O economista Rui Malaquias defende que o processo de privatizações que o Governo vaim levar a cabo vem já tarde, pois o peso do Estado na economia e a ineficiência das empresas tuteladas e muitas das participadas sempre representaram um peso aos contribuintes. Segundo disse, o número de empresas a privatizar não é importante. O que importa é o que estas empresas ou participações representam no esforço financeiro que o Estado faz. Defende que a gestão deve ser virada para o mercado na medida do possível.

O que a economia angolana ganha com o actual processo de privatizações?
Angola ganha, porque está a pôr os traços nos “tés” e os pontos nos “is” no que respeita ao papel do Estado na economia; está a dizer que um Estado não pode ser árbitro e jogador, quando tem empresas públicas financiadas pelos impostos a concorrer com as empresas privadas financiadas pelo mercado a custos muito elevados; está assim a combater a concorrência desleal. Por outro lado, está a libertar o Estado do ónus de ter empresas públicas que não são eficientes e que só trazem custos avultados sem melhorar as condições de trabalho e os salários dos funcionários, e por fim, está a reganhar o foco de Estado, que é prover bens públicos e não brincar de empresário.

Estará salvaguardado o interesse nacional nestes programas?
O programa está bem desenhado, pois o Estado estará a abrir mão de empresas ou participações que por serem públicas, são mal geridas ou não oferecem benefícios ao Estado, pois, o Estado não recebe dividendos. Vendendo ao privado o Estado liberta-se da responsabilidade da gestão e é ressarcido nos investimentos que foram feitos em seu nome e com os impostos de todos nós.

O actual momento económico recomenda essa posição do Governo?
Acreditamos que está a ser feito de forma tardia, pois é sempre melhor vender quando os activos estão valorizados, o que não é o momento, e vendê-los em plena crise, às pressas é vender ao desbarato. Por outro lado, este é o momento em que o Estado tem que fazer isso sob pena de ver algumas destas empresas desaparecerem, pois já não tem dinheiro para recapitalizá-las e precisa de dinheiro para investimentos prioritários, então, a escolha é acertada e este é aquele momento em que atingimos o limite do esforço.

Cerca de 200 empresas é razoável, ambicioso demais ou pôr a carroça à frente dos bois?
O número não é importante. O que importa é o que estas empresas ou participações representam no esforço financeiro que o Estado faz. Assim sendo, não é pôr carroça alguma à frente dos bois, é pura e simplesmente tomar a decisão que deve ser tomada em momentos de crise, é preciso ter coragem e sorte para encontrar compradores que paguem o razoável e acreditem na margem de crescimento destes activos.

Há garantias efectivas de maior produtividade, partilha da riqueza nacional e estabilidade macroeconómica com as privatizações em curso?
Claro que não, pois tudo depende de como o processo irá decorrer, se o Estado vai tomar as decisões acertadas, se vai de facto vender os activos a pessoas com capital e conhecimento das áreas empresariais, pois não adianta vender uma peixaria a um carpinteiro, e principalmente se os compradores conseguem ver potencial nos activos à venda.

O que se lhe oferece dizer sobre o tempo de implementação desta estratégia, 2019 e 2020 numa primeira fase e por alongamento até 2022?
Sobre o “timing” já falamos, sobre o alongamento é importante que não se faça tudo de uma só vez, pois são várias empresas e participações em áreas distintas e cada uma delas requer uma análise diferenciada. Então, é preciso tempo para encontrar os compradores certos e tentar recuperar mais dinheiro possível, garantindo que tais empresas cresçam para empregar mais angolanos e pagar mais impostos.

Vamos só fazer um recuo necessário para percebermos por que a privatização para umas, alienação para outras e há ainda concessões?!...
Acredito que tem que ver com as áreas de reserva estratégica do Estado, pois existem áreas/serviços que o Estado, para garantir a soberania nacional e o provimento do serviço público, não pode entregar o controlo total ao privado, neste contexto acredito que foi feita uma análise prévia e entendeu-se que há empresas e participações que devem ser alienadas em 100 por cento outras em parte, mas mantendo a gestão privada e o controlo acionário do Estado.

Um programa gigantesco como este não poderá ser sorvedouro para uns ou mesmo uma escapatória para branquear capitais?
Certamente que não, se o Estado respeitar todos os preceitos e etapas de um processo de privatização transparente e proveitosa financeiramente para os contribuintes, pois quem se predispuser a comprar as empresas ou as participações terá de mostrar que o dinheiro é lícito. Por outro lado, deve-se garantir que as empresas ou activos serão comprados por investidores que conhecem o ramo e têm experiência comprovada, pois só desta forma pode-se reduzir o risco de se perderem os activos e postos de trabalho.

Qual seria a melhor forma de o empresariado angolano participar deste programa tendo em conta a sua condição económica actual?
Na verdade as hipóteses do empresariado nacional participar desta empreitada são muito poucas, pois encontram-se descapitalizados e os bancos nacionais não estão dispostos a partilhar esse risco com os empresários nacionais. Por outro lado, não são grandes referências em termos de conhecimento e provas dadas de alavancagem de activos, neste contexto o que se espera é que os empresários nacionais se associem aos investimentos estrangeiros com conhecimento e experiência, para partilhar o risco e aprender e crescer com quem já anda nestas lides a muito tempo.

Que medos e receios ou expectativas o senhor como economista tem com este programa das privatizações?
Não há medo propriamente dito, existem receios de como o Estado vai conduzir o processo por ser um processo novo e pelos erros do passado, pois é muito importante que tudo corra bem, com transparência e respeitando as leis e as etapas deste processo, se assim não for, os investidores estrangeiros não são atraídos, os nacionais com potencial são relegados para segundo plano para agradar amigos e amigalhaços, e pura e simplesmente o processo morre à nascença. E se o processo morre à nascença, não só o Estado perde os dedos e os anéis, porque as empresas morrem, e os postos de trabalho vão desaparecer num ápice.

Que empresas ou direitos o Estado devia ainda concentrar para si ao invés de os pôr à disposição dos privados?
Há sectores estratégicos como a energia, água e telecomunicações, banca comercial, minerais e petróleo, que devem pela sua importância ser controlados pelo Estado, contudo, a gestão deve ser virada para o mercado na medida do possível, pois aqui a intenção principal é prestar um serviço público de qualidade e nunca procurar cegamente o lucro.

Dizia-se há alguns anos que a Taag é bandeira nacional e a Sonangol garantia internacional. A privatização destas duas empresas é sinal claro de nova era económica?
Elas continuam a ser de bandeira nacional, no caso da Sonangol, com o grupo reduzido ao core business, desde a exploração até ao fornecimento dos derivados (do poço ao posto de combustível), não será privatizada, tem é que melhorar os processos de gestão a buscar resultados positivos, ao passo que a Taag, como já acontece em outras paragens, pode ser sim comparticipada por privados, atraindo companhias mundiais de renome, que tragam os processos de gestão modernos e eficientes, mas que o Estado tenha uma posição accionista de peso para influenciar em decisões lesivas ao interesse público.

Já agora, as privatizações vão gerar desemprego ou os postos de trabalho estão salvaguardados?
Certamente, como já frisamos, tudo depende de como o processo vai decorrer, se as empresas e participações não forem vendidas por meros trocados aos amigos, primos e sobrinhos, se não forem entregues a investidores sem capital e sem conhecimento da área em questão, e se o Estado exigir o retorno do seu investimento de forma séria e dando tempo para as empresas criarem riqueza para poder ressarcir o próprio Estado, então as privatizações serão um sucesso, os postos de trabalho deverão crescer e os contribuintes, os donos das empresas vendidas, agradecerão.

Para maior transparência e prestígio do programa, como as privatizações e alienações deviam ser conduzidas?
Penso que o Estado como dono das empresas deve conduzir o processo,pois parte-se do princípio que ele, o Estado é a parte mais interessada em que as coisas corram bem, é ele que precisa de mais dinheiro possível, precisa que as empresas privatizadas cresçam e criem riqueza para empregar mais angolanos e gerar mais impostos, é mais interessado em livrar-se do peso de ter de injectar dinheiro público em empresas públicas ineficientes, e principalmente urge livrar-se da má imagem que paira pelos erros de governação anteriores. Neste contexto sim, o Estado está a ser posto à prova mais uma vez e esperemos que tenha boa nota.

Convidam-se os investidores externos, mas há ainda barreiras de repatriamento de lucros?
Isto são questões legais que já foram ultrapassadas, mas não na sua totalidade, podem ser melhoradas com a urgência que se lhe impuser, não será por causa disto que o processo há de falhar, não procuremos argumentos para gorar um processo que ainda nem começou. Devemos é dar o benefício da dúvida e ver como as coisas correm, pois, como prova, temos a rápida alteração/adequação que foi feita a Lei do Investimento Privado para acolher e dar conforto a quem vem para cá investir, portanto, estas são questões de forma e não de conteúdo.

Nesse amplo processo de reestruturação e redimensionamento do sector empresarial público, que lições devemos tirar no final?
Esta pergunta deverá ser feita depois do programa estar a menos de 25 por cento para a sua conclusão, só assim teremos a capacidade de medir o sucesso ou insucesso do programa, ver os erros, pontos a melhorar, e o que de bom foi feito para voltar a ser replicado. Mas a própria intenção de redimensionar já diz muito da orientação de governação que temos, que é fazer o Estado recuar para as suas obrigações clássicas, que até a presente data não as tem desempenhado correctamente, que é prover bens públicos aos cidadãos e à economia. Para que as empresas e famílias criem negócios fortes e resilientes e por meio da produção nacional deixemos de depender do petróleo, passemos a importar o necessário e exportar muito mais produtos do que exportamos hoje, pois a história nos mostrou amargamente que um “Estado faz tudo” é um Estado que serve de nada.

É proibido falhar-se nesse programa sob pena de descrédito internacional e uma instabilidade interna?
Não há margem para errar em toda a governação, e claramente um falhanço neste processo irá afastar mais, os cidadãos do seu Governo, aumentando a desconfiança e semeando a crença de que este Governo não consegue resolver os problemas do povo. Quem está a liderar este processo, e de tantos outros que afectam a vida das famílias e empresas nacionais, sabe que não há mais margem para errar. Internacionalmente, errar de forma deliberada e compulsiva será colocar mais um prego no caixão, pois afasta os investidores e relança a dívida nos parceiros internacionais, sobre a seriedade da nossa governação.