O Estado gastou no ano de 2018 mais de kz 29 mil milhões em subsídios operacionais e kz 24 mil milhões em subsídios a preços.

Por que razão há muitas empresas em estado de aprovação condicional, ou seja, estão na lista com reservas?
TO relatório do Sector Empresarial Público, referente ao exercício de 2018, apresenta 7 empresas cujas contas foram aprovadas e 39 empresas que viram as suas contas aprovadas com reservas. A metodologia de trabalho que foi adoptada cingiu-se em alinharmos o nosso parecer aos relatórios produzidos pelos órgãos fiscalizadores de cada empresa, nomeadamente o Auditor Externo e o Conselho Fiscal. No caso das empresas aprovadas com reservas, os auditores externos identificaram situações que precisam ser sanadas ou regularizadas e que não impedem de validar a veracidade das contas apresentadas com as devidas reservas.

O que o IGAPE notou na sua generalidade? Falta de contabilidade organizada ou auditoria débil?
Na sua maioria, as ênfases e questões levantadas pelos órgãos fiscalizadores não representam necessariamente uma falta de organização na contabilidade destas empresas ou auditoria débil. As questões são de naturezas muito variadas, desde a regularização de atrasados em valores materialmente relevantes até à regularização do património destas empresas. Durante algum tempo, o Estado exerceu vários papéis na actividade empresarial e na economia como um todo, sendo que em alguns casos o Estado actuava como o detentor das empresas, fornecendo desta forma serviços, e em simultâneo como maior cliente destas mesmas empresas. Portanto, percebemos que há um trabalho de regularização que precisa ser feito, e os resultados irão com certeza reflectir-se nos reportes contabilísticos das empresas.

Qual é a lista de empresas que o Estado pretende retirar os subsídios operacionais e outros?
Esta não é a questão. O Estado deve segmentar as empresas em dois grupos. Um que reúna aquelas que têm utilidade pública, mas não tenham viabilidade comercial, e outro com todas aquelas que tenham viabilidade comercial. Neste caso, desenvolver-se-ão as ferramentas e os modelos de gestão adequados a alcançar a rentabilidade e a auto-sustentabilidade, e desta forma prescindirem dos subsídios.

A ENDE é uma a quem já foi retirado o subsídio. As outras terão capacidade de sustentar as suas contas para atender as necessidades actuais de tesouraria?
Em primeiro lugar, o subsídio atribuído às empresas de energia é ao preço. Efectivamente, na proposta de orçamento para 2020 já não se prevêem subsídios aos tarifários de electricidade, uma vez que se adoptará um tarifário que irá reflectir o real custo da energia eléctrica. E este será o racional para a maioria dos subsídios a preços, passando a optar-se por subvenções às famílias mais desfavorecidas. Quanto aos subsídios à exploração, o racional de actuação é o que acabei de explicar na pergunta anterior.

No caso dos órgãos da Comunicação Social, também lhes serão retirados os subsídios?
Como dizia antes, mais do que olharmos para as empresas, estamos a olhar para o negócio. As empresas do sector da comunicação social têm um papel muito importante para a sociedade, mas também precisam adoptar medidas para rentabilizarem as plataformas que têm e os serviços que prestam. Vamos olhar para os diferentes vectores dentro deste sector e é nossa pretensão que estes órgãos tenham modelos de Governação adequado e planos de negócio claros.

Com o corte do subsídio do Estado querem antecipar a morte das empresas?
Naturalmente, o principal objectivo é assegurar que o Estado tenha todos os meios e recursos para a prestação dos serviços essenciais para uma vida com maior qualidade de todos os angolanos. E o nosso histórico indica-nos que temos que trabalhar em conjunto para melhorarmos todos os sectores, sendo o Sector Empresarial Público um dos que mais necessita de reestruturação. A reestruturação do modelo de subsídios não é para matar as empresas, mas justamente o oposto. O principal objectivo do Estado é aumentar a eficiência das empresas.

Com o corte dos subsídios quanto o Estado vai poupar?
É fundamental que o foco não seja, essencialmente, o corte dos subsídios. Estamos empenhados em tornar as empresas públicas eficientes e competitivas. A questão que nos deve orientar é o que irá acontecer com as empresas quando estas se tornarem competitivas? Poderão aumentar os níveis de produtividade, dos seus serviços e por conseguinte a eficiência. Como resultado elas irão gerar riqueza, criar novas linhas de negócios, novos empregos, as pessoas terão poupanças, terão mais para gastar e etc. Portanto, como pode ver, o foco não são os ganhos financeiros, mas sim os ganhos económicos que iremos alcançar com o cabal cumprimento destes objectivos. De qualquer das formas, para ter uma noção, o Estado gastou no ano de 2018 mais de kz 29 mil milhões em subsídios operacionais e kz 24 mil milhões em subsídios a preços.