O processo de certificação de produtos, serviços e sistemas, no mercado angolano, decorre a bom ritmo, uma cultura que se considera necessário cultivar entre nós, numa altura em que os indicadores continuam aquém das expectativas da maioria.Para abordar a questão da qualidade e certificação de produtos, conversarmos com Homar Simão, director adjunto do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ).

Como é que o país está em termos de normalização e qualidade de produtos “Feitos em Angola”?
Antes importa sublinhar que a qualidade está intrinsecamente ligada às especificações e satisfação das necessidades e expectactivas do cliente, bem como ao cumprimento de requisitos especificados nos normativos. Para se aferir a qualidade de um produto, serviço e processo, a entidade com competente para o efeito deve ser uma certificadora.
No entanto, leva-se a cabo um conjunto de avaliações e auditorias visando conformar se os requisitos especificados estão a ser cumpridos. Em relação à qualidade do que é produzido em Angola, não se pode fazer uma avaliação geral como sendo boa ou má. A qualidade deve ser comprovada e existem mecanismos técnicos para o efeito.

Qual é o nível de qualidade dos produzidos em Angola?
Da nossa constatação, podemos afirmar que alguns produtos feitos em Angola já apresentam níveisde qualidade aceitáveis, mas também existem outros que devem melhorar os aspectos intrínsecos e extrínsecos da qualidade.
Em primeira mão, quem deve garantir a qualidade é o produtor antes mesmo de colocá-lo no mercado. Se o produtor pretender evidenciar a qualidade do seu bem para com os seus clientes, para exportação, concorrência, competitividade ou outra razão, pode recorrer a certificação do produto, contratando uma certificadora, pois estes estão munidos de ferramentas e procedimentos apropriados para o efeito.

Tem havido dificuldades na avaliação dos produtos feitos em Angola?
Conforme referi, a qualidade de um produto deve ser garantida pelo produtor. O IANORQ não faz recolha de produtos para avaliação da sua conformidade.
Entretanto, existem outras instituições que sempre que se justifique o fazem. O nosso apelo tem sido apoiar o empresariado na interpretação e implementação das principais ferramentas para obtenção da qualidade e no seu comprometimento com os aspectos da qualidade que colocam à disposição do consumidor. No quesito certificação obrigatória, devo dizer que a certificação de produtos em Angola não é obrigatória e esta é uma prática internacional. Não conheço nenhum país que exige a certificação de todos os produtos. No entanto, por razões de segurança, saúde e ambientais ou outra razão que tecnicamente se justifique podem ser despoletados por entidades competentes mecanismos legais para tornar obrigatório a certificação de um produto, serviço, sistema e
até mesmo pessoas.

Quais são os critérios exigidos para que um produto possa obter a certificação de qualidade?
A certificação de um produto é por definição entendida como um procedimento através do qual uma entidade certificadora, no caso o IANORQ leva a cabo a avaliação da conformidade (certificação) do produto. Existem vários modelos de certificação que variam do modelo 1 até ao modelo certificação 6. Em função do modelo de certificação do requerente, competirá a certificadora implementar o processo solicitado e sempre sustentada em normas internacionais já existentes. Em Angola, o maior número de certificações obtidas pelas nossas empresas, é no âmbito dos sistemas de gestão de qualidade. Temos um reduzido número de produtos certificados, mas pensamos que isso é um processo que tenderá a crescer espontaneamente.

De que forma o IANORQ tem trabalhado com os outros laboratórios?
O IANORQ trabalha com os laboratórios existentes no mercado sempre que considere necessário. Independentemente de sermos um instituto público ainda  não dispomos de laboratórios de ensaios e análises, daí que nos socorremos às instituições públicas e privadas detentoras de laboratórios sempre que consideramos  necessário.

O que lhe oferece dizer sobre a qualidade dos laboratórios angolanos?
Não diria qualidade dos laboratórios, mas talvez performances ou competência técnica dos mesmos.
Em relação a isso, alguns têm vindo a  fazer investimentos para o alcance desta meta. Tais laboratórios já prestam serviços com competência aceitável. Outros precisam de trabalhar mais e melhorar as suas competências técnicas. Entretanto, mais do que equipar, os laboratórios angolanos precisam de apostar na manutenção, ou seja, a calibração dos seus equipamentos  para garantir a fiabilidade dos resultados das análises, e temos consciência de que que os laboratórios que se prezam tem-no feito. Os nossos laboratórios devem evoluir para conformação às exigências técnicas internacionais e isso se obtém através da acreditação de laboratórios. Neste aspecto, já temos laboratórios nacionais (poucos) acreditados e outros no processo visando a acreditação.

Quais são os indicadores do primeiro trimestre em termos de Certificação da qualidade do “Feito em Angola”?
O IANORQ não é a única instituição vocacionada à certificação de produtos, serviços e sistemas no mercado angolano. Existem outras instituições que trabalham igualmente neste segmento. Não estamos em condições de dizer por exemplo quantos produtos e serviços foram certificados durante o exercício económico 2018. Não é da competência do IANORQ  fazer essa estatística. Tenho vaga ideia, mas prefiro não avançar números para não confundir o leitor. Existe no país entidades que deverão ter  informações mais reiais. A nível do IANORQ, durante o ano passado, foram certificadas 10 empresas. Durante o primeiro semestre de 2019, registamos apenas três intenções de solicitação
de certificação.  

A certificação tem reconhecimento internacional?
A certificação emitida em Angola tem o reconhecimento internacional, pois as instituições angolanas que emitem certificados têm competência para o efeito e são reconhecidas na região e no mundo. E uma vez emitido o certificado de qualidade em “tese” um outro país não deve questionar o certificado. No entanto, os países são soberanos e na eminência de suspeição sempre se pode despoletar um mecanismo para averiguar a certificação emitida.

Que lugar ocupa Angola a nível da região em termos de qualidade de produtos de produção nacional?
Não temos indicadores fiáveis para aferir em que lugar estamos em termos de qualidade. A grosso modo, podemos dizer que estes indicadores normalmente acompanham os níveis de desenvolvimento do país. Não estamos muito bem, tão pouco mal, pelo que precisamos de continuar a trabalhar e nos comprometer com qualidade,  para que possamos ombrear com os demais países da região SADC.

Existem convénios em termos de avaliação das normas e qualidade de produtos a nível da região?
Há esta facilidade. Sempre que os laboratórios angolanos têm alguma dificuldade em examinar uma determinada amostra, recorremos aos laboratórios de países vizinhos sem qualquer reserva, pois temos boas relações. A título de exemplo, a nível da SADC existe um anexo ao protocolo do comércio que estabelece estrutura de cooperação em vários domínios da qualidade.

Os produtos nacionais, como é caso da banana, que tem sido exportada, passam geralmente pela inspecção dos laboratórios nacionais?
A verificação de produtos agrícolas normalmente é feita pelos laboratórios do Ministério da Agricultura e outros, como a Brumangol  que tem essa atribuição. O IANORQ nunca foi solicitado a certificar produtos agrários.

Nos últimos dias correm notícias sobre a qualidade das fraldas em circulação no mercado nacional. A qualidade das fraldas produzidas no país também está em causa?
Vou responder a essa questão em  duas formas: primeiro, como consumidor e segundo, como técnico. Como consumidor, se eu adquirisse essas fraldas e que no seu uso pela minha criança notasse que a mesma não satisfaz as minhas expectativas, e não desempenha a função de uma fralda, afirmaria que a mesma não tem qualidade. Como técnico, precisaria de submeter o produto a testes laboratoriais para aferir a qualidade e em função do resultado, estaria em condições de dizer se
tem ou não qualidade.

A certificação ISO atribuída aos produtos e serviços têm ajudado os consumidores?
O acrónimo ISO é a designação do Organização Internacional de Normalização,uma instituição que produz e divulga normas técnicas com cariz mundial de mais de diversas esferas. Angola é membro e pode adoptar todas as normas técnicas divulgadas por essa entidade. Quando uma empresa exibe ou estampa em algum lugar, por exemplo, a “certificação ISO 9001”, significa que a empresa implementou um sistema de gestão da qualidade e obteve a certificação neste âmbito. E essa informação é importante para o consumidor, pois lhe dá uma maior garantia de que a empresa lhe vai fornecer um
serviço com qualidade.

PERFIL

Formação: Concluiu a licenciatura e mestrado em Ciências Químicas na Universidade Tolestoy- Tula-Russia-1989-1995;
Conclui o curso de médio de Química e Biologia no INE  “Garcia Neto”-1981-1985;
Conclui o Ensino Secundário em Cambambe - Kwanza Norte- 1977-1980;
Conclui o ensino primário em Cambambe - K.Norte - 1972-1976

Outros: Treinamento em Formação de Formadores para comités técnicos de Normalização- 2018;
Participação na formação sobre disseminação do quilograma por   esfera de silício- Alemanhã-2017
Formação em verificação Metrológica de taxímetros-Luanda-2017