A formalização da economia nacional, de forma a que esta substitua a forte actividade informal e passe para o circuito legal, o fim da venda ambulante e a criação de postos de trabalho, constituem num dos maiores desafios do Executivo angolano para os próximos anos. Dados de instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) , Banco Mundial (BM) e analistas nacionais afirmam que esta actividade representa perto de 70 por cento, o que torna precário e vulnerável o crescimento e o desenvolvimento da economia de Angola. Nesta edição, e na senda deste tema, o JE procurou ouvir Paulo Sapateiro, economista e consultor económico, que apresenta a sua visão sobre que passos devem ser dados rumo à formalização da economia e o fim da venda ambulante no país.

Qual é a avaliação que faz da economia informal angolana e dos contornos desta ao mercado paralelo?
É consensualmente reconhecido por analistas nacionais, e até internacionais, e por todas as franjas da sociedade angolana que o sector informal angolano é uma realidade incontornável e visível nos dias de hoje, e esta realidade vem do passado, tanto nos meios urbanos como nos rurais que, para a maioria da população, a venda de bens e serviços pela via do mercado informal é o único veículo de subsistência dos agregados familiares no país. Poderá dizer-se que entre 60 e 75 por cento da população de Angola vivem e sobrevivem dos rendimentos do comércio informal, daí que esta realidade deve ser tida em conta, quando se avalia a economia angolana.

Está o país preparado para formalizar a actividade comercial de forma a que esta possa contribuir melhor para o crescimento e talvez mesmo para o desenvolvimento da economia?
O nosso país está preparado e as pessoas em geral estão preparadas para que paulatinamente se formalize o comércio de bens e serviços no país. Penso ser urgente a redução acentuada dos custos de emolumentos da abertura de novas empresas que tem inviabilizado o surgimento de muitas pequenas empresas, que à partida morrem à nascença. A comunicação massiva dos benefícios da formalização das empresas do tipo unipessoais com contabilidade simplificada, isentas de matéria colectável, neste caso, de imposto industrial nos primeiros anos, avaliados em cinco milhões de kwanzas deve ser reavaliada e a ajuda das entidades oficiais do Ministério da Administração Pública Trabalho Emprego e Segurança Social (MAPTESS), Ministério do Comércio e da Economia, associações comerciais e sindicais devem apoiar ou talvez realizar o cadastramento de empreendedores e empresários, funcionários e património para se avaliar os activos.

Que hipóteses temos de acabar com a venda ambulante que, entre muitos aspectos, tem prejudicado muitos agentes económicos formais e obstruído principalmente o trânsito na capital?
Somos um país jovem, com a maior parte da população com menos de 35 anos, cheia de vontade de ser mais próspera, ser sempre genuinamente africana e até destacar-se a nível da região austral. As hipóteses advêm sempre da vontade de cada um de nós individualmente e depois pelos grupos, até a nível do Executivo, e sinto que o caminho é a formalização da economia, de forma que se consiga mais empregos formais e, neste aspecto, o Executivo terá mais receitas fiscais, diminuindo a carga fiscal existente e desta forma conseguir mais contribuintes para a economia nacional.

Por onde ou que medidas devem ser adoptadas para que se comece a formalizar este segmento da sociedade que se dedica à actividade económica informal?
Formalizar as empresas e os negócios pode ser um bom ponto de partida. Tendo uma empresa formal, sabemos de antemão que estamos a contribuir para o país com pagamento de impostos. É formalizando este sector que os empregados, com direitos de descontos para o INSS e saúde, que se ganha credibilidade de parceiros de negócios e da banca local.

E qual deve ser a posição do Executivo neste particular?
Do lado do Executivo, para o sucesso no alcance de objectivos na formalização do comércio, o importante é que este seja  o principal agente facilitador para que novas empresas sejam criadas, num regime simplificado de contabilidade, supervisão económica e de segurança alimentar. Entre outros elementos, a criação de mais espaços comerciais com condições condignas, o credenciamento das pessoas que se dedicam ao comércio ambulante, ou ao informal nas ruas e a ajuda a estas pessoas a formalizarem empresas, associações, cooperativas podem ser a grande solução para este dilema. Olha, por exemplo, rastrear todo o circuito de mercadorias, qualidade e preços praticados, também pode ser agregado.

E com a realização do censo populacional não seria uma grande oportunidade para se saber quantas pessoas estão inseridas no sector informal?
Claro que é uma grande oportunidade. Aproveitar os recenseadores do censo de 2014 para este fim pode dar-nos a noção real de quantos estão nesta actividade e podermos ter uma maior visão de como atacar este dilema.

Falamos de aspectos muito gerais, mas que riscos tem esta actividade para a economia nacional?
Os riscos para a economia nacional são inúmeros. Primeiro, o Estado não recebe as receitas fiscais com origem na venda de bens e serviços provenientes da economia informal. Em segundo, é a falta de controlo dos bens que são vendidos nas ruas. A qualidade e a variação dos preços são outro problema. Além disso, prejudica imenso aqueles agentes cuja actividade contribui para o produto interno bruto (PIB).Há razões de saúde pública em que se coloca em risco a vida das pessoas e que são fundamentais no mundo actual, que se tornou uma “aldeia global”. Depois, temos ainda as pessoas que trabalham sem quaisquer contribuições para o INSS, saúde no trabalho e outros benefícios que as empresas formais normalmente prestam ao cidadão e ao Estado no geral.

Quando olha para a informalidade do mercado, o que mais lhe salta à vista?
A informalidade tem sido até aqui uma alternativa para o sustento de muitas famílias. Às vezes, o Executivo fica sem alternativas para contrapor esta situação, mas também deve ser equacionada com cautela, muita coisa está em jogo. Mas a verdade é que o cenário que se vê, sobretudo nas ruas, são pessoas a vender, com filhos às costas, fruta, peixe, legumes, e outros produtos que em condições normais não deviam lá estar. As pessoas devem perceber que se o Governo quiser resolver este assunto já, vai ser para o bem delas, porque caminham quilómetros por dia, sabendo unicamente que têm que vender e todos os dias é diferente, sempre em condições pouco humanas que atentam contra a vida das pessoas.

Neste sentido quem mais sofre ou quem mais sai a ganhar?  
Individualmente, há ganhos aparentes, principalmente porque as pessoas que vendem ganham alguma coisa, mas, no geral, é mais prejudicial do que lucrativo. Por outro lado, os importadores de bens como telefones, roupa, calçado, ourivesaria, carros e outros produtos que são comercializados no circuito informal, sem qualquer posibilidade de controlo aduaneiro ou fiscal, saem a perder. Por isso, penso que todos perdemos, mas é algo que estou em crer que o Executivo angolano vai resolver a médio ou longo prazo.

Acha que o aumento da bancarização da população poderia ser um bom passo para a inclusão financeira?
A inclusão financeira da população também se faz pela bancarização, pois reconhece-se que a banca é um agente formal de poupança, investimento e educação financeira, levando as pessoas singulares e colectivas a uma cultura de educação dos cidadãos para a poupança e o investimento em instituições formais e seguras, daí que acho ser sim um bom começo.

E o que dizer do “bankita” no que toca ainda à inclusão financeiras?
O  “bankita” é um excelente passo nesse caminho da inclusão financeira, pelo que devemos aproveitar o sucesso do programa e desenvolver novos modolos educativos para várias camadas da população. Por exemplo, o incentivo para a abertura de contas que fomenta a poupança específicas para a educação profissional, dos filhos, profissional e a reforma ou habitação podem ser resolvidos por meio disto. No lado do investimento, haver mais programas e mais informação dos bancos para o micro-crédito, explorando os benefícios da poupança e do investimento em pequena escala, pode fazer a diferença. É preciso explorar vários mecanismos, quando o objectivo for, sempre, formalizar a economia.

O que é que a economia nacional perde continuando a manter um sector informal na ordem dos 70 por cento?
A economia nacional perde por exemplo em arrecadação de receitas, na distribuição de riqueza de forma mais eficaz. Perde ainda a posibilidade de dimuir as assimetrias. Temos desta forma  menos postos de trabalho formais e com direito à saúde no trabalho, à alimentação, à formação e o «know-how» das pessoas. Perde igualmente na medida em que empreendedores não se possam juntar e criar empresas sustentáveis, credíveis e com acesso ao financiamento bancário e do Executivo.

Qual acha ser, no meio de tudo isso, o principal perigo?
Olhemos por exemplo para a economia informal como algo que gera graves ambientais nas ruas, promove a falta de higiene e desperdícios, além disso, reduz o controlo de segurança alimentar que devia ser feito sem muitos esforços. O Estado gasta a dobrar e não tem o retorno desejado.

Quais são as vantagens e desvantagens quando olhamos para esta actividade?
Começando pelas vantagens, nota-se que os vendedores praticam o comércio em qualquer local, não tendo custos de propriedade, de legalização, administrativos e fiscais, ou seja, não obedecem às regras. Os preços são fixados pela concorrência do vendedor ao lado e pela clientela, não há um controlo nas vendas, que pode facilitar os dados estatísticos. O ramo de actividade muda quase que instintivamente. Mas são vantagens muito pessoais.

E os pontos negativos desta actividade?
As desvantagens ao meu ver,  geralmente, consubstanciam-se no facto de esta gerar retornos limitados, tanto para quem se dedica a esta actividade e para o país. É pouco profissional. Uma parte do bolo da economia informal é a importação de bens como carros, roupa, calçado, ourivesaria, telefones, brinquedos sem garantia de assistência pós-venda, manutenção e revisão, fazendo concorrências desleal às empresas que cumprem com o que o Estado o define.

Que contribuição podem as instituições financeiras ou estatais dar para que no mínimo se reduza a informalização da economia?
Há um trabalho excelente que está a ser executado pelo Ministério  do Comércio, Banco Nacional de Angola (BNA) e pela banca em geral, mas a velocidade da transição da economia informal para a formal deve ser mais célere. Precisamos que a educação familiar, pedagógica nas escolas e a intervenção religiosa tenham papéis fulcrais nesta mudança de mentalidade que se precisa para que isto se efective. Todos os agentes económicos, sociais, políticos e religiosos devem ser sempre de mudança, simplificando processos, educando os vendedores informais através da apresentação dos benefícios que a actividade formal representa nas suas vidas. E a comunicação social desempenha um grande papel.