O objectivo de estabilidade macroeconómica está concretizado, mas precisa de ser consolidado, defende Laurinda Hoygaard. Acrescenta que os investimentos em infra-estruturas como estradas, caminhos-de-ferro e portos facilitam a mobilidade das pessoas e bens e dão confiança aos investidores.

Já foi há muito tempo professora de economia política. Qual a sua visão a médio e longo prazo sobre o crescimento da economia nacional?
É verdade. Professora uma vez, professora para sempre e, muito em especial, de economia política, ciência que estuda a sociedade, determinada por interesses. É portanto uma ciência da vida e dos factores que a determinam no plano económico e social. Com este pressuposto, avaliar o crescimento da economia nacional a médio e a longo prazo, como me pede, é algo difícil. Que interesses irão ser mais fortes e determinar esta evolução? Os pressupostos existentes permitem-nos ser optimistas. De facto, primeiro existe a estratégia 2025 que traça o rumo; segundo, há programas desenhados sobre os pressupostos da mesma estratégia que, a serem executados, garantem sucesso nos resultados; terceiro, há dinamismo por parte do Executivo, dos cidadãos e dos agentes económicos; quarto, há recursos, domésticos e externos interessados em executar projectos e realizar os programas; quinto, há a experiência dos últimos anos que evidencia crescimento acima da média e sexto,  resultados positivos na estabilização macroeconómica. Portanto, a economia nacional continuará a crescer a médio e longo prazo, sem dúvida. A que taxa? A 8 por cento, ou mais ou menos? Em benefício de que camadas e grupos sociais? Depende de como será gerida a contradição entre eficácia e equidade ou, por outras palavras, como se estimula o investimento ou uma melhor distribuição do rendimento.

Que rumo a economia nacional está a tomar em função das novas políticas traçadas pelo Executivo?
Um rumo positivo. O objectivo de estabilidade macroeconómica está concretizado, mas precisa de ser consolidado. Os investimentos em infra-estruturas como estradas, caminhos-de-ferro, portos, etc. facilitam a mobilidade das pessoas e bens e dão confiança aos capitais para mais investirem. A construção de escolas, hospitais, centros de saúde e outros equipamentos sociais revelam a preocupação por melhorar as condições de vida das populações, o que pode constituir factor gerador de maior confiança que, por sua vez, estimula maior dinamismo e acção.

Até que ponto o Fundo Nacional de Desenvolvimento ajuda na diversificação das fontes produtivas do país?
Definitivamente, ajudará. cumprindo os objectivos definidos que consistem em redireccionar os recursos, através do Orçamento do Estado, para sectores da economia nacional potencialmente produtores de bens e serviços procurados nos mercados de consumo e de investimento e com base numa gestão eficaz que promova a produtividade e a competitividade interna.

Que comparação faz sobre a paridade de crescimento entre a indústria, a agricultura e os transportes?
Trata-se de sectores económicos diferentes, mas altamente interligados e interdependentes. Cada um apresenta as suas exigências quanto aos meios de que precisa e cria impactos sociais e económicos diferentes. A indústria já tinha atingido uma posição relativamente forte na estrutura produtiva nacional na pré-independência, mas, infelizmente, quase desapareceu por não estar suficientemente consolidada, além de outras razões sobejamente conhecidas. É um sector que exige um bom funcionamento da agricultura ou continuará a depender do fornecimento de matérias-primas importadas, perigando a sua sustentabilidade. Depende também do bom funcionamento dos transportes, tanto para receber os equipamentos e matérias-primas, como para escoar os respectivos produtos. A reconstrução industrial deve começar pela agro-indústria, o que já acentuei embora não se descarte a possibilidade de serem priorizados sectores como o têxtil, que também depende da agricultura, e outros, como materiais de construção associados à indústria de construção. O papel da indústria é determinante. Trata-se de um sector económico que, além dos resultados materiais que proporciona com a criação de bens, serviços e mais-valias, promove disciplina, organização e ordem. Estes e outros valores são factores determinantes do aumento da produtividade e  competitividade externa sem o qual a indústria não pode prevalecer, mesmo com políticas proteccionistas. Estas, de qualquer modo, não podem ser aplicadas para todos os casos nem para sempre. E tanto mais difícil se os esforços que Angola ingentemente realiza de negociação junto das organizações internacionais para deixar de ser um país mais atrasado e ser considerado país de rendimento médio. Os níveis de concorrência internacional acentuar-se-ão assim como se agravarão muitas outras condições de que Angola actualmente beneficia. A agricultura, que cumpre o extraordinário papel de ajudar a fixar as populações às suas respectivas zonas. A agricultura familiar só se desenvolve, em paralelo com os investimentos em sectores sociais como educação, saúde e outros nas zonas mais recônditas do país, se investir fortemente na criação da rede comercial abrangente a todo o território nacional. E não tem que ser nem deve ser, quanto a mim, o Estado a investir. Pode ajudar, através do Fundo de Desenvolvimento de que se falou e outros programas e políticas incentivadoras, mas é função principal do sector privado fornecer as sementes, as alfaias, equipamentos e em geral os insumos necessários à produção como também os bens de consumo necessários aos camponeses e às suas famílias assim como a todos aqueles que residem nas zonas rurais ou zonas urbanas do interior. Os camponeses precisam do suporte financeiro para adquirir os bens necessários às culturas e devem obter crédito até às colheitas e respectiva venda dos produtos agrícolas. Os transportes, como sector transversal, têm que funcionar adequadamente para garantir a mobilidade das pessoas, dos agentes económicos e das mercadorias, facilitando o funcionamento dos mercados e a aproximação de compradores e vendedores nas zonas mais recônditas do país. As estradas têm que ser complementadas com redes de motéis, estações de abastecimento de combustíveis em toda a sua extensão e outras condições.

Um banco de desenvolvimento precisa de trinta anos para se consolidar?
O critério tempo é importante, mas não suficiente para garantir o bom funcionamento de um banco. Na minha opinião, o importante são a clareza dos objectivos e normas que devem ser compatíveis com o ambiente político, económico e social, onde devem ser aplicados em associação com uma gestão rigorosa e eficaz. O tempo permite avaliar o desempenho e corrigir os desvios colocando ou recolocando os carris nos trilhos, como se diz. Mas não garante o sucesso.

Por que razão defende que é na poupança externa que a reconstrução nacional em curso encontra a principal sustentabilidade?
Na verdade, não me lembro de ter defendido essa tese. Contudo, enquadrando filosoficamente tal temática em lugar e tempo creio ser obrigatório que assim aconteça. Porque, como é reconhecido, quer pelas autoridades nacionais, de que destaco Sua Excelência, o Presidente da República, incluindo na entrevista que recentemente concedeu à SIC Notícias, como opiniões diversas expressas publicamente, os empresários nacionais encontram-se descapitalizados (e eu acrescentaria que na maior parte nunca foram capitalistas no sentido de possuir capital); é reconhecido o baixo índice de poupança nacional e não estão em funcionamento mecanismos que promovam tal prática eficientemente, portanto, a reconstrução nacional está a ser feita com recurso à poupança externa, concedida na forma de empréstimos, sobretudo nos sectores extra-petróleos. A actual conjuntura deve favorecer a mudança uma vez que investidores estrangeiros começam a ficar interessados em realizar investimentos em Angola.

A banca de desenvolvimento utiliza o crédito como um factor importante, mas não exclusivo?
Sim. O risco associado aos investimentos e portanto aos créditos concedidos obriga a maiores exigências nos campos da gestão dos empreendimentos, a garantia de contabilidades actualizadas e claras para facilitar a gestão e a adopção atempada de medidas necessárias, a formação dos gestores e a sua capacitação nas actividades concretas a gerir, além do acompanhamento permanente dos projectos, sobretudo quando são de grande dimensão.

Que opinião tem sobre o censo populacional e habitação que o Executivo angolano vai levar a cabo em todo o país?
Absolutamente indispensável e necessário. Falar de desenvolvimento é referir-se a pessoas. Quantas? Onde estão? O que fazem para contribuir para a economia, seu crescimento e desenvolvimento? Em que condições vivem? Trabalham? Onde? Estudaram? Quanto? Até onde? Que nível de formação obtiveram? Que …? Que…? Portanto, fixar programas que visam o crescimento equilibrado do país e o desenvolvimento harmonioso dos seus residentes só é possível tendo a informação censitária, que deve, periodicamente ser actualizada. Os meus votos vão para o maior sucesso deste projecto.

Será que é um indicador importante para uma política pública sobre população, povoamento do território e desenvolvimento integrado?
Não é apenas um indicador. Trata-se de um conjunto de indicadores sem os quais todos os programas feitos só podem ter um elevado índice de arbitrariedade (mesmo com excelentes intenções). O censo permite dar resposta, ainda que não definitiva, nem exaustiva, pelo menos, nesta primeira experiência, às grandes questões relacionadas com os «caminhos» do futuro nacional.

De que forma avalia a constituição económica, o papel do Estado e a importância da iniciativa privada?
Esta pergunta daria para falar um dia inteiro, no mínimo. Nessa impossibilidade, não falarei sobre a Constituição. Quanto ao papel do Estado, creio ser clara a sua função de agente promotor do desenvolvimento que passa pelo equilíbrio regional, a definição de políticas e programas que promovam e estimulem esse desenvolvimento fiscalizando e monitorando também os resultados. O Estado, através do seu orçamento, pode suprir algumas necessidades na prestação de serviços de que a sociedade carece para ser mais equitativa como sejam a educação e a saúde, além, evidentemente, de ter que garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade dos cidadãos e a soberania da nação. A estabilidade macroeconómica é também uma das suas atribuições e para isso há que aprovar e implementar políticas susceptíveis de promover e estimular a produção interna em condições competitivas e também promover justiça social e igualdade de oportunidades de todos, fazendo e aplicando leis justas. A iniciativa privada tem um papel determinante no funcionamento equilibrado da economia e na aplicação mais racional dos recursos disponíveis. O elemento concorrência ajuda a promover melhores práticas de gestão porque aqueles que o não fizerem arriscam-se a serem eliminados e obrigados a desistir ou a mudar de rumo. Em síntese, o Estado estabelece e fiscaliza o enquadramento regulador de toda a actividade económica e social e o sector privado actua com base nesses parâmetros. É mau quando o Estado actua, simultaneamente, como agente económico activo que acumula, simultaneamente, o papel de maior empregador, maior produtor, maior consumidor, investidor e, além disso, tem as competências de regular e fiscalizar.

O Executivo criou mecanismos para potenciar a classe empresarial, lançando programas específicos como o Angola Investe?
Essa a intenção expressa no programa.

Quais são as responsabilidades do sistema bancário no fortalecimento da economia angolana?
Há diferenças no papel dos membros do sistema bancário, quer se trate do banco central, de bancos comerciais, de bancos de desenvolvimento, de companhias de seguros e outros. Mas, em geral, as motivações do sistema bancário são o lucro, como para qualquer actividade privada. Os bancos centrais têm um papel decisivo na promoção da estabilidade macroeconómica e podem influenciar, pela positiva ou pela negativa, o crescimento da economia. Utilizando como ferramentas a moeda nacional e internacional podem aumentar a poupança, o investimento e a produção.

Apesar da crise financeira que assolou o mundo, a banca foi sempre um dos sectores que manteve robusto o seu crescimento?
Pode-se dizer talvez, em termos relativos. Mas a banca reflecte o funcionamento da economia e portanto economias doentes não favorecem uma banca saudável.

Em Angola, já é notória a paridade do poder de compra em função dos dados estatísticos divulgados regularmente pelo INE?
Não partilho essa opinião. Os custos de produção nacionais são em geral superiores aos preços dos bens importados. E se quisermos tornar a nossa economia concorrencial há que aumentar muito a produtividade média nacional, o que não será fácil nem rápido de conseguir.

Que relevância tem para a economia o plano de reforma tributária e os incentivos fiscais de Angola?
Constituem objectivos centrais para a promoção do crescimento e desenvolvimento nacional a quebra das distorções da estrutura produtiva através do fortalecimento de sectores produtivos não extractivos de forma a fornecerem bens de consumo e de investimento para satisfazer a procura no mercado nacional. A política económica em discussão visa substituir importações e, certamente mais tarde, promover exportações de bens produzidos pelos sectores nacionais. Os incentivos fiscais pretendem jogar este papel. A prazo terão sucesso, mas o pacote deve ser mais abrangente e incluir medidas relacionadas com a educação, a clareza nas relações de produção que, por sua vez, passam pelos critérios de formas de propriedade, além de outras.

A cooperação internacional é fundamental para uma economia em crescimento. O contributo da China vai permitir a Angola alcançar rapidamente o crescimento e o desenvolvimento desejado?
Depende dos angolanos, não dos chineses. Independentemente da bondade da cooperação chinesa, as relações entre países e povos baseiam-se na reciprocidade dos interesses e cada um vai actuar no sentido de maximizar os benefícios a usufruir dessas relações. O nível de empréstimos concedido pela China a Angola tem crescido enormemente e não há informação pública que permita conhecer o grau efectivo das vantagens obtidas em função dos custos presentes e futuros. É verdade que são efectuados investimentos, mas é frequentemente questionada a respectiva qualidade. E esta, por exemplo, depende da nossa acção como nacionais porque somos nós, angolanos, que temos que fiscalizar e garantir que, no caso de a fiscalização demonstrar incorrecções nas obras, as mesmas têm que ser corrigidas nos parâmetros determinados. Esta temática é muito complexa e careceria de muito tempo para ser explicada. Mas vou concluí-la lembrando que, no caso dos investimentos que são efectuados com o trabalho, os equipamentos, as poupanças chinesas não tiverem adequado retorno isso significa que a presente geração está a colocar nos ombros dos nossos descendentes o ónus terrível da dívida externa que obrigará a desviar recursos no futuro para seu pagamento. Só se justifica se as obras feitas tiverem duração compatível com os prazos e condições de pagamento associados. E de qualquer modo o desenvolvimento de Angola deve assentar, principalmente, nas forças endógenas nacionais. Também em muito trabalho, em muita disciplina, em muita organização e profundo sentido patriótico.

UMA FORMADORA POR EXCELÊNCIA
Laurinda de Jesus Fernandes Hoygaard, filha de António Fernandes e Maria de Jesus Fernandes, divorciada, licenciada em economia pela Faculdade de Economia da então Universidade de Luanda e doutorada, também em economia, pela Universidade Técnica de Dresden (Alemanha). Com mais de 36.000 estudantes, é a maior universidade do Estado da Saxónia e a maior Universidade Técnica da Alemanha. A sua oferta de estudos supera a de outras universidades do seu tipo, como a Technische Universität Berlin ou a Universidade Técnica de Munique, as quais, no entanto, se centram mais nas assinaturas puramente técnicas.
Com 126 carreiras, é uma das ofertas mais amplas da Alemanha. A história da universidade remonta há 200 anos. 

Ocupação
Laurinda Hoygaard é docente universitária, reitora da Universidade Privada de Angola (UPRA) e gestora de empreendimentos próprios. Tem uma linda família e um “bouquet” de amigos com quem gosta de partilhar alguns momentos da sua vivência. Aprecia a qualidade e é por ela que pauta a sua vida.