Angola é, de facto, um país do presente, que, sobre os escombros da guerra, ergue uma nação forte. Para melhor entendermos as profundas transformações em curso no país, convidámos o economista angolano Fiel Constantino a debitar os seus créditos na análise sobre Angola actual. Licenciado pela UAN e pós-graduado pela Escola Brasileira de Administração da Fundação Getúlio Vargas, Fiel Constantino é consultor de economia e gestão. Desde já, a palavra à pessoa certa na hora e local certos

Jornal de Economia & Finanças – Quais são as maiores conquistas de Angola desde a instauração da paz no país?

Fiel Constantino – Do ponto de vista económico, entendo que as maiores conquistas alcançadas depois de 2002 se relacionem com a reabilitação de redes de transportação, nomeadamente a malha rodoviária e a ferroviária. Penso que do ponto de vista estratégico de desenvolvimento é necessário garantir a plena ligação entre as distantes localidades de um país vasto, com vocações de produção e consumo diversas, em função da geografia e das culturas locais. E essa ligação deve ser garantida com eficácia, isto é, com rapidez e baixo custo. A recuperação de milhares de quilómetros de estrada e a rebilitação dos caminhos-de-ferro de Luanda e de Benguela (que já alcançou o Huambo) afiguram-se como dos melhores investimentos realizados nos últimos 10 anos.

JE – Os altos índices de crescimento económico angolano ao longo dos últimos anos nem sempre têm tido o devido impacto na vida real da população. O que falta fazer para se inverter este quadro e como fazê-lo?

FC – É preciso não nos impressionarmos com os “altos índices” de crescimento económicos de Angola. Na verdade, estamos a falar de economia que esteve praticamente estagnada, vivendo quase exclusivamente de rendimentos de petróleo. Com o fim do conflito armado, que reduziu os gastos com guerra e permitiu a retoma de algumas outras actividades económicas, a sensibilidade da variável crescimento económico tornou-se muito elevada. Ou seja, qualquer aumento de produção que se fizesse sobre uma base quase nula resultaria naturalmente num número elevado. Mas isso não significa necessariamente produzir muito. Aliás, os elevados índices de crescimento são características de países subdesenvolvidos. É claro que é um bom sinal, mas não significa imediatamente o fim do subdesenvolvimento. Para isso, é necessário manter os níveis de crescimento em grandeza razoável e durante prazos alargados. Por outro lado, nem todo o crescimento económico significa directa e imediatamente a melhoria da qualidade de vida da população. O crescimento que se funda na construção de infra-estruturas de betão pode não ser percebido de imediato. Já a melhoria de serviços que atinjam directamente as pessoas, como uma boa oferta escolar, bons cuidados de saúde, habitação condigna e acessível, transportes públicos funcionais e a baixo custo, só para citar alguns exemplos, são domínios do crescimento que são imediatamente percebidos pelos beneficiários. Se quisermos impactos imediatos na vida das pessoas, é nesses domínios, depois da água e energia eléctrica que temos que investir.

Temos que distinguir entre benefícios imediatos, de curto, médio ou longo prazos. Os benefícos esperados das infra-estruturas de transporte e de energia são estruturais e levam tempo a repassar ao destinatário final. Eles levam a redução dos custos de produção e de transportação, mas isso acontece de modo mais ou menos diferido.

JE – Em resultado do esforço do Executivo no sentido da diversificação da economia, a participação do sector não mineral na estrutura do PIB tem crescido substancialmente. Pode ilustrar esta afirmação com alguns números?

FC – Segundo dados disponíveis no sítio do Banco Nacional de Angola, há a tendência para o PIB do sector não mineral superar o PIB mineral. Se, em 2006, a relação era de 58 por cento mineral para 42 não mineral, já em 2010 a relação foi de 47 mineral para 53 não mineral. Quer dizer que houve algum crescimento do sector não mineral, fundamentalmente nos serviços não mercantis, construção e indústria transformadora. Mas também é de se realçar o abrandamento da produção diamantífera, em função da crise financeira e económica de 2008/2009, que deixou o sector mineral reduzido ao petróleo. E mesmo o petróleo, naquele período, também, experimentou um mau momento a nível de preços. Por todos esses factores, a análise da estrutura do PIB deve merecer cuidados especiais para que não fique a ilusão de que a dependência do petróleo se tenha esbatido. Em perspectiva, o ano 2011 poderá confirmar a soberania do petróleo na constituição do PIB, ainda que se tenha registado algum crescimento a nível da construção civil e obras públicas.

JE – O futuro da economia angolana terá que passar necessariamente pelo desenvolvimento da agricultura e da indústria transformadora. É assim?

FC – Sem dúvida, uma estratégia de desenvolvimento bem delineada terá de considerar primazia para a agricultura e indústria transformadora. Disso dependerá a almejada auto-sufiência alimentar e o estabelecimento de uma economia competitiva, capaz de gerar internamente os insumos para a produção interna com um concomitante nível de emprego. O potencial económico de Angola permite perfeitamente o estabelecimento de uma tal estratégia. As enormes extensões de terras férteis e o conjunto de bacias hidrográficas permitem o desenvolvimento de fileiras sustentadas nos mais diversos domínios da agro-indústria.

JE – Que lugar continuam a ocupar na economia angolana os sectores de hidrocarbonetos e dos diamantes?

FC – Se analisarmos o quinquénio 2006/2010, verificamos que, em média, a combinação.

hidrocarbonetos/diamantes terá alcançado 53 por cento do PIB. Nos últimos dois anos, a participação dos diamantes foi incipiente, estando, nesta altura, a tentar-se reanimar em consequência de alguma melhoria das condições de mercado. Mas as crises da Europa e dos Estados Unidos da América poderão fazer gorar a expectativa de reanimação. Por mais que se queira programar uma estratégia de diversificação da economia, em meu entender a predominância do petróleo é natural e durará por mais alguns anos. O petróleo é o produto mais comercial de que Angola dispõe. Beneficia de uma elevada procura e geralmente a bons preços. Logo, ele deve constituir-se em principal fonte de financiamento da diversificação económica. Estou em crer que, nos próximos anos, a proeminência do petróleo até se poderá reforçar. No entanto, isso não quer dizer que os outros sectores da economia não cresçam. Devem crescer muito mais, mas a comparação com o sector petrolífero não deve ser obsessiva. Os recursos devem ser, racionalmente, explorados na sua plenitude e no tempo certo. O que interessa é atingirmos a satisfação em todos os domínios, independentemente de produzirmos muito ou pouco petróleo. Se amanhã reduzíssemos a produção de petróleo, a sua participação no PIB passaria a ser subalterna. E isso não significaria que a economia estivesse melhor. Julgo ser um falso problema quando se aborda a estrutura do PIB como uma mera questão estatística.

JE - Como descreve a situação angolana do ponto de vista estritamente financeiro e bancário e qual é a principal tendência da banca em Angola?

FC – No que diz respeito à situação financeira de Angola, a impressão que tenho é que vai bem. A tendência do stock de reservas internacionais líquidas (RIL) é crescente, em consequência da estabilidade relativa do preço e dos elevados níveis de exportação do petróleo. Dados apontam para acima dos 20 mil milhões de dólares, quando, em 2010, se fixavam em cerca de 17 mil milhões de dólares. Também, é sintomático o facto de o país prescindir de parte do financiamento pelo Fundo Monetário Internacional (Acordo Stand By, que havia sido negociado para equilíbrio da balança de pagamentos).

Do ponto de vista da moeda nacional, também se verifica uma certa estabilidade, com as taxas de câmbio a manterem- -se por períodos prolongados. Entretanto, a nova metodologia de cálculo do IPC (índice de preços no consumidor), pelo Instituto Nacional de Estatística, poderá dar outras indicações sobre a tendência da inflação. No que diz respeito ao sistema bancário, penso que evidencia estabilidade. Actualmente, operam no mercado cerca de duas dezenas de bancos comerciais e todos com carteiras de negócios razoáveis e com potencial crescimento, apesar de as taxas de inflação tornarem o mercado de crédito bastante caro. Mas isso é mais um problema dos empresários não bancários que da banca. As necesidades de financiamento são objectivas, logo, o mercado prospera. Por outro lado, assiste-se já a tentativas de entrada de bancos comerciais privados estrangeiros. Quer dizer que o mercado é atraente e poderemos ter ganhos de competitividade. Da mesma forma, assiste-se também a tentativas de bancos comerciais nacionais internacionalizarem a sua exploração. São indicadores de vitalidade. Considero também que o mercado interno ainda não está, suficientemente, coberto, mormente determinadas zonas interiores fora das sedes provinciais.

JE – Qual é o comportamento das reservas internacionais líquidas de Angola e que factores internos e externos contribuem para esta situação?

FC – O comportamento das reservas internacionais líquidas é, geralmente, condicionado pelas variações do preço do petróleo. Sendo o principal produto de exportação, do seu preço depende o stock de RIL. Por outro lado, a subida que se vem registando a nível dos preços internacionais de produtos alimentares exerce uma certa pressão sobre esses recursos. Angola importa quase a totalidade dos bens alimentares que consome. Logo, qualquer oscilação para baixo no preço de petróleo é susceptível de criar embaraços à balança de pagamentos e, consequentemente, nos níveis de RIL. Portanto, o principal factor interno de desestabilização das RIL é a baixa produção. Outro factor a ter em conta é a excessiva circulação de divisas, até para pagamentos no interior do país. A pressão que a banca comercial exerce sobre o banco central deve-se, em parte, à utilização de divisas mesmo para transacções internas.

JE – Que benefícios trará à economia a bancarização total da população?

FC – A bancarização deve ser entendida como uma forma de aumento da segurança dos meios de pagamento, por um lado, mas também como uma forma de se aumentarem os volumes de depósitos nos bancor comerciais. Assim, os bancos têm mais recursos para concessão de crédito à economia. Por outro lado, a redução do volume de recursos a circular fora do circuito bancário é também uma forma de redução da inflação, sendo que parte dos recursos são aplicados para financiar a produção de bens e serviços, geram rendimentos aos seus proprietários e aos bancos comerciais. Ao contrário, o excesso de meios de pagamento em circulação acaba por elevar os preços dos bens e serviços do mercado.

JE – Com o actual ritmo de construção, qual é o horizonte temporal para que haja garantia de habitação condigna para todos os angolanos e como será possível alcançar- -se essa ambiciosa meta?

FC – Não penso que se deva esperar que o problema de habitação seja resolvido definitivamente. Sempre, haverá necessidade de construir. A intervenção do Estado na resolução deste problema é fundamental, mas não na qualidade de empreiteiro ou dono das obras. O Estado deve criar condições para que os cidadãos construam as suas habitações condignas, em local urbanizado (arquitectonicamente ordenado e infra-estruturado, com equipamentos sociais, etc). Cada um deve construir à medida das suas possibilidades e o Estado só se deve preocupar com aqueles que não podem. Os exemplos que estamos a verificar retratam situações em que as casas estão construídas e os necessitados não conseguem acedê-las devido ao elevado preço. Se o Estado subvencionar, todos nós pagaremos por alguns. A associação em cooperativas e as iniciativas individuais serão, seguramente, a melhor forma de resolver-se o problema de habitação. Nas actuais circunstâncias, gera- -se um mercado interessante para os bancos comerciais e os agentes imobilários, mas nem tanto para os consumidores.

JE – Apesar de ter melhorado substancialmente a circulação de pessoas e bens por todo o território, ainda persistem profundas assimetrias entre as diferentes regiões angolanas, designdamente entre o litoral e o interior. Como combater-se essa situação?

FC – As assimetrias, na sua generalidade, radicam de razões históricas mas vêm agravando. O estilo de desenvolvimento que foi desenhado desde a era colonial levou a que os investimentos, no litoral, fossem muito mais elevados que no interior, sendo que a produção industrial se concentra no litoral, enquanto ao interior se reserva a economia rural. A agravar a situação, o longo período de guerra desmantelou a quase totalidade da economia rural do interior. Neste momento, o que se deve fazer é investir muito mais no interior, de forma a aproximar o nível de desenvolvimento económico entre as diferentes regiões. Existem algumas políticas neste sentido, nomeadamente com incentivos fiscais e outros para os investimentos no interior e Leste de Angola. Mas isso não basta. É necessário criar as condições básicas para que os investimentos sejam rentáveis, nomeadamente vias de comunicação (estradas e caminhos-de-ferro, aeroportos), electricidade, água, etc. Assim, os agentes económicos sentir-se-ão mais estimulados a investir nessas zonas desfavorecidas. O Estado, também, deve direccionar para essas áreas grande parte dos investimentos públicos para lhes dar a dignidade que só se encontra no litoral, desconcentrando de certa forma o poder económico. Alguns exemplos emblemáticos costumam ser apontados, tais como a Endiama não ter a sua sede e a sua clínica no Leste, onde explora os diamantes; ou as petrolíferas que concentram os comandos em Luanda e não no Zaire ou em Cabinda. Entretanto, alguns passos têm sido dados, entre os quais reputo de mais importante a criação de universidades regionais. Elas gerarão massa crítica local que será, afinal, a principal responsável pelo desenvolvimento das regiões.

JE – Quais são os principais indicadores de crescimento da economia angolana para 2011 e 2012?

FC – Instituições internacionais de elevado prestígio, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estimam que Angola venha a crescer acima da média da região nesse período. Se se mantiverem favoráveis as condições de mercado, acredito que venhamos a crescer muito por conta da exportação de petróleo e da construção. Entretanto, a manterem-se as difíceis condições da Europa e dos Estados Unidos da América, é bem provável que as expectativas de crescimento sejam revistas em baixa.

JE – Como combater-se o desemprego em Angola?

FC – O desemprego é combatido da mesma forma em todos os países: com investimento. É preciso criar empresas, fazer crescer as que já existem, para se poder empregar as pessoas. Uma economia que não cresce não gera empregos. Angola tem enormes necessidades de crescimento para, a médio e longo prazo, sair da zona de subdesenvolvimento. Isso implica necessariamente a relização de muito investimento, em condições de mercado livre e transparente. Nestas condições, os empreendedores competem, ganham espaços no mercado e geram empregos. Temos vários exemplos: quando a banca comercial era monopólio do Estado só havia funcionários bancários no Banco de Poupança e Crédito (BPC). Com a abertura do negócio ao mercado, hoje temos empregados bancários em cerca de 20 bancos comerciais. Assim aconteceu com a educação, a saúde, etc. A abertura ao mercado gera investimentos e emprego. Não vejo outra maneira de dominar o desemprego, que não o crescimento do investimento.

JE – Como caracteriza os prgramas de formação em Angola, tendo em conta que quadros profissionalmente competentes são a garantia de desenvolvimento de qualquer país?

FC – A formação, em Angola, está a passar por uma fase crítica que deve ser acompanhada com muita atenção. Temos um sistema que, ao longo dos anos, com todas as deficiências que se lhe reconhece, formou a maioria dos quadros que hoje servem ao país. Actualmente, estamos num ponto de viragem, com a implementação de um programa de reforma do sistema educativo, da base ao segundo ciclo do ensino secundário. Os resultados virão brevemente e espero que sejam bem avaliados. Temos notado uma redução na qualidade dos quadros aqui formados e precisamos de saber o que se passa. Mas, em todo este quadro, é animador constatar-se a massificação do ensino. Cresce o sector público, mas também o sector privado. A oferta de formação é cada vez mais diversificada e, no limite, a quantidade vai gerar qualidade.

JE – Qual o lugar da economia angolana a nível do continente africano?

FC – Angola encontra-se a nível mediano no contexto das economias africanas. Tanto medindo pelo PIB, quanto pelo PIB/capita, Angola estará no 20º lugar num ranking de economias de países africanos (fonte: joinafrica.com). A verdade é que o indicador “per capita” pode ser contestado por ausência de senso populacional. De qualquer forma, Angola está muito longe das economias melhor classificadas.

JE – Com um mercado interno tão atractivo e competitivo, o que falta aos angolanos para darem um salto no sentido de procura de outros espaços geográficos para a concretização de negócios?

FC – Já há alguns exemplos de agentes de negócios angolanos a operarem no estrangeiro. Muitos mais poderão surgir, mas isto está, de certa, forma dependente da decisão de Estado de internacionalizar a economia, nomeadamente no quadro da integração regional. Penso que é por aqui que deverá começar em força a nossa incursão fora do país, porquanto a competitividade será mais equilibrada aqui do que comparada à Europa. Temos que alienar parte da nossa soberania em troca de alguma soberania nos espaços de outros países. Desta maneira mais, facilmente, nos internacionalizaremos.

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