O mercado cambial está em oscilações permanentes. Semana após semana, num claro ora sobe, ora desce, a batalha travada pelo kwanza, moeda nacional, ante às divisas externas (dólar e euro) entrou numa nova fase de disputas, depois de o Banco Nacional de Angola (BNA) liberalizar a taxa de câmbio, dando ao mercado a definição das margens de negociação. Nos primeiros dias, o kwanza parecia perdido, levando a que um dólar ou euro cobrassem para a sua compra 68 e 70 kwanzas. Tal cenário esfriou e dia após dia assiste-se uma descida. O economista António Estote foi o convidado do JE para analisar os desenvolvimentos dos mercados.

Qual é o impacto do recente comunicado do BNA sobre adequação da Regulamentação sobre a Política Cambial?
Do ponto de vista real, o principal impacto consiste na limitação dos bancos comerciais no acesso às divisas. Por exemplo, o montante mínimo para aceder ao leilão passou de duzentos e cinquenta mil para um milhão de dólares norte-americanos e outros requisitos, nomeadamente, o nível de reserva obrigatória exigível em moeda nacional, limite de posição cambial e o cumprimento do limite mínimo do rácio solvabilidade regulamentar. Não menos importante, é exigida a existência de sistemas e procedimentos de controlo interno que assegurem o cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a comercialização de moeda estrangeira, incluindo as referentes à prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Os bancos estão prontos para disponibilizar divisas sem restrições aos clientes?
Os bancos comerciais terão dificuldades para aceder as divisas, uma vez que o BNA aumentou os requisitos para aceder aos leilões e, por conseguinte, não terão divisas para disponibilizar aos seus clientes. Não obstante a isso os bancos comerciais devem manter as medidas prudenciais no âmbito da prevenção ao terrorismo e branqueamento de capitas, sobretudo na identificação da origem de fundos e na identificação dos beneficiários efectivos.
Um exemplo concreto que os bancos não estão prontos para disponibilizar divisas sem restrições aos clientes, é o montante dois mil e quinhentos dólares por viagem que indica que cada cidadão deverá viajar 4 vezes por mês, o que achamos impossível, para poder utilizar anualmente o equivalente a cento e vinte mil dólares conforme previsto pelo Aviso N.º 10 /2019.

Estará o BNA a dizer que já está ultrapassada a restrição dos bancos às cambiais, problema também agravado com a saída dos correspondentes bancários?
As restrições mudaram de forma, antes estavam ligadas aos montantes disponibilizado pelo BNA em cada leilão e os requisitos dos clientes dos Bancos Comerciais, hoje estão mais voltadas aos requisitos dos Bancos Comerciais. Repetimos que, o BNA eliminou parcialmente as restrições de acesso as divisas dos particulares aos bancos comerciais e aumentou as restrições de acesso as divisas dos bancos comerciais.

Como é o processo de acesso às divisas em depósito de clientes no vosso banco?
O cliente faz a solicitação de divisas mediante a entrega dos documentos comprovativos da necessidade, de seguida o cliente deve aprovisionar a conta com os montantes equivalente a kwanza (dois mil e quinhentos dólares) por viagem, de seguida o banco dá início ao processo de venda de divisas, o banco efectiva a operação retirando os kwanzas da conta em kwanza e credita os dólares na conta em dólares.

Confirma haver dificuldades com o compliance, razão pela qual as divisas do sector formal alimentam o mercado informal?
Claramente, o mercado cambial informal é a evidência do débil controlo, quer ao nível do BNA, quer ao nível dos órgãos de defesa e segurança, uma vez que a origem das divisas são, essencialmente, três sendo a principal o BNA, segundo os Bancos Comerciais e terceiro os particulares, estes últimos, têm o dever de declarar os montantes, nos postos fronteiriços, quando o mesmo é superior a cinco mil dólares. Um sistema informático simples, poderá identificar as notas no momento de entrada em território nacional e, posteriormente, identificar qualquer nota em circulação no mercado formal e informal.