O crédito mal parado é um tema bastante transversal nos dias que correm. A sua elevada taxa tem sido de preocupação fundamental dos pricipais decisores da política económica, pelo facto de constituir um entrave à concretização dos objectivos traçados, sobretudo na erradicação da pobreza e no alcance dos programas macroeoconómicos.

É na verdade um assunto que, pelo seu impacto negativo na economia, tem levantado acesas dicussões nos mais variados círculos da actividade económica nacional.

Como tem sido encarado o crédito malparado na economia nacional?


O crédito malparado merece uma reflexão profunda a todos os níveis, pelos seus efeitos nefastos na economia, seja porque configura dificuldades por parte dos tomadores do crédito, que se vêm incapacitados em honrarem os seus compromissos com a banca, porque inibe em certa medida as instituições em desempenhar o seu verdadeiro papel de intermediário financeiro, que nada mais é de captar depósitos e conceder crédito e por essa via alocar os recursos necessários para o financiamento das actividades económicas.
E o dilema reside nisso. Pois, se o crédito não é reembolsado, os bancos ficam com menos recursos para emprestar.

Quais são as razões que levam o aparecimento do crédito malparado?


São várias. Comecemos pelo lado da banca, e aqui podemos destacar o deficiente rigor na avaliação dos projectos ou das intenções de empréstimos apresentados pelos clientes. Por outro lado, está no precário acompanhamento por parte dos gestores bancários aos créditos concedidos.
É evidente que aqui podemos colocar uma ressalva, muito comum no passado, que resultava da pressão que muitas vezes era colocada sobre a banca para viabilizar determinados empréstimos sem o cumprimento do pressuposto básico inerente ao processo de concessão de crédito, que é a apresentação de garantias. E o resultado está evidente, os bancos enfrentam enormes dificuldades para a recuperação destes créditos concedidos nestas condições.
No lado dos mutuários, ou seja, dos tomadores de crédito, prevalece a gritante falta de literacia financeira. É preciso referir que alguém ao propor-se a solicitar um crédito, seja para investimento ou para consumo, tem de ponderar suficientemente sobre a sua viabilidade e a sua capacidade de gerar fluxos financeiros capazes de suportar o serviço da dívida (capital e juros).
Este é o detalhe que é quase sempre negligenciado. É por isso, que assistimos empréstimos concedidos muito acima das possibilidades dos mutuários, e recorrentemente, caem em situação default.
As duas razões são de natureza endógena (interna), mas encontramos também razões de natureza exógena (externa), que são transversais a todos os agentes económicos e que inibem o florescimento dos negócios.
Estou a falar da precária rede de infra-estruturas (estradas, energia, água e saneamento básico), tremida estabilidade macroeconómica, dívidas do Estado para com as empresas, forte carga burocrática no licenciamento das actividades, lentidão do sistema judicial quando os bancos recorrem aos tribunais para o ressarcimento das dívidas ou mesmo de accionamento das garantias.


Esse fenómeno é de certa forma uma ameaça à “saúde” do sistema financeiro?


Com certeza. E agora ainda mais com a adopção plena das Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (IAS/IFRS), em que os bancos são obrigados a reforçar as imparidades (provisões).


“TEMOS UM CRÉDITO MALPARADO QUE ANDA À VOLTA DOS 30%”

No caso concreto, quem terá falhado nesse processo?


A falha está em toda cadeia de articulação das políticas desde os reguladores, organismos ministeriais e judiciais, operadores económicos, gestores bancários (porque os bancos devem ter também um papel pedagógico e de aconselhamento financeiro).

Explique melhor esta questão dos papéis dos diversos intervenientes no processo de concessão dos créditos?


No processo de concessão de crédito, encontramos de um lado o mutuário, aquele que solicita o crédito, e o mutuante ou mutuador, o que concede o crédito. E, adicionalmente, pode-se juntar o avalista, no caso do crédito a particulares. Todos têm responsabilidades para o sucesso do negócio, assegurando de que o montante devido seja reembolsado nos prazos acordados.

O negócio da banca é comprar e vender moeda. É pela alteração desse “core business”?


Os bancos não deixam de ser empresas, cuja mercadoria é exactamente a moeda. Compram a moeda sob a forma de depósitos e vendem  sob a forma de crédito.
Este deve ser e sempre será o “core business” dos bancos. Agora podem e devem os bancos agregar outros negócios por inerência das tendências actuais dos sistemas financeiros como a universalização, a inovação, a concorrência, a desintermediação, etc.

Depois do surgimento da Recredit esperava-se por melhores resultados?


O crédito malparado está em parte atrelado aos atrasados que o Estado tem com as empresas. E o surgimento da Recredit foi apenas para limpar do balanço de alguns bancos os activos “problemáticos”, que é o caso do crédito malparado.  Portanto, traduziu-se apenas na transferência do problema e não na sua resolução.


De certeza que os números do malparado são de seu domínio. Como olha para os mesmos indicadores?


A média do sistema anda a volta dos 30%, mas temos um banco com o rácio muito acima, que empola sobremaneira a média, mas a grande maioria está abaixo, em torno dos 15-20%.

De que forma os bancos BPC e BCI, por serem públicos, devem posicionar-se nesta matéria?


Independentemente de serem bancos de domínio público devem pautar a sua actuação de acordo com as normas prudenciais e tratarem de rentabilizar o negócio.

E aos restantes operadores privados o que se recomendaria?


O mesmo procedimento. Sobre os bancos recaem enormes responsabilidades porque são eles os financiadores da economia. Uma economia sem bancos entra em colapso.
No processo de intermediação financeira, os bancos captam os recursos temporariamente livres, normalmente, sob a forma de depósitos e canalizam estes recursos à economia sob a forma de crédito, para fins de investimento ou de consumo.
Desde logo, fica subjacente que os bancos trabalham com recursos alheios, ou seja, dos depositantes, e portanto, ao concederem crédito deve ser de forma prudente e de acordo com critérios objectivos que minimizem o risco de não reembolso no tempo previsto ou em definitivo (risco de crédito e de liquidez).

Os nossos bancários são, em grande maioria, pessoas muito experimentadas e de longos anos na actividade. Porquê se chegou assim tão ao fundo?


É próprio da conjuntura que o país viveu.

E as garantias apresentadas pelos beneficiários dos grandes créditos agora em mora?


Algumas garantias estão a ser accionadas pelo que temos acompanhado pela imprensa, mas a grande maioria são tão precárias.
Alguns ou por insuficiência de suportes outros ou por “desaparecimento misterioso” nos dossiers de crédito, que julgo muito dificilmente se traduzirão em recuperação do crédito.

Ouviu-se em tempo, de certo banco, a possibilidade de tornar pública a lista dos seus devedores. É este o caminho?


Do meu ponto de vista, é pelo menos, para que se sintam persuadidos publicamente.

Há alguma ligação entre a alta do malparado e a dívida pública?


Não diria que haja uma ligação, mas devemos reconhecer que algumas situações de crédito malparado surgiram de facto das dívidas do Estado, mas outras surgiram porque tinham como principal cliente o Estado, e este por força da queda das receitas fiscais deixou de solicitar os serviços destas empresas, e portanto, com a perda do seu principal cliente (o Estado) estas deixaram de ter capacidade financeira para honrar os compromissos com a banca.


A origem dos bancos, dos capitais e seus donos fragilizam ou tornam mais forte estes operadores, olhando para as regras de Basileia?


A Lei de Bases das Instituições Financeiras (Lei n.º 12/2015 de 17 de Junho) estabelece na alínea h) do artigo 19 que no processo de constituição de um banco deve constar o “documento comprovativo da proveniência dos fundos”.
Portanto, mais do que a abordagem de fortalecimento ou fragilização, o importante é a transparência e a adopção de práticas de compliance que, aliás, tem sido o grande dilema do sistema bancário angolano à luz das práticas internacionais sobre esta matéria.


Podemos recorrer a experiências regionais ou noutras realidades para resolvermos a nossa situação?


Um estudo da agência de notação financeira Moody´s realça que Angola tem o maior nível de crédito malparado dos bancos africanos e com possíveis revelações negativas da análise aos activos.
Aquele estudo adianta ainda que a par de Angola, os bancos na África do Sul, Nigéria e Tunísia vão enfrentar os maiores desafios, enquanto os bancos do Egipto, Marrocos, Ilhas Maurícias e Quénia serão os mais resilientes.
Portanto, é uma questão de se buscar as melhores práticas.

Apesar deste ambiente, é possível atrair investidores para o nosso mercado?


É possível atrair, mas ainda há muito trabalho a realizar no domínio da transparência e da melhoria do ambiente de negócios, porque Angola ainda continua abaixo do nível de recomendação de investimento, à semelhança do que acontece com a dívida soberana angolana.

A regulamentação da actividade bancária obedece a um processo evolutivo

Nas suas aulas, o que tem explicado aos estudantes em como e porquê devemos evitar a exposição das nossas instituições bancárias?


A actividade bancária tem um enquadramento legal específico, devido fundamentalmente, à sua exposição a diferentes níveis de risco e a natureza do produto que transacciona a moeda. E, portanto, as instituições financeiras bancárias estão sujeitas a fortes regulamentação e supervisão.
A regulamentação da actividade bancária obedece a um processo evolutivo no sentido de garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro, assegurando a eficiência do seu funcionamento, a segurança dos depósitos e dos depositantes e a protecção dos consumidores de serviços financeiros.

E como bancário que práticas admite que deve ser abandonadas?


Mais do que práticas a abandonar talvez especifique algumas nuances que possam permitir que os bancos venham a desempenhar o seu papel de financiador da economia, porque, na realidade, assiste-se a uma forte concentração em operações cambiais e de aplicações em títulos públicos, o que não deixa de ser óbvio dada a actual conjuntura do país.
Mas se procurarmos pautar a actuação para uma filosofia mais personalizada de abordagem “one-to-one” que procura satisfazer mais eficazmente as necessidades e expectativas individuais de cada cliente, talvez o nível de incumprimento das obrigações creditícias venha a reduzir.