O Governo traçou um programa de estabilização económica que, segundo o economista Victor Hugo, em entrevista ao JE, constam elementos que acha certos para a saída deste quadro financeiro. Entretanto, lembrou que no passado foram traçados programas semelhantes, mas depois da recuperação do preço do petróleo, os mesmos programas foram abandonados.

Há quem defenda que o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) vai de encontro às soluções que se pretendem de momento e que se enquadra na visão do FMI. Estamos a perceber melhor os fenómenos económicos?
Acho que Angola não deve fazer programas de estabilização económica para agradar o FMI, mas sim programas que possam dar resposta aos nossos problemas. Todavia, uma cooperação mútua acompanhada com assistência técnica e financeira com esta agência internacional é de extrema importância para Angola. Em relação ao recente aprovado Programa de Estabilização Económica, gostaria de lhe dizer que é algo normal para qualquer governo, porque este plano concretamente no seu aspecto teórico, consiste num conjunto de ações que tem como objetivo atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação económica que o país vive. Em outras palavras, o PEM pretende estancar os tais fenómenos que abalam esta economia e torná-la mais saudável possível.

Onde estão os erros da nossa economia e como devemos fazer para os superar?
Honestamente dito, os erros da nossa economia não são de hoje. Eles têm origem política e técnica. O que com isso quero dizer: um reconhecimento de que a combinação de choques económicos externos nas décadas de noventa e dois mil, acompanhada por uma resposta política menos adequada, tanto por parte das instituições financeiras internacionais, assim como de autoridades políticas nacionais, criaram condições para uma persistente crise na economia angolana.
A nível interno, a não consolidação de reformas políticas e económicas adequadas, criou uma cultura de impunidade, promovendo aquilo que os Inglês consideram como rent seeking behaviour (corrupção); que por sua vez rompeu a relação entre o Governo e as instituições financeiras internacionais.
Não havendo grupos de pressão interna, nem um poder judicial independente, que pudesse punir os infratores económicos, alguns detentores de cargos públicos tanto na estrutura nacional, provincial assim como na estrutura municipal, pautaram por conduta não adequada na gestão da coisa pública, contribuindo assim para os sintomas que a nossa economia vive hoje.

A crise económica, derivada da queda do preço do petróleo, alterou o comportamento do sistema financeiro. Que banca temos hoje? O sistema bancário para com os clientes falha com os seus objetivos?
Nos últimos três anos, os bancos privados estiveram muito longe da sua função de fornecedor de crédito às famílias e aos segmentos produtivos.
Concentraram as suas atividades na esfera especulativa, principalmente na aplicação em títulos públicos, com alta rentabilidade e risco praticamente zero e nos financiamentos de curto prazo a custos elevados, tanto em razão da elevada taxa básica de juros, quanto ao também elevado spread bancário (Spread bancário é a diferença entre as despesas de captação e a receita financeira obtida com os empréstimos concedidos).
Nesta senda, não seria de errar dizer que o comportamento da banca angolana para com os seus clientes foi negativo, embora reconhecendo que o crescimento de créditos à economia esteja ligado ao crescimento do Produto Interno Bruto e ao crédito malparado. Como sabemos, o crédito malparado, na banca angolana, vai criando situações menos agradáveis e em alguns casos pondo em risco a sobrevivência de alguns bancos. Simplificando, a crise económica tornou a banca angolana mais cautelosa e reservada.


Encontramos a solução adequada com a alteração pelo Comité de Política Monetária do BNA do regime cambial, saindo da taxa fixa para a flutuante?
Primeiro seria melhor olharmos para os dois conceitos para depois podermos fazer uma abordagem mais adequada em relação à pergunta colocada.
Um regime de taxas de juro fixo é o sistema no qual o valor da moeda nacional neste caso o Kwanza em relação ao valor de outras moedas como dólar ou o rand é mantido a uma taxa de conversão fixa, através da intervenção do Banco Nacional de Angola (o sistema bancário não pode alterar este câmbio). Aqui é importante realçar que embora se vivia uma taxa de câmbio fixa no mercado oficial, na prática, já tinhamos uma taxa de câmbio flutuante no mercado paralelo.
Um regime de taxas de juros flutuante é todo aquele regime em que o valor do Kwanza será determinado pelo mercado cambial com base na interacção entre a procura e a oferta em comparação com outras moedas como o dólar e o rand por exemplo (à semelhança do que já se vive no mercado informal).

Qual foi a intenção das autoridades monetárias optarem em mudar o regime cambial?
Como o regime cambial de taxa fixa era muito custoso em manter a queda nas reservas internacionais acompanhada com alta inflação e uma dívida pública quase não sustentável e logo limitou a capacidade interventiva do Banco Nacional de Angola na economia. Assim sendo, o BNA foi forçado em fazer mudanças de regime cambial para, no meu entender, limitar as especulações da moeda (algo que irá muito depender da oferta de dívisas no mercado); proporcionar ao BNA a capacidade de ajustar as taxas de juros conforme necessário para estimular o crescimento da economia e, por último, melhorar a capacidade de correcção dos déficits da balança de pagamentos.

Existe razão para estarmos optimistas em relação a este regime flutuante?
Embora se note um grande optimismo em relação a este regime flutuante, é importante realçar que esta taxa de câmbio implica muita volatilidade. Os valores monetários podem disparar ou atingir o fundo em questão de minutos. No curto prazo, os comerciantes angolanos poderão encontrar dificuldades em engajar-se no comércio exterior, uma vez que não estarão conscientes dos preços exactos dos produtos a importar.
Por outro lado, o regime de câmbio livremente flutuantes só faz sentido se o país tiver mecanismos de controlo interno suficientes. Por isso, se houver probabilidade de que a política monetária possa ser mal utilizada para ganhos pessoais por um grupo de pessoas influentes, a especulação da moeda cresce e toda gente procura converter a moeda para o dólar promovendo assim a depreciação do Kwanza.
Resumindo, nos sistemas de taxa de câmbio flutuante, os bancos centrais compram ou vendem as suas moedas locais para ajustar a taxa de câmbio. Isto tem como objetivo estabilizar o mercado volátil ou alcançar uma grande mudança na taxa. Se as reservas internacionais forem baixas a capacidade de intervenção do banco central diminuir a moeda nacional pode cair a um colapso.Exemplos concretos nas maiores economias do mundo foi o Black Wednesday na Inglaterra.

A retoma dos leilões foi uma medida oportuna?
Tudo depende da quantidade das Reservas Internacionais Líquidas disponíveis no BNA. Se a oferta conseguir no mínimo satisfazer as necessidades da procura no curto prazo, então, diremos que a implementação dos leilões no longo prazo poderá servir como um grande suporte na estabilização e manutenção da taxa de câmbio flutuante. Também seria melhor que as autoridades monetárias eliminassem algumas medidas selectivas ou discriminatórias na oferta da moeda externa como aconteceu no passado onde alguns bancos ou entidades singulares eram mais privilegiados em detrimento de outros que ofereciam melhor
serviços à economia.

Qual a saída para o atual quadro financeiro?
O Governo traçou um programa de estabilização económica. Nele constam elementos que acho certos para a saída deste quadro financeiro. Como sabe, no passado foram traçados programas semelhantes mas depois da recuperação do preço de petróleo, os mesmos programas foram abandonados. Espero que este programa sirva como modelo de superação de crises e que seja de curto prazo. Agora era preciso elaborar um outro programa de médio e longo prazo para que haja sequência na estabilização económica. Em África, no seu geral, os programas de curto prazo persistem para muito tempo o que, de certo modo, tem feito com que as economias africanas não tenham sustentabilidade nem direção. Como os inglês dizem Gueswork exercise.  

O que se pode esperar desta equipa económica que lidera as estratégias de execução para 2018?
Vamos esperar que tenham uma coordenação e cooperação de trabalho mais eficiente e que a informação transmitida aos angolanos seja consistente com as linhas mestras traçadas no Programa de Estabilização Económica.  Falou-se em desvalorização, criou-se um pânico no mercado formal e informal, desestabilizou-se o Kwanza e depois vieram dizer que não haverá desvalorização. Este tipo de pronunciamento não é muito saudável para o mercado cambial.  Por outro, falou-se na mudança da taxa de câmbio de fixo para a flutuante. Se as margens da flutuação cambial forem próximas do câmbio praticado no mercado informal teremos uma depreciação do kwanza que tecnicamente será o sinónimo da desvalorização. Estas são algumas observações que gostaria de ver corrigidas pela equipa económica.

Há uma confusão na interpretação dos conceitos.  Qual a diferença entre desvalorização e depreciação? Nesta altura, o que se ajusta para nós?  
O assunto pode parecer superficial, mas não é. O termo depreciação cambial refere-se à mudança na taxa de câmbio quando esta flutua, em função das acções do Governo e das forças de mercado e o termo desvalorização cambial diz respeito à mudança na taxa de câmbio quando esta é fixa, refletindo decisões deliberadas do Governo.
Ambos os termos representam a perca de valor da moeda, por um lado, pelas forças do mercado e, por outro, por meio administrativos. Angola vive os dois cenários. No mercado oficial vivemos a desvalorização e no mercado paralelo vivemos a depreciação. O que irá acontecer depois da entrada em vigor da taxa flutuante será a concorrência aberta entre o mercado oficial e paralelo.

Diz-se também que não bastam a aplicação das medidas económicas se não se apostar na produção nacional. Estará aqui a saída para a estabilidade no âmbito do programa existente?
Honestamente dito, não vejo muita diferença entre o programa Intercalar do Programa de Estabilização Macroeconómica. No meu ponto de vista, o primeiro programa torna-se mais abrangente porque inclui como prioridade o sector produtivo.

Dada a importância do OGE na execução da política e programa económico, parece que vai apresentar um orçamento mais consensual e que dentre as prioridades vá de encontro ao equilíbrio no tratamento da distribuição financeira entre os sectores. Teremos um OGE que olha para a questão das assimetrias regionais?
O Presidente da República durante a sua campanha eleitoral falou muito de assimetrias regionais. Acredito que vai prestar muita atenção neste assunto porque é de extrema importância para a estabilidade social, política e económica do país. Agora, é importante lembrar que o investimento público, por si só, não é e nunca será suficiente para resolver o problema da assimetria regional. Espero que o Governo crie políticas de incentivo fiscal que encorajem o investimento privado nas regiões mais destituídas do país, principalmente, nas províncias do centro, norte e leste de Angola que receberam poucos investimentos públicos nas últimas duas décadas.

O economista Alves da Rocha faz um apelo de que há reformas estruturais que têm de ser feitas na nossa economia. Temos de continuar a depender da “galinha dos ovos de ouro” ou encontrar outras saídas?
Acredito que, até na próxima década, a galinha ainda continuará a ovar. No entanto, quando o Presidente da República faz este apelo reconhece a necessidade de se usar racionalmente os ovos, para que os mesmos sirvam como catalisadores na promoção do sector produtivo e no apoio aos programas económicos do Governo.
Devemos reconhecer a importância desta galinha porque sem ela não conseguiremos andar por enquanto, mas sim, também devemos criar outras fontes de sustento porque os ovos são recursos finitos e as necessidades da economia são ilimitadas.

Cem dias de governação, sob o ponto de vista económico, o que o Presidente deve agora fazer para os próximos cem dias?
Os primeiros cem dias do Presidente representaram uma mudança de ideologia na economia política de Angola. Ouvimos falar de desmantelamento dos monopólios e dos cartéis, da transparência e boa governação, etc. Agora o que o Dr. Alves da Rocha menciona como reformas estruturais da nossa economia é exactamente o que foi dito pelo Presidente durante os seus primeiros cem dias de governação. Agora esperamos que os próximos cem dias da governação produzam um plano de acção concreto que possa ajudar a combater as imperfeições económicas produzidas pelos monopólios e pelos cartéis que ainda prevalecem na nossa economia.

Qual é o segredo para manter a confiança ao Presidente, já que se fala que algumas medidas económicas “anti-populares” devem ser tomadas?
Acredito que o Presidente é um homem de bom senso, que deve saber ouvir, receber conselhos, e tomar decisões próprias sem influência de alguém. Em relação à manutenção da sua popularidade, o segredo é simples:  deve ouvir o povo que o elegeu; meter-se na posição de servente e olhar para os interesses daqueles que dele esperam muito. Embora exista uma ligação entre as medidas económicas anti-populares com a popularidade política, devo lhe dizer honestamente que, nos próximos cinco anos, ele continuará a ser a figura política de referência em Angola por várias razões, entre as quais destaco: a maneira como mudou o estilo de governação; pela forma aberta que faz passar a sua mensagem e pela forma como pretende desmantelar os interesses corporatistas. Estes três pontos mencionados, são os que a sociedade esperava ouvir, porque os angolanos até hoje não acreditam que num curto espaço de tempo possível alguém tenha coragem de mudar aquilo de gestão que era considerado impossível.

O que devemos fazer para que as medidas económicas que estamos a delinear sejam internacionalmente legitimadas pelas grandes instituições financeiras internacionais?
Lembrar-lhe que as decisões ou medidas internas tomadas pelos governos soberanos só devem ter a legitimidade interna, porque são designadas para servir a economia nacional e a produção de bem-estar para a população. Imaginemos que uma determinada política económica não tenha êxito doméstico, mas que internacionalmente se enquadra no padrão das políticas neoliberais. Perante este cenário, quem perde a legitimidade? Claro que é o governo, porque o plano económico fracassado cria custos económicos à sociedade e que, por sua vez, a sociedade imputa estes custos ao governo, transformando-os em custos políticos.   
De forma que devemos dialogar, cooperar com as instituições internacionais em toda matéria económica ou política. Entretanto, as medidas que tomamos devem ter legitimidade interna.