Apesar da recomendação do FMI e mesmo de vozes internas para que desvalorizemos o kwanza, existem outras que reconhecem que a única vantagem na desvalorização está no atenuar das dissimetrias entre a taxa oficial e a taxa paralela no mercado cambial tendo como consequência o aumento dos preços, o desestímulo ao investimento e a industrialização. Diz não ter uma terapia que se possa dizer como a melhor para a estabilidade dos preços mas o entrevistado recomenda a abertura do mercado à plena concorrência.

O sistema financeiro angolano parece merecer algum estudo a mais? Tudo parece se confundir? Dá a sensação de que estamos perante um jogo em que as cartas são baralhadas muitas vezes e os trunfos não aparecem?
O dilema do nosso Sistema Financeiro é que nunca foi objecto de reforma estruturante. É provido a retalho conforme o nível de reservas internacionais líquidas. O sistema financeiro não poderia ser uma ilha de excelência, é parte da privação de valores como liberdades e transparência. Urge proceder a reformas estruturantes na nossa administração económica de que o sector financeiro é parte. Não havendo modelos perfeitos, tudo depende dos instrumentos, objectivos e metas que se pretende atingir. Mas, no caso da banca, é elementar que, para se atingir metas mensuráveis a longo prazo, precisamos de bons instrumentos.

Então o que é o BNA?
Apesar da dignidade constitucional, o BNA é um órgão da administração indirecta com características especiais desde logo porque é criado por lei, o que o torna distinto dos demais órgãos da administração indirecta. Mas infelizmente o seu órgão de gestão de topo pode ser exonerado por conveniência de serviço. Está na constituição. Temos de parar de travestir o BNA como Instituição Pública Independente.

Que tipo de banco central quer o poder político?
Regular mercados é uma questão política. O exemplo recente desta conexão deu-se este mês quando Zhou Xiaochun, presidente do Banco Central da China, pediu apoio ao Partido Comunista para uma maior reforma no mercado financeiro, com maior flexibilidade cambial, melhores níveis de regulação através de uma menor intervenção estatal priorizando a co-regulação ou regulação concertada.

Considera viável este modelo para nós?
Se os chineses conseguem, por quê que nós não?! Carecemos de reformas profundas na ordem jurídica económica, que levem à adopção de um melhor modelo de formulação, coordenação, execução e supervisão da actividade económica.

Será que nos faltam macroeconomistas?
Que fizeram os macroeconomistas?!, o nosso dilema é político, vontade política, conveniência segmentada, os tomadores de decisão independem da formação. A questão está nos decisores de quem têm acesso e como será exercida esta ou aquela actividade económica, seja a banca, seguros ou a comunicações electrónicas, no acesso a divisas, nos materiais de construção, nos jogos, até na importação de carapau. Pergunte aos demais retalhistas do porquê da sua ausência no Sequele ou no Kilamba?

serviço da banca?
Sou a favor do modelo de co-regulação ou regulação concertada em todos os domínios da actividade económica. Aqui a concertação é “ex ante”. Temos maus exemplos de falhas de mercado derivadas de falhas de intervenção. Mas o BNA tem de estar ao serviço do Estado, é o que diz a constituição. Preservar o valor da moeda, a segurança das poupanças, enfim, a salvaguarda de valores colectivos, os estados têm alicerces. Para mim, não tem nada mais importante que a soberania pessoal do Estado e esta reside nas pessoas. Infelizmente o BNA é um órgão capturado. Temos 29 ou 30 bancos comerciais e parece sinónimo de abertura económica.

E não há abertura económica?!
Tenho dificuldades em entender porquê que no auge do nosso boom económico e da cooperação com a China fomos ultrapassados pela África do Sul, na compra de 20 por cento do Standard Bank pelo ICBC. Parece dar a entender que há “uma mão invisível” a condicionar o investimento directo estrangeiro em determinados sectores da nossa economia.

Neste caso, afinal o que está mal na banca central? A solução é mesmo a mudança de gestão?
Precisamos mudar os paradigmas de gestão. Se necessário a constituição.

Que BNA acha que deveríamos ter?
Cabe aos políticos decidirem o que queremos. Sou a favor de um BNA como entidade pública independente.

Explique-se melhor?
Precisamos de uma reforma constitucional que dê estabilidade ao mandato do governador e mecanismos de concertação política e social à sua forma de eleição. Este regime de  inamovibilidade do gestor de topo do BNA torna-o  um órgão do Estado e, portanto, independente do poder executivo. Mas que “per si” não é uma panaceia para os problemas económicos do país.

Como estamos em matérias de supervisão bancária?
Quando inicialmente disse que o BNA é um órgão capturado dado o nível de incumprimento e ausência de sanção pelos órgãos regulados, por exemplos, muitos bancos não autonomizaram as funções de compliance e de provedoria do consumidor, no BNA. A provedoria do cliente é um serviço de terceiro escalão. Não gosto de falar de prudência na banca nacional, isto não existe para quem se comporta mal todos os dias. A nossa banca é atroz. Até já se fala em impedimento para os clientes fecharem as suas contas bancárias por desserviço. Para mim, a banca e as comunicações electrónicas são os maiores violadores dos direitos económicos e morais dos cidadãos pelos valores envolvidos.

Fala-se muito na desvalorização da moeda. É oportuna?
Apesar da recomendação do FMI e mesmo de vozes internas para que desvalorizemos o kwanza, existem outras, onde me incluo, que reconhecem que a única vantagem na desvalorização está no atenuar das dissimetrias entre a taxa oficial e a taxa paralela no mercado cambial, tendo como consequência o aumento dos preços, o desestímulo ao investimento e a industrialização. Não tenho uma terapia que se possa dizer como a melhor para a estabilidade dos preços. Isto se faz com oferta de bens e serviços e temos uma indústria transformadora residual carecida de matérias-primas importadas, agricultura de subsistência, aquacultura com meios arcaicos e uma pecuária com problemas fitossanitários que afasta os consumidores de alto e médio poder aquisitivo, mas recomenda-se a taxa de câmbio flutuante, com a utilização do mecanismo de co-regulação, visando moderar as variações e impedir flutuações especulativas na taxa de câmbio e a criação de regras transparentes de acesso ao mercado cambial para as empresas e famílias.

Como considera a medida do governador do BNA que, na sua primeira acção, decidiu não mais atender a pedidos directos de divisas às empresas, a favor da venda orientada?
Qualquer das medidas peca porque criaram privilégios e oligopólios no mercado cambial e nos sectores de actividade desses operadores. O pior é a ausência de fiscalização da estrutura de preços desses bens e serviços que beneficiaram do câmbio oficial, paradoxalmente, o Estado patrocina oligopólios em completa antítese a ordem económica vigente a curto prazo porque não usar o sector empresarial público como o entreposto aduaneiro para a importação de bens alimentares da cesta básica e este actuar no segmento B2B, deixando que o retalho concorra para abastecer os consumidores.


Uma polémica actual tem a ver com o “plano intercalar”. Qual é o seu posicionamento?
O plano intercalar é muito ousado. Claro que possui objectivos e metas inexequíveis para os prazos da sua execução. Tem incongruências e omissões que carecem de rectificação, que me parecem já estão a ser feitas, mas posso mensurar, a título de exemplo, que temos de nos habituar a lidar com a co-responsabilização e solidariedade institucional, começando pelos executantes na elaboração e implementação dos seus programas. Sublinhe-se, no caso, em relação ao programa de estabilização macroeconómica contido no plano intercalar, julgo ser uma falácia que somente o Minfin e o BNA procedam a tal desiderato sobre uma matéria tão transversal.Em relação ao programa de melhoria de ambiente de negócios, que de entre as medidas fosse definida a tutela sobre o órgão da concorrência, dada a sua transversalidade. Sou daqueles que apregoa que o nosso Ministério das Finanças não tem perfil nem vocação para regular mercados. Por fim, não menos importante, sou contrário à visão reducionista da protecção do consumidor, surgindo como medida vertical do sector dos “serviços mercantis”. É claro que nada disso invalida o plano mas precisamos de ser mais convidativos, mais participativos e mais inclusivos.

A nossa banca está capacitada técnica e financeiramente para os desafios da diversificação?
Os caminhos mais difíceis de trilhar são os do respeito pelas liberdades e transparência. Aqui quando falo em liberdades, faço-o em todas as acepções: política, cultural, religiosa, moral e económica. Ora, é imoral e ofensiva a ordem económica vigente que um banqueiro ou gestor bancário use desse privilégio para levar vantagem em relação à compra de divisas do BNA, para o descaminho em actividades económicas onde detém participações ou proveito próprio, isto está na constituição, não preciso de norma infraconstitucional para aferir a concorrência desleal. A curto prazo para que este processo de diversificação económica ocorra com efectividade, eficiência e eficácia, precisamos redefinir quais as actividades, bens e serviços que o Estado deve traçar ou ajustar os marcos regulatórios transversais (preços, concorrência, consumidor, publicidade, contratação pública etc.,) e sectoriais que promovam a transparência e a segurança jurídica (principal impedimento aos investimentos em Angola).
Uma das soluções é conciliar o investimento nas indústrias extractivas (petróleo, diamantes, ouro, ferro, etc.) aliada às actividades industriais de consumo alimentar de cariz familiar e societária por grandes e médios grupos económicos (agropecuária e pescas), as actividades turísticas e de lazer. É necessário abrir a nossa economia ao capital externo e o sector bancário carece de adaptação, seja na estrutura accionista como na de gestores e demais servidores.

Uma questão que não se cala é sobre a forma de actuar da banca comercial para com os depositantes. Parece não existir respeito e tratamento legítimo para quem tem dinheiro (divisa) depositado?
O problema não é dos bancos comerciais. É do Estado.  É indecoroso que se esteja a proceder a um verdadeiro confisco do património dos cidadãos e ninguém faz nada para resolver. Temos o BNA, o Inadec, a Procuradoria. Aqui a violação é de direitos transindividuais que podem ser enquadrados nas diversas categorias, difusos, colectivos e individuais homogéneos. A solução passa acima de tudo pela transparência e punibilidade. O exemplo do Caixa Tota demonstra que o problema é nosso. É a aplicação pura e simples da cultura da impunidade, do “isto é Angola”.  Daí, cabe ao banco provar que, desde o primeiro pedido do cliente, nunca teve acesso à moeda externa independente da sua origem. Quem não tem capacidade de negociar com os clientes, deve declarar falência. O sistema financeiro não tem credibilidade, isto se conquista. Reputação ganha-se. Na minha opinião, o BNA precisa de confiança política para actuar. Não vamos confundir com legitimidade. Aqui é mesmo confiança, os gestores e trabalhadores do BNA precisam que o Presidente da República confie neles e vice-versa. Não veria como populismo se o Presidente visitasse o banco central e auscultasse os trabalhadores dos departamentos que lidam com o mercado.

Há ainda a questão do tesouro nacional e o caso mártires de kifangondo. Onde reside o cerne da questão? Que responsabilidade atribuir e a quem?
R: Conheço o Mártires desde a adolescência, temos de separar o trigo do joio. Uma coisa são os comerciantes africanos do oeste  que em paralelo com a actividade comercial de micro, pequena ou média escala procedem ao câmbio da moeda e outra são os refugiados somalis que comercializam moeda estrangeira, destes dizem os primeiros que, embarcaram para cá trazidos por angolanos, aquilo é aterrador; Adquire-se grandes quantidades de euros em plena rua; é básico que a culpa é de quem coloca os euros à disposição daqueles mercadores de moeda. Existem mecanismos lícitos para se chegar aos mandantes. Para isso não precisamos de nenhuma cientificidade.

14 - O Presidente da República bate-se com a questão transparência e impunidade. Quais as soluções?
O estabelecimento de novos marcos regulatórios na forma de lidar com o erário público carece sempre de reformas estruturantes e quem as vai aplicar. Precisamos de mais cidadania e menos militância partidária. Este é um exercício de direitos e deveres. O princípio da transparência é corolário do Estado de direito democrático, que prega a necessidade dos agentes públicos se conscientizarem de que toda a informação pública é propriedade dos cidadãos, cabendo ao Estado disponibilizá-la. Assim, o primeiro desafio do Presidente será como estará apresentado o OGE para 2018? Dado o momento económico, precisamos de um orçamento mais participativo e transparenete.

Perfil
Nome: Miguel Ângelo da Silveira Vieira
Naturalidade: Luanda
Formação académica: Licenciado em Direito, pós-graduado em Regulação e Concorrência. Master em Administração e Mestre em Estudos Chineses
Profissão: Consultor em regulação económica e desenvolvimento organizacional e Docente Universitário.
Estado civil: Casado com Edna Spranger Vieira
Filhos: 3
Onde passa as férias: Coimbra
Porquê: Estudei e gosto da cidade.
O que gosta no nosso país: A nossa alegria na adversidade.
Justifique: Isto no acesso à melhor qualidade de vida.