Jornal de Economia & Finanças (JE)– O que é o Instituto Nacional de Habitação e desde quando existe?

Eugénio Correia (EC): o Instituto Nacional de Habitação é um órgão que tem a responsabilidade de executar a política habitacional do Estado. Ele existe desde o ano 2004, foi criado através do decreto nº 12/04 de 9 de Março. Portanto, é um órgão recente, mas essencialmente tem a responsabilidade de promover, fomentar e acompanhar a execução da política habitacional do Governo.

JE: Está representado em todas às províncias?

EC – O Instituto rege-se por disposições legais próprias que são a lei sobre os institutos públicos. Devemos ter representações em todas as provinciais, mas, infelizmente, neste momento, por falta de capacidade financeira, técnica e humana, só estamos representados em algumas delas. Estamos a desenvolver esforços no sentido de, à luz da nova orgânica que cria o ministério do Urbanismo e Habitação, estarmos efectivamente representados. Nós também já produzimos matéria relativamente ao novo estatuto, ajustado ao do Ministério de Urbanismo e Habitação, que foi criado este ano, por força do decreto-lei 7/09, de 29 de Maio, que cria o Ministério de Urbanismo e Habitação. Isto é uma preocupação que nós temos de estarmos representados em todas as províncias, porque, no quadro do novo paradigma de funcionamento dos governos províncias, as direcções da habitação deixaram de existir. Já não há direcções provinciais da habitação, quem deve responder pelo sector da habitação em cada província são as representações do Instituto Nacional da Habitação. Acreditamos que, até ao final deste ano, estaremos representados em todas as províncias do país para corresponder aos novos desafios que temos de executar no quadro do programa nacional do urbanismo e habitação, que prevê a construção de um milhão de casas.

JE – Em que províncias já estão representados?

EC- Além de Luanda e de Benguela, em termos formais já estamos na Huíla, Cunene, Bengo, Zaire, Cabinda, Huambo, Kuando-Kubango, Malanje, Uíge, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Bié, Lunda-Sul, Lunda-Norte e Móxico.

JE - Como classifica a actual situação habitacional no país e em particular em Luanda?

EC- A situação habitacional do país não é das melhores. Há um défice muito grande na relação oferta e procura, também há necessidade de se melhorar substancialmente a qualidade das habitações para a nossa população. É evidente que Luanda tem a maior concentração da população e o défice habitacional é maior, já que também em termos de oferta não se vê quase nada. Não digo que não se faça, mas ainda é inexpressivo relativamente à procura. Assim, entrando um pouco no programa nacional de urbanismo e habitação, que prevê a construção de um milhão de casas, cada província tem a sua quota em termos de habitações. Nós estamos a falar da construção de um milhão de casas no período de 2009 a 2012. De referir que deste grosso cerca de 70% é do sistema de auto-construção dirigida. Significa que compete a nós, Governo, através de parceiros privados ou cooperativas, parcerias público-privadas no domínio infra-estrutural, preparar os espaços para a implantação das casas porque o programa proíbe-nos de continuarmos a assistir à construção de habitação em áreas sem condições de se viver. As áreas em que as pessoas devem construir as habitações têm que ter redes técnicas, bem loteadas, redes de água, energia, saneamento, esgotos, estradas, só assim é que as pessoas podem construir.

Nesta direcção, o Governo tem neste momento constituídos acima de 100 mil hectares como reservas fundiárias. É nessas áreas onde serão construídas as casas, unidades fabris para apoio ao material de construção e outros que se vão incorporar a todo este programa. É neste quadro que pensamos minimizar a carência habitacional. A nossa prioridade no programa é a habitação social, significa que temos de priorizar a resolução do problema habitacional daquela faixa da população que não tem rendimentos, ou tem rendimentos mínimos. O programa prevê a criação de condições para que os cidadãos possam ter acesso à compra da casa de forma faseada, com mensalidades não muito pesadas. Estou a dizer que aqueles que não tiverem possibilidade financeira de adquirir a sua casa, podem fazer recurso a financiamento junto de uma instituição que o Governo criou, que é o Fundo de Fomento Habitacional. Este é uma instituição que vai financiar a aquisição da casa num período de 20 a 25 anos. Além da habitação social, o programa prevê a média e alta rendas para o mercado. Significa que quem tem condições vai para os promotores imobiliários, empresas de construção e adquire a sua casa. O outro objectivo do programa é estancar a especulação imobiliária que hoje assistimos em todo o país, com maior incidência em Luanda, onde um apartamento de 70 metros quadrados custa cerca de meio a um milhão de dólares.

JE- Como estancar a especulação imobiliária?

EC- Significa que os agentes privados e as cooperativas que entrarem na execução deste programa nacional de urbanismo e habitação vão ter que fazer habitações a preços controlados. Quando estamos a dizer preços controlados, nós, o Governo, temos as terras para construir, nós não vamos vender as terras à população e às imobiliárias a preços especulativos, significa que temos de ter a contrapartida que a casa não pode ter preços altíssimos. Só para dar um exemplo, nós para a alta renda queremos que o metro quadrado de construção não ultrapasse os USD 1500. Estamos a falar na habitação social que deverão ter como área mínima de construção 100 metros quadrados, portanto as pessoas têm que viver a vontade e esta casa de 100 metros quadrados deverá ser implantada num lote com uma área mínima de 600 metros quadrados. Significa que o cidadão que tem a sua casa com uma área de 100 metros quadrados num lote de 600 metros, ele amanhã se quiser erguer um anexo já tem espaço e uma área ordenada. O programa prevê que todo o cidadão que adquirir o lote vai ter que tratar o direito de superfície. Com este direito de superfície, o cidadão pode ir para uma instituição financeira ou bancária pedir um crédito, e entrega como hipoteca o terreno. O programa tem uma série de inovação que vão no sentido de o cidadão ter direito a uma habitação.

JE- Que tipos de casa o programa prevê?

EC- Estamos orientados no sentido de não mais construirmos casas do tipo Zango ou Panguila. Este tipo de construção descrimina as pessoas e o objectivo do Estado é congregar e unir. Neste momento, as casas sociais que o Governo vai fazer através de operadores privados vão se situar nos planos urbanísticos em que vai conviver a média e alta rendas. Isto significa que as pessoas que tiverem habitações sociais não fiquem a dizer que não têm cinema, centro comercial, escola, creche. Nós vamos executar projectos integrados.

JE – Quem gere o património habitacional no país?

EC- Nos termos das disposições legais do país, cabe a responsabilidade ao Instituto Nacional de Habitação gerir o património habitacional do Estado. Por força do despacho presidencial nº 10, cabe ao Instituto Nacional de Habitação a responsabilidade de ir buscar todo este património disseminado por outras instituições do Estado. Sabe que no passado muitos Ministérios controlavam património imobiliário. Este trabalho foi concluído, trabalhámos com muitos sectores do Governo e neste momento estamos a afinar a máquina para buscar rendimentos deste património. Hoje, as receitas ainda são inexpressivas. Ainda há pessoas a pagar quatro a cinco Kwanzas de renda. Também há um trabalho avançado no sentido de se rever o valor das rendas.

JE- Como se processa o acesso à alienação do património imobiliário do Estado?

EC- O Estado de um tempo a esta parte decidiu e bem proceder à alienação do património, isto porque não havia política bem definida em termos de conservação imobiliário habitacional e não habitacional. É assim que foi constituída a comissão nacional de venda do património habitacional do Estado. Esta estrutura está afecta ao Ministério da Habitação e Urbanismo, mas deverá também passar para o Instituto Nacional da Habitação para este dar a tramitação deste processo todo.

A nível dos governos provinciais, existem as comissões províncias que são coordenadas pelos respectivos governadores e a comissão nacional é coordenada pelo ministro da Habitação e Urbanismo. Portanto, toda a tramitação se processa através desta estrutura.

JE- A quem cabe a responsabilidade da manutenção e conservação do património habitacional público?

EC- Esta responsabilidade é do Instituto Nacional de Habitação, não tem sido feita, temos que reconhecer. Mas temos que acelerar um pouco o passo para que a gente comece a ter estruturas habitacionais em que as pessoas que lá vivam se sintam bem. Já existem alguns passos que começaram a ser dados, refiro-me a implementação dos condomínios, ainda precisamos aprimorar todo este sistema para que em cada quarteirão e rua a gente tenha residências condignas. Há disposições legais que estão a ser aprofundadas nesta direcção, acreditamos que vamos dar um salto no sentido de melhorar a qualidade das habitações.

JE- Pode quantificar o que existe de património habitacional do Estado a nível do país?

EC- Não estaria a ser realista se lhe dissesse hoje que temos um número certo. Há sim valores aproximados que não importam aqui ser avançados. Por razões que nós todos conhecemos, não foi possível proceder a um levantamento daquilo que é património do Estado. Naquelas zonas onde o conflito foi acentuado, o património nem existe, nós estamos a iniciar um novo cadastramento daquilo que é património. Não é possível quantificar porque no passado esta missão esteve encarregue a muitas entidades do Estado. O instituto controlou uma coisa, alguns ministérios também tinham património sob seu controlo. Não se sabia quem era quem. Agora, através do despacho 10, estamos a dar continuidade a este levantamento. Acreditamos que dentro de um curto prazo já teremos dados fiáveis.

JE- Que avaliação faz do programa traçado para a construção de um milhão de casas até 2012?

EC- Primeiro, dizer que o programa nacional da habitação é um programa de todos, isto é, não só do Governo, mas de todas as forças vivas. O programa é bom, nós vamos fazer um milhão de casas, se calhar vamos ultrapassar esta meta, por uma razão simples. Eu preciso neste momento de preparar 700 mil lotes para ir vendendo à população, cada cidadão agrega-se a um determinado número de pessoas ou empresa que vai construir a casa do seu sonho. Difícil é começar, estamos a acertar detalhes, mobilizar meios, até 2010 teremos um número elevado de casas. Na Huíla, Huambo, Benguela e Kwanza-Sul o programa está acelerado. Em 2010, vai conhecer maior velocidade e um pico alto.