Considerada uma das principais vozes da classe empresarial feminina angolana, Filomena de Oliveira, em entrevista ao JE, debita subsídios sobre aquilo que o país pode e deve fazer para alavancar o sector agro-industrial. Para ela, muito ainda tem de ser feito, para que os produtos a serem exportados consigam captar as divisas que tanta falta fazem para acelerar o desenvolvimento sustentável tão desejável.

Como avalia o sector do agro-negócio em Angola?
O agro-negócio em Angola é uma grande oportunidade perdida. Não está a ser capitalizada, daí o recurso à importação até da cesta básica, o que é uma vergonha para o país. Preferimos tirar o dinheiro da nossa economia, para investir em famílias no estrangeiro, importando aquilo que as nossas famílias deviam produzir, nomeadamente arroz, feijão e fuba. São produtos que não devíamos importar. Não entendo como nós continuamos a fazer isso, ao invés de transformar o agro-negócio numa oportunidade para capitalizar as nossas famílias, gerando emprego, principalmente aos camponeses, de modo a garantir o bem-estar. Como uma economia em crise continua a gastar divisas com a importação de produtos de cesta básica, quando podia bem disponibilizar estes recursos para impulsionar a produção interna? Para já, existe uma dificuldade muito grande na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

Há alguma saída para se inverter esse quadro?
Andamos um pouco confusos no modo como podemos capitalizar o país, aproveitando as oportunidades que existem. Podemos assegurar que o agro-negócio está aquém daquilo que devia ser. Temos a obrigação de fazer mais neste segmento, de Cabinda ao Cunene. Não é aceitável que continuemos a importar produtos da cesta básica, gastando os poucos dólares que restam.

A subvenção dos instrumentos que ajudam a dinamizar o sector do agro-negócio é o caminho?
Precisamos estudar bem. Se você fôr consultar os relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai ver que os Estados Unidos subvencionam, diariamente, mil milhões de dólares para o sector produtivo, de forma que seja competitivo. A pergunta que se coloca é: Se os Estados Unidos subvencionam à produção mil milhões de dólares diariamente, porque em Angola temos de andar à custa de todas as intempéries e sem se subvencionar a produção nacional? Precisamos decidir, se realmente queremos aumentar a nossa produção ou admitimos, de uma vez por todas, que todos nós sejamos empregados dos estrangeiros no nosso próprio país. Devemos assumir, se for este o desígnio do país.

Qual deve ser a saída?
Não pode haver aumento da produção sem crédito barato. 24 por cento é muito e muito mais sem mão-de-obra qualificada. Até cansa, a chapada que levamos de todo o lado. Chega! Temos capacidade e precisamos trabalhar para alimentar as nossas famílias. É preciso procurar saber das associações, quais são as suas capacidades técnicas e profissionais. É preciso capacitá-las e, de seguida, o Estado deve indicar as metas que pretende alcançar em conjunto e não escolher meia dúzia de privilegiados, através da corrupção que já consumiu biliões de dólares ao Estado. O relatório do último encontro de Davos, por exemplo, aponta que é cada vez menor, a capacidade da banca nos diferentes países em controlar as finanças, porque os empresários resolveram buscar financiamentos a partir de fundos que não passam pelo Orçamento Geral do Estado.

É o caminho também para Angola?
Se é isso que queremos fazer, então temos de fazê-lo bem. Ninguém vai morrer de fome, se nós não importarmos tal como estamos a fazer actualmente, com cerca de 50 milhões de dólares por mês, só para importar carne. É muito desperdício de divisas. E como fica a produção nacional? Se preferirmos, podemos importar um mês sim, outro mês não. Aí vamos acumular divisas, para impulsionar a produção interna de carne e organizar o circuito interno. Mas, precisamos de honestidade, porque estamos a sofrer com a sucessão de políticas económicas mal traçadas.

Qual é a opinião que tem em relação aos grandes projectos agro-industriais criados pelo Estado, para dinamizar a produção nacional?
Estes projectos constituem os grandes erros cometidos pelo Estado angolano. Em nenhuma universidade do mundo se ensina que o Estado deve criar projectos megalómanos, que depois beneficiam uma elite e sem a consequente responsabilização. Até a produção facaba lá por se estragar. Nem sequer entra na cadeia alimentar do país.

Já existem alguns produtos angolanos que podem ser exportados para atrair divisas?
Sim! Já temos produtos nacionais que podem ser exportados, com destaque para a água de nascente e cerveja, só para citar estes. O país pode exportar muito mais. Temos muita fruta tropical por exportar. Por exemplo, a manga do Dombe Grande, em Benguela, está a estragar-se. O ananás da Quibala (Cuanza Sul) está a estragar-se. Quer dizer, andamos aqui a brincar de altas finanças, quando na realidade precisamos apoiar os pequemos empresários. Precisamos de apoiar milhões de pequenos empresários, porque são estes que podem movimentar a economia e gerar renda nacional e não em projectos megalómanos. Precisamos fomentar o micro-crédito, as cooperativas e fomentar a agricultura. A França é o que é hoje, mas começou assim. Temos aqui um bom exemplo a seguir.

Que papel pode desempenhar a agricultura familiar, para alavancar a economia nacional?

Acabamos de ouvir o senhor Ministro do Estado da Economia a afirmar que a agricultura familiar é responsável por 70 por cento da produção nacional. Estamos diante de um segmento da economia nacional que congrega aproximadamente dois milhões de cidadãos, responsáveis pela produção de 70 por cento de tudo que é produzido no país.

A pergunta que se faz é: para que isso serviu? Não valia mais ter havido trabalho, mais paciência em organizar os dois milhões de produtores?
A França organizou as suas famílias camponesas em cooperativas e tiveram sucesso. Nós queremos começar tudo de cima para baixo. Isso não é possível.

Como avalia as medidas que o Executivo está a tomar, destinadas a inverter o actual quadro macroeconómico?
Queremos regular tudo, controlar tudo, fiscalizar e fazer cobranças coercivas, queremos dizer tudo ao mesmo tempo. Isso não está bom. Primeiro, temos de reduzir consideravelmente o nosso aparelho do Estado, onde está o maior esbanjamento dos nossos recursos financeiros a nível do Orçamento Geral do Estado. Temos bons exemplos, como o da Alemanha que tem oito ministros, o que corresponde a oito ministérios. Uma economia com aproximadamente 30 milhões de habitantes, como Angola, ter 32 ministérios é muito. Há uma duplicação de gastos nos salários, viaturas, viagens, combustível, comunicação e outros subsídios. Continuamos com um Estado gordo e obeso e agora queremos correr atrás do prejuízo. Não é assim...

Na sua visão, qual deve ser o caminho?
Temos de ter capacidade de usar toda a nossa inteligência ao serviço dos angolanos, criando instrumentos para não se asfixiar apenas o sector privado. Continuamos com uma classe empresarial privada dividida, onde apenas alguns “iluminados” chegam ao Presidente da República. Apenas eles trabalham e os outros aqui a sofrer. Temos gente que está a representar os empresários no Conselho da República, que apenas trabalham com uns e não gostam de outros. Precisamos ter a coragem de ganhar esta guerra económica com muito sacrifício e união.

Há condições para isso?
Temos muita capacidade e juntos podemos resolver os nossos problemas e não fazer figura triste e andar de mão estendida a pedir favores um pouco por todo o mundo: “se faz favor daqui, dali e acolá”. Isto até é humilhante para nós que temos estado a suportar um modo de vida nada abonatório, 43 anos depois da independência. Precisamos nos perguntar uns aos outros, por que hoje estamos como estamos. Temos de continuar com o processo de responsabilização dos prevaricadores, pois a corrupção é sistémica e endémica. Estas leis e fiscalizações de uns não são correctas. Isto faz parte da síndrome da corrupção. Criar dificuldades para depois se vender facilidades... Precisamos de uma classe empresarial muito acariciada, tida e achada na resolução de problemas, pois, são estes que têm a capacidade de criar condições para se gerar emprego e renda nacional através de impostos. Ao invés das cobranças coercivas, apostemos na criação de um melhor ambiente de negócios.

Como membro da classe empresarial, o que se deve fazer?
Os empresários precisam de dinheiro barato, agora e já. O investimento estrangeiro entra em Angola com taxa de juros de dois ou três por cento e com uma capacidade técnica e financeira que nós não temos. A pergunta que se pode colocar é: O que é que vai acontecer com o empresariado nacional? O senhor ministro de Estado da Economia defende que não se pode baixar a taxa de juro por causa da dívida do país. Já que é assim, precisamos fazer uma auditoria a esta dívida, para percebermos porque há tanta dívida. Estamos a dever o quê? A quem? Porque? Quando? Onde? Como? Não se pode perceber como os outros segmentos estão a ter dificuldades e a banca tem lucros que nunca mais acabam. O Estado contrata a banca e andamos aqui todos enrolados. O OGE continua cada vez mais alto, porque as taxas de juro são muito altas e porque as nossas empresas não estão a ser capazes de produzir mais e melhor. Sabemos que se não aumentarmos a nossa qualidade não seremos competitivos nem dentro do país,
tão pouco no exterior.

“Devemos ir buscar este dinheiro desviado”

Que papel a banca comercial pode desempenhar para alavancar o segmento do agro-negócio no país?

Se queremos apostar no desenvolvimento do nosso país, o senhor Ministro de Estado, Manuel Nunes Júnior não pode sacudir a água do capote, tal como o fez no último Fórum de negócios França-Angola, onde afirmou que o mercado é livre, a banca e os empresários que se organizem... O senhor Ministro de Economia e Desenvolvimento Social sabe e bem, e até porque é muito bem privilegiado em termos de informação, que a subvenção de juro bonificado sai do Orçamento Geral do Estado. Então, se o Orçamento Geral do Estado tem dinheiro para subvencionar bancos como o BPC, deve existir dinheiro para subvencionar o agro-negócio. A pergunta que se coloca é, onde é que está o dinheiro para subvencionar a produção nacional? Como é que vamos continuar a apoiar os “bed bank” (maus bancos) e os “bed bois” (maus meninos) que estoiram o nosso dinheiro, quando os empresários estão entregues à sua sorte?! Se necessário for que se acabe com o BPC. Está aí a Irlanda e Islândia fizeram isso, e hoje estão muito bem graças a Deus. Estas pessoas têm activos, então vamos buscar estes activos para se recuperar o dinheiro que saquearam ao Estado. Eu não posso aceitar que todos estes bilhões foram consumidos em tabaco, álcool e outras coisas menos importantes. Devemos ir buscar este dinheiro desviado.

Seria a solução do problema se se fechar um banco com a dimensão do BPC?
Se for necessário fechar o BPC, que se feche, e abre-se uma nova instituição de raiz, e se acabe de uma vez por todas, com os “miminhos” que temos vindo a assistir à semelhança do recredit, que são os tais “beb banc” e “bed bois”. Comecemos a olhar para os “good bois” (pessoas do bem) deste país que trabalham arduamente, e que não estão a ser apoiadas na mesma medida. Se o país apoia os maus, também deve ter a coragem de apoiar os agentes do bem na mesma proporção. É uma questão de lógica. Estamos a falar de condições que o Estado deve criar para impulsionar o crescimento da economia nacional.

“O Estado deve apostar
na criação de condições”

Que função tem o empresário em todos estes processos?
É isto que deve ser discutido por todos os empresários. 44 anos depois da independência, precisamos ser um pouquinho mais verticais. Perceber a responsabilidade que temos para com o país, olhar para o bem-comum. Com taxas de juros de 24 por cento torna-se difícil o empresário nacional desenvolver-se.Não queremos assumir, mas precisamos retificar esta situação. Não podemos continuar a assistir a equipa económica a fazer experiências no país. Não é admissível. Não é para isso que são contratados para gerir a coisa pública. Cada cidadão tem a obrigação de participar, e trabalhar activa e proactivamente para o desenvolvimento do país. Esta falta de comunicação, interação, produtividade e humildade dos nosso detentores do Poder é que nos levaram para a corrupção que nos está a asfixiar.

A capacitação técnica e profissional pode ser também a chave do sucesso?

O Estado deve apostar na criação de condições, como por exemplo, infra-estruturas, rede de distribuição e logística à altura para dar resposta às necessidades internas. Se as populações são responsáveis por estes níveis de produção, merecem o carinho do nosso Executivo e não do BPC.