Apesar de o Executivo revogar as normas que obrigavam os importadores a efectuarem a inspecção pré-embarque (IPE) de mercadorias na origem,  tanto o importador como as alfândegas continuam a beneficiar do trabalho realizado pelas empresas de inspecção. Esta é a posição esgrimida pelo director-geral do grupo Cotecna, Fausto Campos. O responsável realçou, na entrevista que concedeu ao Jornal de Economia & Finanças, o contributo que a sua empresa tem dado para melhorar o processo de despacho de produtos provenientes do exterior, além de enfatizar as relações entre  Angola e Portugal, o que tem permitido  o equilíbrio da balança comercial entre os dois países de língua oficial  portuguesa.

Qual é a avaliação que faz do programa de expansão e modernização das alfândegas de Angola?

Todos os países têm o direito e o dever de assegurar um comércio equitável e justo. Nesse sentido, a soberania total das alfândegas é uma necessidade. Cremos que, após um período de transição em que empresas de inspecção auxiliaram as instâncias aduaneiras na protecção da receita através das inspeccões pré-embarque (IPE), a parceria com a Crown Agents permitiu de facto alcançar já alguns dos objectivos inicialmente apontados. Temos ainda orgulho em participar neste ambicioso programa, mas necessário projecto, através do nosso envolvimento na parte do CRMS (sistema de análise do risco).

O processo criado tem permitido celeridade no tempo de entrega de mercadorias importadas?
Desde o início do programa em 2001 é notório que os prazos de desalfandegamento têm melhorado. Preza-nos acreditar que a Cotecna e as demais entidades de inspecção têm também uma responsabilidade positiva nessa melhoria.

Então quer dizer que as alfândegas em Angola caminham já para se constituir numa referência de boas práticas aduaneiras na região austral de África?
Embora seja ainda cedo para tirar conclusões definitivas, o caminho que Angola segue de forma célere e segura neste capítulo parece-nos muito positivo. As alfândegas, em colaboração com a polícia fiscal têm vindo a apreender mercadorias ilegais nos diferentes postos aduaneiros.

Que tipos de recomendações têm feito aos importadores/exportadores portugueses?
A nossa empresa tem sempre sensibilizado e informado os seus clientes sobre as obrigações no país de destino antes da exportação de qualquer mercadoria. Recomendamos ainda que sigam a ética do grupo Cotecna, na qual os princípios de integridade e anti-
-corrupção são pilares essenciais. Alertamos por fim para os riscos que incorrem ao não respeitarem as regras do país de destino.

Como a sua empresa encarou a medida de revogação das normas de pré-embarque resultantes da implementação do recente Decreto Presidencial 63/13, que entrou em vigor a 12 de Junho de 2013?
Todas as alterações aos regimes em vigor surgem no seguimento de um processo natural de crescimento das alfândegas angolanas. O propósito da intervenção das empresas de inspecção é auxiliar nesta transição e ajudar para que esta decorra de forma mais suave e sem percalços. Na nossa opinião, uma alteração radical dos procedimentos não seria boa para nenhum dos operadores económicos envolvidos, daí que a forma como a alfândega está a proceder nos pareça a mais sensata.
Não existe uma abolição do regulamento de inspecções pré-embarque, nem de todos os seus benefícios, existe sim uma adaptação de forma a tornar a intervenção das alfândegas mais real e adequada. Desta forma, tanto o importador como as alfândegas continuam a beneficiar do trabalho realizado pelas empresas de inspecção.

O que mudou na actual lei em comparação com o decreto que vigorava antes de 12 de Junho?
Aquilo que existia até 11 de Junho de 2013 no REGIPE (Regulamento de Inspecções Pré-Embarque) era a coexistência de dois regimes de inspecção, um obrigatório, baseado numa listagem de produtos decretada em Diário da República e um facultativo, referente a todas as outras mercadorias. A partir de 12 de Junho, deu-se a abolição do regime obrigatório, ou seja, deixou de existir uma listagem com mercadorias cuja inspecção é obrigatória. Todas as vantagens, celeridade no desalfandegamento, classificação pautal e facilitação na libertação de capitais, entre outras, mantêm-se, ficando agora ao critério dos intervenientes a realização da inspecção de modo a poderem usufruir das vantagens.

Há quanto tempo exploram o mercado angolano?
Antes de 2006, a Cotecna já estava presente em Angola, auxiliando os seus clientes em gestão de armazéns alfandegários. Mas, foi a partir de Outubro desse ano, com o fim do monopólio das inspeccões pré-embarque, que a Cotecna realmente iniciou o seu crescimento em Angola.

A empresa actua também nos principais postos aduaneiros de Angola?
Estamos de facto presentes em vários pontos estratégicos em Angola, para que possamos dar aos nossos clientes um serviço mais próximo e personalizado. Estamos presentes em Luanda, Cabinda, Santa Clara, Lobito e Namibe.

A vossa vocação está essencialmente virada para a área da inspecção pré--embarque de mercadorias?
A Cotecna tem uma larga experiência em serviços governamentais, onde a inspecção pré-embarque é parte integrante, juntamente com outros serviços, visando a protecção da receita aduaneira (scanners, crm e monitorização do tráfego, entre outros).
No entanto, o grupo diversificou-se e especializou-se, dispondo agora de um portfólio de serviços mais vasto, onde a inspecção mantém um lugar fundamental associada a um leque de soluções à medida das necessidades e exigências de cada cliente, seja ele público, seja privado.

Explique-se melhor sobre os serviços de gestão de riscos, certificação e classificação aduaneira que efectuam em Angola desde 2006?
O primeiro passo é dado pelo importador na abertura do documento único (DU) e do respectivo processo junto da entidade inspectora (PIP). A partir daí, inicia-se um processo que percorre várias etapas no país de origem da mercadoria (entre as quais a inspecção física da mercadoria, classificação aduaneira e a valorização da mercadoria), culminando com a emissão do atestado de verificação (ADV ou CRF). Quanto à gestão de risco (crms), a Cotecna, em parceria com as alfândegas, tem desenvolvido este serviço como uma solução inovadora e de assessoria que indica o nível apropriado de intervenção às autoridades aduaneiras, tendo em consideração o risco de fraude e a disponibilidade de recursos humanos e físicos.

Como é que a empresa consegue emitir um relatório de verificação (CRF), em menos de 48 horas, a partir da recepção dos documentos finais?
Temos uma equipa com elevada e reconhecida competência técnica dedicada exclusivamente à análise documental, classificação pautal e valoração aduaneira. Apoiados por um sistema informático eficaz, pois tal permite-
-nos o envio electrónico dos dados para Angola logo após a emissão do certificado, para que este seja impresso em papel de segurança e entregue ao cliente.

Já conseguem certificar um processo de inspecção sem demora?
O tempo é um pilar essencial da nossa actividade. A celeridade e a eficácia no desenrolar do processo de inspecção permitem-nos interferir o menos possível no processo de exportação, proporcionando um serviço complementar e de apoio aos clientes no cumprimento das regras aduaneiras e não na colocação de entraves ao acto de exportação/importação.
Inspecções solucionadas no próprio dia, com o certificado emitido em menos de 24 horas, são correntes.

Que métodos usam para certificar as mercadorias com celeridade tendo em conta o aumento exponencial do volume de exportação entre Portugal e Angola?

Temos equipas especializadas em cada momento do processo, tanto na gestão “backoffice”, como no terreno. A nossa equipa dedicada às questões de classificação pautal e valoração aduaneira está reconhecida pela Organização Mundial das Alfândegas e dispõe de sistemas e bases de dados que lhe permitem uma maior eficiência.
A flexibilidade e a complementaridade entre os vários sectores também têm vindo a revelar-se fundamentais para a rapidez no tratamento dos pedidos em constante crescimento.

De que maneira o grupo comprova com regularidade o seu pioneirismo na introdução das tecnologias mais recentes, como o scaneamento de cargas de alta energia e, mais recentemente, a transferência electrónica de documentos financeiros?
Desde sempre, a Cotecna perspectivou serviços inovadores que permitem aos seus clientes dispor de soluções adequadas não só às suas necessidades como aos mercados onde actuam.

Que conselhos têm dado aos importadores que trazem mercadorias para Angola sem selar os contentores?
Acima de tudo, temos tentado sensibilizar todas as entidades para a necessidade de salvaguardar e prevenir potenciais riscos.
Ao não certificarem com o selo a sua carga, os importadores aumentam a incerteza e o risco da transacção comercial, potencializando eventuais danos e furtos, dificultando assim o apuramento de responsabilidades.

Em caso de adulteração da carga, quem assume os riscos?
A não prevenção pelos meios indicados torna de facto muito difícil a identificação e a atribuição de responsabilidades.
A importância da inspecção da carga na origem e a da emissão de um certificado serve precisamente para garantir toda essa certeza processual. Desta forma, os operadores económicos envolvidos podem defender-se perante situações de adulteração da carga ou não conformidade.

Em relação às cartas de crédito, elas precisam rigorosamente de ser acompanhadas de um certificado de inspecção?
As cartas de crédito estão sempre dependentes do acordo entre as partes. Não existe uma obrigação taxativa de que as mesmas tenham que ser acompanhadas por um certificado de inspecção. Aquilo que temos vindo a notar e fazemos questão de informar aos clientes é a facilidade que o certificado de inspecção oferece na libertação de capitais, por se tratar de um comprovativo para o banco de que a carga foi verificada e conforme o estipulado.

Quais os países onde estão representados e qual é o volume actual de receitas do grupo?
O grupo Cotecna, tal como exige a realidade do comércio internacional, tem uma presença global.
Temos cerca de 100 escritórios e 4.000 funcionários e agentes espalhados pelo mundo. Estamos presentes em todos os continentes em países como Angola, Brasil, China, Congo, Egipto, Estados Unidos, França, Índia, Iraque, Rússia e Senegal, entre outros, com uma variedade de serviços ao dispor e moldados mediante as necessidades dos nossos clientes (sejam eles governamentais, sejam comerciais). Emitimos, anualmente, cerca de 400.000 certificados governamentais, representando transacções comerciais no valor de 30.000 milhões de dólares norte-americanos (2 triliões 876 milhões 940 mil kwanzas).

Qual é a importância que o mercado angolano tem para as exportações portuguesas?
Angola e Portugal têm uma relação histórica e solidificada ao longo dos anos com parcerias e outros acordos. Angola é o principal destino das exportações portuguesas fora da União Europeia, sendo Portugal o principal fornecedor de Angola. Hoje, a balança comercial bilateral encontra-se tendencialmente equilibrada.