Em cerca de 30 minutos de conversa com o Jornal de Economia & Finanças, na Expo-Indústria, a decorrer, até amanhã, na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Indústria falou do presente e do futuro da indústria nacional. José Sala deu ênfase ao facto de a produção nacional estar protegida e os resultados são visíveis. “Hoje, conseguimos aferir que há uma redução da importação e um maior consumo da produção nacional”, afirmou o responsável, que disse estarem registados no Ministério da Indústria cerca de 1.200 empresas, das quais apenas 30 por cento reportam mensalmente a sua produção ao departamento ministerial.

Está satisfeito com os resultados dos programas dirigidos e aprovados pelo Executivo, para serem implementados nos pólos industriais do país?
Estou, sim, satisfeito. O Ministério da Indústria foi um elemento activo na concepção dos programas que estão a ser implementados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022. Os departamentos ministeriais, em função das necessidades de desenvolvimento, elegeram programas que deveriam constar no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). O Ministério da indústria tem dois programas, que são os de Fomento da Indústria Transformadora e a Melhoria do Sistema Nacional de Qualidade. Entendemos que são programas necessários à indústria nacional.

Qual é a capacidade de resposta da indústria nacional às necessidades do mercado?
A capacidade de resposta ainda não é satisfatória. Isto é visível pelo volume de importação de produtos. A indústria nacional ainda não produz o suficiente para atender às necessidades do país. Mas, há um movimento muito crescente e, em alguns sectores, a indústria nacional já satisfaz, em 100 por cento, a procura interna e noutros a 70 ou 60 por cento. Com a entrada de alguns projectos estruturantes, que temos em carteira a nível do sector industrial privado, fundamentalmente no domínio alimentar, vamos aumentar substancialmente a capacidade de resposta. Posso citar, por exemplo, a produção de farinha de trigo e de milho.

Quais são o sectores que satisfazem a 100 por cento as necessidades do mercado?
Falo das indústrias de bebidas, como as de águas, refrigerantes e sumos. Há um conjunto de sub-sectores, cuja produção no país já satisfaz na totalidade a procura, como os de embalagens de cartão, de cimento e de varão de aço. A produção de guardanapos, lenços de papel, detergentes, como sabão, satisfaz a demanda interna em 70 ou 80 por cento.

Qual é o número de empresas que estão a produzir em Angola?
O Ministério da Indústria tem aproximadamente no país 1.200 empresas registadas. Mas, segundo dados do relatório do programa Pesquisa da Produção Industrial de Angola Mensal (PPIAM), apenas aproximadamente 30 por cento reportam, mensalmente, a sua produção. O Ministério da Indústria tem estado a trabalhar com intensidade para que todas as indústrias passem a reportar a sua produção, por ser um factor que constitui como barómetro para a aferição dos níveis de produção dos sub-sectores em qualquer país. Todas as unidades industriais devem reportar periodicamente o histórico da sua actividade para que se possa ter uma ideia precisa do controlo da real produção.

Não há receio das autoridades de que as empresas que não reportam a sua produção ao Ministério da Indústria possam estar a sonegar impostos?
Não há receio de sonegação de impostos. A não disponibilização de informação faz com que o Ministério da Indústria fica sem saber o quanto se produz, um facto que cria transtornos no momento de definição de políticas para um determinado sub-sector. Por exemplo, se de mil unidades fabris de produção de chapas apenas 20 reportam, o Ministério da Indústria fica sem saber do volume de produção real. Logo, a política traçada para este sub-sector não vai ser expansionista, além de que não vai acolher todos os produtores.

Todas as actividades industriais estão cadastradas?
Nem todas. Dados do censo realizado em 2014 pelo Ministério da Indústria dão conta da existência de um número expressivo de actividades industriais que não estão cadastradas. Podemos apresentar, como exemplos, os serviços de carpintaria feitos nas ruas e as padarias, cuja maioria não está registada. Sabemos qual é o impacto que podem ter, do ponto de visto económico e social, se estiverem na formalidade. O cadastramento de todas as actividades industriais vai permitir ao Ministério da Indústria ter uma ideia mais concreta da capacidade de produção interna.

Na sua opinião, por que razão há actividades industriais não cadastradas?
Tem a ver com factores estruturais, de organização e o pouco acesso à informação por parte dos proprietários desses estabelecimentos.

Não um programa para os colocar no mercado formal?
O Ministério da Indústria tem gizado um programa para registar e tirar da informalidade entidades industriais, no âmbito do processo de organização do sector industrial, para que tenhamos dados certos sobre a produção local.

Continuamos a depender de uma importação excessiva?
Não digo excessiva, mas a maior parte dos produtos fabricados em Angola depende, em certa medida, da importação de matérias-primas. Isto retira alguma competitividade às nossas indústrias. O Executivo saiu-se bem, com a aprovação de dois instrumentos que visam proteger a indústria nacional, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi). Trata-se do Decreto Presidencial nº 23/19, que defende a não importação do que é produzido no mercado interno, desde que haja disponibilidade, e da Pauta Aduaneira, que agrava a taxa de importação dos produtos feitos em Angola, sobretudo daqueles que também são utilizados como matéria-prima para outras indústrias. Os dois instrumentos legais não só protegem a produção local como estimulam o fomento
entre os operadores.

Privados abdicam-se a infra-estruturação dos pólos

Angola tem alcançado bons resultados, no âmbito da política de protecção à indústria nacional?
Com certeza, e os resultados são visíveis. Hoje, conseguimos aferir que há uma redução da importação e um maior consumo da produção nacional. O Ministério da Indústria não tem emitido pré-licenciamento para a importação de fuba de milho, farinha de trigo, detergentes sólidos e líquidos, refrigerante e águas. Isto é um exemplo de que os resultados da política de protecção à indústria nacional são satisfatórios. E sentimos que os operadores económicos, fundamentalmente os do sector comercial, têm conseguido sobreviver, comprando, cada vez mais, no mercado interno. Quanto à importação de matérias-primas, no âmbito da Nova Pauta Aduaneira, há, claro, resultados, porque, acredito, estão muitas empresas a optar pela oferta interna, para evitar pagar os direitos de importação, que acabam directamente por agravar a sua estrutura de custos.

Que avaliação pode fazer sobre a implementação do Prodesi?
É preciso perceber que as políticas em curso são no âmbito do Prodesi e visam, fundamentalmente, reduzir as importações, promover as exportações e aumentar o número de empresas no mercado nacional. A título de exemplo, as forças de defesa e segurança, antes de fazerem a aquisição de produtos de consumo, devem, por força de um diploma aprovado, consultar, primeiro, o mercado interno. Há condições criadas para que haja um maior consumo da produção nacional e o surgimento de mais operadores porque há mercado.

Os projectos de desenvolvimento industrial não ficam comprometidos devido ao deficiente fornecimento de água e energia eléctrica?
A questão da energia e água está acautelada, porque são elementos essenciais que concorrem para aumentar ou reduzir os custos de produção. No âmbito do Prodesi, um dos objectivos é melhorar a posição de Angola no ranking do “Doing Business”, onde ocupa, actualmente, a 173º entre 190 economias do Mundo. Por isso, achamos que é determinante garantir o acesso às infra-estruturas e reduzir o tempo para tratar da documentação necessária para a implementação de um projecto. A avaliação é feita periodicamente pelo Banco Mundial, e Angola, no âmbito do PDN, tem metas predefinidas e as acções desenvolvidas concorrem para que estejamos melhor posicionados.

A crise económica e financeira não está a comprometer o surgimento de mais pólos industriais noutras regiões do país?
Sim. O programa de infra-estruturação de pólos industriais em todo o país ficou comprometido com a crise económica, que teve início em 2014, o que nos levou a definir prioridades. E, apesar da relevância que tem, a execução do programa não consta das prioridades nesta fase. Sabemos o quanto é importante para o desenvolvimento industrial a existência de infra-estruturas. A indisponibilidade de recursos fez-nos inverter o paradigma, que é a construção de infra-estruturas por investidores privados e não pelo Estado.

O novo paradigma tem sido bem acolhido pelo empresariado?
Efectuámos um concurso público, no início deste ano, para que os operadores privados concorressem na construção de infra-estruturação de pólos industriais, sob contrato de gestão, mas não obtivemos os resultados desejados. Mas este é o caminho: a abertura à iniciativa privada. Temos sugerido aos promotores privados que o façam de forma gradual, começando por 30 a 20 hectares, numa primeira fase, o que já seria satisfatório, e, por força da mobilização de indústrias, aumentar gradualmente. Esta é a nova visão do Ministério da Indústria.

O Ministério da Indústria tem outros projectos para o desenvolvimento do sector industrial?
O Ministério da Indústria tem um papel regulador da actividade da indústria transformadora, que passa por criar condições de base, para que tenhamos um sector activo e competitivo. Concorrem para este facto a infra-estruturação e a qualidade. Por isso, os programas do Ministério da Indústria, no âmbito do PDN 2018/2022, estão voltados para o aumento da indústria transformadora e a melhoria do Sistema Nacional de Qualidade.

Que diagnóstico faz, na generalidade, sobre o sector industrial angolano?
A quarta edição da Expo-Indústria mostra onde realmente estamos. Penso que estamos no caminho certo, embora reconheçamos que existem dificuldades estruturais, que devem ser ultrapassadas, para que a indústria nacional esteja ao nível desejado, pois ela é decisiva para o desenvolvimento de qualquer país. A crise também é outro empecilho ao progresso.

Que embaraço a falta de divisas tem criado aos investidores, uma vez que grande parte da matéria-prima é importada?
A questão das divisas tem criado impacto na vida de todos e o sector industrial não está isento. O país tem poucos recursos para atender a uma demanda de vários sectores. Infelizmente, a produção nacional é muito dependente deste quesito, devido à importação. Mas o acesso às divisas pode ser feito por via dos bancos comerciais.