárias, nomeadamente, estradas, fornecimento de energia eléctrica e água nos grandes centros de produção agrícola, não se pode falar em substituição da economia depedente do petróleo. Hoje, com a desvalorização da moeda e das condições inexistentes, da dificuldade em licenciar actividades e obter título de concessão de direito de superfície nas entidades competentes, é mera ilusão falar-se em substituição das importações.

No actual quadro, quais são as melhorias que devem ser feitas no domínio do crédito à economia para tornar efectiva a redução das importações e o aumento das exportações?
O BNA tem de massificar normas que deem resultados pragmáticos. Apesar da liberalização da atribuição do crédito, os bancos não têm facilitado e com razão porque as empresas não têm apresentado as condições objectivas para merecer. Enquanto não haver uma melhor coordenação o Prodesi e o PAC não terão pernas para andar à semelhança de outros programas que foram um fracasso.

Mas os bancos precisam de imprimir uma nova dinâmica de transparência no acesso ao crédito de modo a evitar o mal parado?
Estamos de acordo que os critérios de acesso aos créditos, pois obedecem regras, referências dos bancos, avaliação dos projectos com viabilidade económica e financeira, sem discorar as garantias bancárias dos empresários. Mas o nosso tecido empresarial não está devidamente familiarizado com essas práticas. Por isso, com a crise é importante encontrar outros mecanismos que não afundem mais os empresários nem as empresas.

Com isso, está a reprovar a política de crédito destes programas?
Sim! Promover política de substituição das importações sem existência efectiva de estrutura substitutiva é colocar a carroça à frente dos bois. Até ao momento, em termos objectivos, o PAC só aprovou 14 financiamentos de indivíduos que estão ligados ao partido. Se for às zonas rurais não vai verificar apoios efectivos às pessoas que trabalham à terra. Mas, se for ao ministério da Economia e Planeamento, vai verificar relatórios que falam que o programa está a ser executado como previsto. Sabe porquê? Porque os mesmos vícios de não encarar a vida de Angola com realismo permanece, as pessoas não mudaram e não estão alinhadas com as pretenções do Presidente da República.

Depois de identificado o problema qual é a vossa sugestão enquanto associação?
Pensamos que deve haver uma redefinição com pragmatismo e políticas de apoio efectivo que passam pela integração do ente público na estrutrura das empressas. Quando se atingir a maturidade, de forma gradual, devolve-se ao privado a sua participação. De outro modo não se pode falar do sucesso dos programas nem da substituição da importação pela produção nacional.

A questão da divída pública também é uma questão que vos preocupa?
Ainda bem que me coloca essa questão porque dizem que o Estado tem pago a dívida das empresas. Não é verdade, porque o Ministério das Finanças que ocupou a posição das unidades orçamentais dos Ministérios e dos governos provinciais tem estado a negociar a regularização dos atrasados conforme eles falam, mediante a troca com títulos de dívida pública com largos períodos de vencimento.Então se a minha empresa está quase a morrer o Estado não pode me impor que devo aceitar título de dívida pública mesmo que para isso haja um tempo de carência. Temos 100 empresas que têm uma relação com o Estado e muitas estão nestas condições porque forneceram bens e serviços ao Estado, mas que não estão a ser pagas, com isso estão a falir e a
despedir trabalhadores.

“São As mesmas pessoas com os vícios do passsado que estão a enganar o chefe do executivo”

O que pensa da estratégia para o escoamento dos produtos agrícolas do campo para as vilas e
as grandes cidades?
Qual estratégia? Está a referir-se ao Programa Integrado de Desenvolviento do Comércio Rural (PIDCR)? Não Tenhamos ilusões, enquanto as mesmas pessoas com o mesmo pensamento do passado estiverem à frente de tais políticas, não podemos pensar em alteração substancial das coisas. A primeira coisa é mudar o pensamento, e depois falar-se de estratégia. A infra-estrutura fundamental, que é a estrada que liga o campo aos grandes centros de consumo, está resolvido? Não. Então, como é que podemos falar de escoamento dos produtos do campo para os grandes centros urbanos? As vias de comunicação rodoviárias, construção e ou melhoramento das estradas secundárias e terceárias, são os principais eixos para se falar de escoamento da produção agrícola.

Acredita no sucesso da nossa agricultura?
Ainda não há políticas concretas e reais que permitem que os empresários que actuam no sector da Agricultura possam de facto triunfar. Não podemos aceitar que os empresários da cidade que são os privilegiados dos fundos públicos adquiram fazendas de forma misteriosa através de expedientes com os governos provinciais, mas depois não desenvolvem a actividade como tal. Não são agricultores como antigamente da família Mesquita, Nevala e outros que desde o tempo colonial já eram produtores de batata na região da Caála. Há produtores, por exemplo, na zona do Monte Belo (Huíla) e Bié, cuja  produção se destrói no campo por falta de escoamento. O Governo devia criar os regentes agrícolas nestas zonas à semelhança do que acontecia no tempo colonial.
Não acha que precisamos avançar de alguma forma?
Sim, mas acredito no pensamento do sucesso do comércio rural integrativo, mas não acredito no PIDCR que substituiu o Papagro por ser mais um instrumento para de forma subtíl entregar as pessoas selecionadas por critérios partidários que ainda prevalece e que tem sido a desgraça das políticas do sector. São as mesmas pessoas com os vícios do passado e nos mesmos lugares que estão a enganar o Chefe do Executivo.

Angola desceu quatro lugares o ano passado no ranking do “Doing Business”, mas pretende atingir até 2022, 15 lugares. Onde é que acha que se deve melhorar e se esse objectivo será atingido?
Apesar da avaliação no ranking do “Doing Business” valer o que vale como indicador mensurável das economias dos países, mediante critérios de desempenho e referência, Angola não tem conseguido executar as reformas significativas nas estruturas que suportam o ambiente de negócios, nomeadamente a execução de práticas de facilitação de crédito às empresas. O Estado enquanto entidade que contrata bens e serviços não tem honrado nem cumprido com os contratos públicos, o que demonstra a insanidade comportamental das pessoas que estão à frente das instituições. Outros factores tem a ver com a implementação de política de novos impostos sem, no entanto, atingir-se a maturidade para a sua execução, a ausência objectiva e material de intraestruturas de energia, água e vias de comunicação transprovinciais.

Para si as coisas continuam como no passado?
É verdade. As pessoas continuam com o discurso do passado “falar e não fazer” o que contraria a visão do Presidente João Lourenço, que em determinadas situações, parece estar sozinho.