O economista angolano Rui Malaquias considera importante que o Estado melhore em absoluto a qualidade da despesa pública para a concretização das metas do próximo Governo. Com instituições fortes e credíveis e com condições económicas e financeiras favoráveis, o especialista acredita que é possível continuar a senda de investimentos públicos estruturais, com vista a tornar Angola num bom país para se investir.

De que forma o MPLA vai garantir a reforma do Estado e combate à corrupção?

Com o novo Executivo na forja, o MPLA prepara-se para continuar a fazer reformas do Estado, que implica necessariamente a redefinição do papel do Estado na economia, deixando de ser o responsável pelo desenvolvimento económico, no que respeita à produção de bens e serviços, entregando tal tarefa ao privado.
Por outro lado, a reforma do Estado deverá implicar a descentralização para administração local (provincial e municipal) no que respeita à execução de serviços (educação, saúde, cultura e investigação científica e outros), conferindo importância e responsabilidade às administrações locais.
Tal tarefa, só poderá ser desenvolvida com uma Administração Central do Estado mais reduzida e assertiva, com a redefinição clara dos papéis ministeriais e das secretarias de Estado e com uma alteração do paradigma no que toca à função de servidor público, pois o servidor deverá entender que está num cargo público para servir o povo e não para se servir a si mesmo.

O combate à corrupção deve ser levado com o Novo Executivo na linha da frente?

Sim, mas deverá ser acompanhado pela sociedade em geral, pois a corrupção é um mal que enferma o aparelho do Estado e toda estratosfera social e política nacional, daí que a cultura da denúncia activa e, por outro lado, a melhoria das condições salariais dos servidores públicos sejam factores decisivos para que o Estado ganhe este combate.

Será que a reforma terá resultados práticos na administração pública?

Acreditamos ser possível obter resultados positivos palpáveis se o combate à corrupção, nepotismo, compadrio e burocracia for uma realidade tão logo o Novo Governo assuma as funções. Por outro lado, uma Administração do Estado mais objectiva alinhada com os objectivos de redução de intervenção do Estado na economia, o reforço inequívoco do papel do sector privado no esforço de alargamento da base fiscal, pensamos ser o caminho certo a seguir.

No que respeita ao procedimento administrativo, reformas no campo do direito e da justiça, como está espelhado no programa sufragado nas urnas?

É importante que o novo Governo reforce a importância e a credibilidade das instituições nacionais republicanas, deixando bem claro que estando ou não em clima eleitoral, é importante respeitar as instituições, pois se nós angolanos não respeitamos as nossas próprias instituições os estrangeiros seguiram o mesmo caminho.

A boa governação é utopia ou um objectivo possível de se concretizar?

A boa governação depende do rigor que as instituições republicanas demonstrarem, pois os quadros competentes existem, e este nunca foi o problema. A grande questão está na ausência da responsabilização dos actos dos gestores públicos, ou seja, há que fazer cumprir as leis (que já existem), pois o gestor público não deverá temer a pessoa do ministro ou chefe directo, mas sim as instituições responsáveis pelo cumprimento da lei.
Com instituições fortes e credíveis e com condições económicas e financeiras favoráveis, é possível continuar a senda de investimentos públicos estruturais, para tornar Angola num bom país para se investir.

E um bom país para se investir é aquele em que os custos sejam pelo menos comparáveis com os concorrentes regionais?

A manutenção da estabilidade política é um passo decisivo para a boa governação, pois o rico país manter-se-á no mínino inalterado com tendência para a redução, conjuntamente com a melhoria do ambiente de negócios (pelo combate acérrimo à corrupção, compadrio, nepotismo e burocracia institucional), pensamos estarem reunidos ingredientes para uma boa governação.

De que modo o Estado pode se tornar eficiente e eficaz?

O Estado mais eficaz, dentro do sentido da reforma do Estado que aqui apresentamos, é um Estado mais reduzido e objectivo, focado apenas no que é essencial, que é o provimento de bens públicos de qualidade, uma intervenção comedida e reservada às áreas em que o privado consiga alcançar e principalmente com um reforço do papel das suas instituições.
A eficiência que procuramos para o Estado centra-se no facto deste ente “recuar” para as suas funções estruturais, deixando espaço e entregando o papel central do desenvolvimento e crescimento económico ao sector privado, para que este cresça, torne-se competitivo e crie empregos, pois apenas desta forma o Estado arrecada mais impostos e continua a fazer os investimentos públicos pertinentes.
É muito importante que o Estado melhore absolutamente a qualidade da despesa pública. Como já dissemos, a má despesa pública é sempre muito mais cara e ruinosa para os cofres do Estado, pois um Estado que saiba gastar ou investir certamente será mais justo e eficiente.

O actual momento económico poderá atrapalhar o Governo em cumprir com o programa a que se propôs?

O actual momento económico e financeiro é decisivo. Já se percebeu que o investimento directo estrangeiro e o privado nacional terão papel central na equação do crescimento económico. Aliás, este foi o principal esteio do Programa de Governação do MPLA para 2017 a 2022, quando se comprometeu em criar 500 mil novos postos de trabalho, que deverão advir essencialmente da iniciativa privada.
Neste contexto, o país tem que reganhar a capacidade de contrair os empréstimos mais saudáveis do mercado financeiro internacional, a fim de continuar a fazer os investimentos públicos essenciais, por forma a que o privado consiga ser competitivo e assim reduzir as importações e ser interessante no exterior (exportável).
Assim sendo, tudo dependerá da habilidade de convencer os credores e investidores internacionais a virem para Angola, mas, para tal, Angola deverá apresentar-se como mais atractiva do que a concorrência regional e não só e desta forma constituir-se como porto seguro para aqueles capitais externos.

E no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, o que se pode recomendar?

A sustentabilidade das finanças públicas, além estar directamente ligada à qualidade da despesa pública, deverá estar apoiada na criação de empregos sustentáveis, no sector não petrolífero, essencialmente no sector primário e secundário da economia, pois assim é possível garantir auto-suficiência alimentar e não só. É possível também reduzir as importações para o essencial e ganhar capacidade exportável.

Não se deixa de lado a importante arrecadação fiscal do sector petrolífero e dos investimentos na indústria petroquímica?

É importante combater o desemprego e elevar a arrecadação fiscal não petrolífera, pois assim é garantido o processo de diversificação da economia e a manutenção da sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Apesar da pirâmide etária favorável que o país apresenta em termos da sustentabilidade do sistema de assistência social, é essencial que haja mais pessoas a descontar (trabalho formal) do que pessoas assistidas pelo Estado.
Apenas a economia formal, com salários mais dignos, garante mais rendimentos, mais poupança e mais capacidade de investimento, bem como aporta mais segurança em termos de segurança social, no que respeita as pensões pagas aos angolanos, pois a medida que o país se desenvolve, vai aumentando a esperança de vida das pessoas e maior será o número de
pensionistas a cargo do INSS.