O economista José António Gaspar Júnior disse ao JE que não existem orçamentos consensuais em todo o mundo. Em entrevista ao JE, o também docente universitário espera que as políticas de incentivos constantes na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 logrem atingir os objectivos perseguidos pelo Governo e que satisfaçam os anseios da população.

Depois da tomada de posse, no dia 26 de Setembro de 2017 como Presidente da República, na circunstância, o terceiro na história do país, João Lourenço deu início a árdua tarefa de “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, começando pelo seu próprio gabinete de trabalho. De que forma encara os mais de 100 dias da presidência angolana no campo económico?

Creio que não podia ser de outra forma, são duas lideranças, independentemente de tudo, tem ideias diferentes de ver os problemas, pois tudo o que o Presidente João Lourenço está a fazer até ao presente momento, é arrumar a casa à sua maneira e creio que qualquer um faria o mesmo. Sou de opinião que este processo deve ser encarado de forma natural por todos nós.

Como avalia as reformas que estão a ser feitas no mandato do Presidente João Lourenço?

Se formos rigorosos ainda não se pode falar de reformas, tomaram-se medidas que se ajustam a um processo normal de mudanças de paradigmas que podem conduzir a reformas quando se fizer parte de um processo que interligue todos os sectores ou parte de um dos sectores vitais da vida do país. Devemos encarar estas medidas como necessárias de um processo natural de mudança de liderança.

Durante muito tempo, o país teve estruturas que pareciam intocáveis, mas que o Presidente teve coragem de as reformar?

Creio que estas estruturas só pareciam de ser intocáveis porque eram dirigidas por pessoas de alta confiança do Ex-Presidente da República. Se termos em atenção os despachos de nomeação, em quase todas as circunstâncias e raras vezes nos despachos de exonerações consta o princípio de “por conveniência de serviço” é nomeado para exercer as funções…. Este elemento é fundamental para entender a situação de estruturas intocáveis.
Por outro lado, até hoje não temos definidos perfis profissionais para o exercício de determinadas funções de gestão. Os perfis profissionais de carreira definidos são os dos juízes, magistrados e da carreira docente universitária, não incluo os professores do ensino geral, porque as graves violações ao seu cumprimento e acesso me permitem pensar que existe somente decorativamente e por pressões dos sindicatos. A carreira docente universitária não está isenta de violações no seu cumprimento. Resumindo, devemos definir o perfil profissional de todas as ocupações e de cargos de gestão nas instituições e veremos que nunca mais teremos instituições intocáveis.

Corrobora com a opinião segundo a qual tudo que está a ser empreendido é uma autêntica falácia barata para João Lourenço ganhar mais eleitorado?

Não sei, quem ou que grupos de opinião é que defendem esta tese. Já li coisas do género na media fundamentalmente na internet e em determinadas páginas webs que têm uma posição claramente definida em relação ao regime e a mudança de pessoa não altera os seus posicionamentos e não era de esperar uma mudança crítica no sentido real, como se diz, ser crítico e não do contra, porque o contra não aporta nada no crescimento do país que deve ou deveria ser o desejo de cada um de nós e não somente apontar erros sem sugerir ideias realmente construtivas. O meu ponto de vista é que o Presidente está a fazer o que tem que ser feito e as suas equipas estão a ser geridas de acordo com o que foi definido e que não é de domínio público e até duvido que seja da maior parte dos integrantes do seu Governo,

Que áreas precisam de ser reformadas urgentemente em 2018?

É ponto assente que temos que reformar todas as áreas. Contudo, começaria pela educação para poder preparar a sociedade de forma diferente e quase em simultâneo, o sector da justiça para que estes actuem com total independência e autonomia que se pretende e que cada um fique consciente de que cada acto tem a sua responsabilização ou ser elogiado pelas suas boas práticas.
Se a justiça actuar de forma isenta para com todos e formos partícipes para que ela actue da forma desejada, estaremos próximo do desejo de moralização da sociedade, mas temos que ter coragem de denunciar o amigo e não deixar aquele vizinho que não contribui na comissão de moradores do seu edifício chegue a ser administrador distrital, porque moralmente não é pessoa idónea, por mais militante e de que partido for ou porque o seu partido o indicou para as eleições autónomas ou distritais.

As oportunidades de emprego, construção da casa própria e formação técnico-profissional para a juventude parecem uma miragem, devido às dificuldades financeiras do país?

Nós vivemos desde sempre uma crise de emprego, independentemente da falta de dados oficiais, o grau de informalização da economia pode constituir um indicador do índice de desemprego da população, pelo que, a falta de emprego é algo que devemos lutar com medidas de emprego mediante o estímulo. Não acredito que o país necessite de importar motoristas, pedreiros, carpinteiros e toda uma gama de profissionais como os que observamos em algumas superfícies comerciais que se dedicam a tarefas tão básicas que não é possível acreditar que não existem valências no mercado interno. Devemos pensar mais em matéria de legislação laboral e a velha retórica de que os angolanos têm muitas escusas para o incumprimento, não é verdade. Experimente pagar entre os 50 e os 75 por cento que se paga aos expatriados e veremos que a realidade será diferente com este angolano que não terá necessidade de arrendar casa ou preocupar-se com a sua viatura e as respectivas revisões, bem como o pagamento dos salários em divisas nos seus países de origens. Em qualquer parte do mundo, o crédito à habitação tem uma duração de mais de 20 anos, no nosso país com custos superiores inflacionados e na maior parte dos casos especulativos o crédito é de cinco anos. É impossível ter-se acesso ao sistema bancário que não repense a forma de concessão de créditos e não só o de habitação.

O Orçamento Geral do Estado 2018 constitui o mecanismo de financiamento da política governativa do Estado. Na sua opinião, a proposta apresentada à Assembleia Nacional vai de encontro às necessidades dos angolanos?

Não tenho conhecimento de um orçamento consensual em nenhuma parte do mundo. Devemos pensar sim, mas é um ponto de partida para começar a mudar o paradigma dos orçamentos futuros. Vamos acreditar que os anseios dos angolanos não serão resolvidos com este orçamento. Espero que as políticas de incentivos constantes na proposta do orçamento logrem atingir os objectivos propostos, mas para isso é necessário observar os mecanismos de execução do Orçamento Geral do Estado. Não podemos ver o orçamento somente na vertente das despesas, já que é do conhecimento de todos que as receitas são exíguas. Devemos nos preocupar com as despesas que criam valores e agregam factores para o crescimento sustentado, como o investimento em I+D+I no sector da educação, mas aqueles que incidem directamente na qualidade da educação e do ensino. Esta é a minha preocupação em relação ao OGE. Será preocupante se as despesas forem acentuadas em bens e serviços, que normalmente não contribuem na qualidade do crescimento da percentagem do atribuído ao sector da educação e da saúde.

Acha que Angola deve continuar à busca de financiamento externo? Que parceiros consideram cruciais estabelecer para ajudar na retoma da economia nacional?

O financiamento externo é uma alternativa não é mau de todo um problema. Temos é que avaliar o curso da nossa dívida e ter em consideração as vantagens em relação às demais fontes de financiamento. Um dos grandes constrangimentos da nossa divida é a taxa de
juros pelo risco que encerra.