O engenheiro Adelino Galvão Branco é uma voz autorizada na análise dos factos económicos. O empresário no ramo da Consultoria, não está indiferente ao tema do momento, que é a extensão do âmbito dos acordos entre Angola e o FMI.
Como encara a mudança de posição do Governo quanto ao papel do FMI na sua actual estratégia macroeconómica?
Não me parece nada de transcendente ou relevante que o Executivo tenha mudado de opinião solicitando também ajuda financeira associada à prestação de assistência técnica para a execução dos seus programas. Significa dizer que ao invés de precisarmos de monitoramento nos vários domínios que concorrem para a estabilização macroeconómica, importa de igual modo e cumulativamente que actuemos do lado do crescimento económico.
Porquê os receios anteriores e mesmo agora nota-se uma enorme incerteza sobre a eficácia ou não desta decisão?
Não me revejo no postulado de que haja receios e incertezas sobre a assumpção desta decisão do Executivo. Outrossim, entendo como uma medida oportuna e ajustada que só pode, em termos estratégicos, trazer benefícios em vários domínios que concorram para a estabilização e crescimento e uma melhor credibilidade externa do país. Estes dois críticos pressupostos estão devidamente sustentado no Programa de Estabilização Macro- económica e no PDN 2018-2022, cujas categorias e metas, nomeadamente a questão da política cambial, a formação de receita fiscal, a qualidade da despesa pública e a problemática do endividamento, associadas às questões do crescimento económico e, por consequência, do desenvolvimento humano são determinantes que sejam tratados com muito rigor, competência, seriedade e profissionalismo cuja assistência técnica do FMI pode concorrer para uma eficaz contribuição. Importa clarificar e desdramatizar que no momento actual o FMI já não é mais “… o lobo mau que comia crianças ao pequeno – almoço” temperadas com os “famosos” programas de reajustamento estrutural. O país tem rumo e o FMI vai intervir no reforço e concretização dos objectivos dos programas do Governo, cujas medidas não são sempre tão populares e de ampla adesão, como qualquer terapia para atender enfermidades graves.
Há quem diga que USD 4,5 mil milhões não são suficientes para as necessidades actuais. Também é da mesma opinião?
O FMI regula o seu funcionamento segundo regras e procedimentos assumidos pelos Estados, do qual Angola é membro de pleno direito e de igual modo beneficia dentro das condições estabelecidas, como é o caso dos empréstimos, no caso o montante de USD 4,5 mil milhões concedidos à razão de 1,5 mil milhões em cada ano de Acordo. As “necessidades actuais da economia” estão suficientemente reflectidas no OGE/2018 onde se regista um défice fiscal de 3,5% que tem que ser suprido por via do recurso a fontes alheias, isto é, ao endividamento. O empréstimo contraído ao FMI, além das suas condições bastante favoráveis, vai concorrer para a consolidação fiscal e permitir que se realizem as despesas de capital inscritos no OGE.