Os arquitectos angolanos, mesmo que em número reduzido, têm capacidades técnicas para assegurarem a implementação de projectos exequíveis e harmonizados com os hábitos e costumes das populações. António Gameiro, que é também assessor do ministro do Urbanismo e Construção, aborda nesta entrevista sobre os grandes desafios do ordenamento territorial, deixando o desafio de as encomendas de projectos feitas por nacionais aos parceiros externos terem de ser melhor avaliadas. Para ele, há que se clarificar também as competências do poder público e operadores privados.

Que cidades temos neste momento?
Temos, neste momento, cidades com os problemas que elas carregam, isto é, cidades com o casco urbano consolidado e as periferias que foram nascendo tanto antes e no pós-independência. Tudo isso, é fruto do êxodo que as populações tiveram face ao ambiente de guerra. Este processo deixou um vazio nas zonas rurais e provocou um adensamento de populações nas grandes cidades, sobretudo as do litoral. Tudo isso ocorreu por razões naturais, porque as pessoas procuram melhores condições e protecção contra as vicissitudes. Isso levou também a que existisse uma procura muito grande por solo urbano e as administrações não tiveram capacidade de orientar a sua ocupação. Este processo ocorreu, na maior parte das vezes, de forma irregular, o que criou os assentamentos precários que conhecemos.

O que temos de fazer a partir desse momento?
Precisamos de assegurar que aí onde já existe ocupação de solo se melhore as condições de habitabilidade, aquilo a que chamamos de requalificação ou renovação, sempre com o objectivo de garantir melhores condições de habitabilidade. Todavia, é certo que tanto a requalificação como a renovação devem envolver vários processos como a análise aos estudos e aqui realçar a importância de participação daqueles que serão alvo das mudanças como beneficiários das iniciativas. Outrossim, é que vamos ter de construir novos bairros, novas urbanizações e quer um quer outro terão de passar por um processo de requalificação. Aqui, somos todos obrigados a fazer recurso aos instrumentos que existem para o ordenamento do território e urbanismo, isto é, a elaboração dos planos directores municipais, de urbanização e de pormenor, uma vez serem estes produtos daquilo a que chamamos a lei do ordenamento do território e do urbanismo.

Estaremos diante de uma falta de plano director nos mais variados projectos implementados pelo país?
Estamos em presença da ausência desses instrumentos, pois que nem todos os municípios e cidades possuem planos directores, sendo estes os responsáveis pelo ordenamento do crescimento das cidades. Daí a necessidade de começarmos a conceber os planos orientadores e, como temos situações prementes, pois a realidade insta-nos à melhoria da qualidade de vida das populações, significa que não poderemos passar pela aplicação dos planos superiores previstos na lei. Legalmente, existem os planos princpais de ordenamento do território. Há também os planos intermunicipais e os provínciais. Há ainda os municipais e por aí em diante.

Onde estará então a residir o nosso problema sobre o ordenamento territorial?
Claramente, os nossos problemas residem nos municípios. Só começando por pôr alguma ordem nos municípios é que saberemos como vão ser os planos provinciais e destes para o nível nacional.

Quais seriam as melhores soluções para desafogar os centros urbanos?
As soluções passam pela observância dos princípios da requalificação e quando não podermos requalificar o que existe, no sentido de o melhorar, vamos então renovar e introduzir novos elementos de acordo com a realidade cultural e os desafios sociais das pessoas que vão beneficiar desses espaços.

Parece-nos também que os assentamentos que surgiram resolveram a problemática da habitação e aumentaram também a pressão de chegar-se ao centro da cidade?
Esta é uma verdade, mas de qualquer das formas não constitui menos verdade que em Luanda reside mais de um terço da população de Angola. Significa que o que está a ser feito em termos de oferta por residências ainda não cobre a demanda. É como dizer que tudo isso representa três ou quatro gotas num mar de necessidades. Portanto, temos de fazer muito mais, mas devemos ter em conta as áreas do interior, que devem ser potenciadas com o surgimento de novos e melhores empregos para que as pessoas possam aí fixar-se e evitarmos esta corrida para os centros urbanos. Não há dúvidas de que temos de evoluir para essa direcção e garantirmos que o interior disponha de emprego, habitações condignas e outros equipamentos sociais que contribuam para o melhoramento da qualidade de vida. E quem diz no interior, refere-se tanto para os municípios, comunas e bairros como zonas rurais.
Não estará a faltar participação de muitos outros sectores nessa estratégia de atrair as pessoas para as zonas do interior?
Sem dúvidas. E temos todos de, no médio prazo, participar na apresentação das melhores soluções para que se trave essa tendência, até porque as necessidades não esperam e a falta de acção, sobretudo das autoridades, poderá resultar num crescente surgimento dos chamados assentamentos informais. Portanto, precisamos de conceber planos que não tenham de ter muita profundidade do ponto de vista do refinamento do projecto. Isso quer dizer que o fundamental é que as autoridades definam os arruamentos, loteamentos e aplicação de equipamentos sociais e orientem as pessoas em como elas deverão ocupar estes espaços. É importante aqui referir que quem construiu as periferias em todo o país não foi o Governo, mas sim as pessoas em iniciativa privada. Logo, se elas sempre nos mostraram essa capacidade, vamos apenas nós (governo) orientá-las como devem construir as suas casas. Ao Governo caberá a garantia de fixação de infra-estruturas e equipamento de apoio social.

Essa estratégia é aplicável?
É sim aplicável e por sinal a única. Não podemos continuar a fazer os Kilamba, Zango, etc. Estes projectos de iniciativa do Estado devem ser complementados com as estratégias de auto-construção dirigida. À medida que vamos construindo esses novos bairros, vamos também tentar introduzir as chamadas urbanizações, dotadas de loteamentos e zonas de serviço, para que as pessoas construam, pois até este momento demonstraram que têm essa capacidade. Aliás, é melhor deixarmos que elas construam as suas próprias casas, dando o apoio técnico, ao invés de fazermos projectos que as pessoas por altura da sua ocupação partem e adaptam de acordo com os seus gostos e exigências. O Luanda-Sul, o Zango e outros tantos projectos são uma boa amostra de tudo isso que mencionamos aqui.

Quando isso ocorre, estamos diante da falha do projecto ou de quê em concreto?
Penso ser falta de participação das pessoas que as vão utilizar. Demonstra que estamos a fazer projectos que não sabemos quem os vai usar, quais os seus hábitos e o que eles gostam, isto é se passam mais ou menos tempo dentro ou fora de casa, se têm actividades de rendimento que podem desenvolver em casa, pois ao se ter estes dados todos as residências, certamente, devem aportar espaços para acomodar estas iniciativas dos seus ocupantes.

O que é que podemos então compreender disso tudo?
Que os nossos arquitectos que, muito e bem, dominam os nossos hábitos não são chamados na elaboração dos projectos a implementar para apresentarem estas soluções. E para inverter esse quadro, teremos de merecer mais espaços para que os arquitectos angolanos digam o que deve ser feito, em que condições, etc. Agora, como não podemos ficar à espera que venham ter connosco, vamos continuar a promover encontros de discussão e emitir as nossas ideias sobre as coisas que estão ou pretendem ser executadas e esperar que da parte de quem dirige haja a atenção necessária em relação às preocupações que apresentamos.

A sociedade desconhece o papel do arquitecto ou temos ainda muito poucos profissionais nesse ramo de actividade?
O que existe e conforme definido no programa nacional de habitação é a auto-construção dirigida. Isso significa que as pessoas vão construir com meios próprios e utilizar as capacidades técnicas. Há também falta de informação sobre os níveis de intervenção do arquitecto. Olhe que o mesmo se dá até com pessoas de alguma literacia, que primeiro começam a obra e só depois se lembram que há um arquitecto que ele pode consultar. As pessoas devem lembrar-se antes de executarem os seus projectos que há alguém formado nessa área que deveria aconselhá-las tecnicamente.

Qual deveria ser a intervenção da ordem nesses processos?
A ordem é um parceiro do Governo e procura trabalhar sob essa orientação. É importante dizermos que nestes seis anos de existência da ordem, ela está a dar passos significativos na sua organização como associação profissional. Ainda não tem todos os arquitectos no seu seio e está a arranjar formas e elementos de aprimorar os seus níveis funcionais e de intervenção. Agora, ela tem de ser chamada e ouvida para os pareces técnicos de que necessitam muitas das iniciativas públicas, sobretudo quando o assunto é planeamento.

Podemos dizer que estamos em presença de um problema do nosso próprio sistema urbano?
Neste momento, mais de metade da população é urbana. Os problemas são urbanos e, consequentemente, as soluções têm mesmo de ser urbanas. Estamos no século da revolução urbana e não podemos ignorar esse pormenor.

As centralidades respondem a esse problema?
Respondem sim, embora elas tenham de ser centralidades não afastadas dos núcleos existentes, porque elas têm de usufruir dos equipamentos e serviços, além de infra-estruturas das outras para serem um complemento do que existe e não uma coisa completamente nova e fora do contexto.

Os fóruns que organizam servem para discutir esses problemas?
Sim. Para discutir problemas e arranjar soluções e esse encontro do Sumbe serviu então para ouvirmos os parceiros dos países de língua portuguesa, mesmo não tendo problemas iguais, podemos partilhar experiências sobre os pontos de vista que têm quanto ao ordenamento do território.

Luanda não está a “matar” o seu património com as constantes demolições que se fazem?
As experiências de outros parceiros mostram-nos ser possível a coabitação entre o novo e o existente. Essa necessidade de substituir-se sempre o património antigo por um outro novo nem sempre é a melhor solução, até porque às vezes o que implantamos está bastante desenraizado da nossa cultura e só serve mesmo para mostrar que estamos a fazer coisas novas, sem nada mais do que isso. Património é património, logo ele tem de ser preservado.

Temos arquitectura nos nossos projectos?
Temos e de muita qualidade. O problema é que não estamos a saber fazer a encomenda. Tudo o que se faz no nosso país é de nossa responsabilidade e no acto da encomenda de projectos no exterior, há que se saber o que estamos a solicitar, que encomenda estamos a fazer, pois que existem princípios, aquilo a que chamamos de termos de referência. Portanto, quem faz projectos não se pode esquecer de que Angola está no hemisfério Sul, por exemplo, e que o sol anda do hemisfério Norte oito vezes mais e que existe uma área de localização para as edificações, as incidências das condições climatéricas, etc. O que vem muitas vezes como proposta de muitos projectos serve tanto em Angola, como na Ásia ou mesmo na Europa, o que não deve ocorrer.

Que desafios Angola e África devem vencer no que diz respeito ao urbanismo e à arquitectura?
O maior deles é o desafio da aplicação dos princípios e regras do planeamento, porque se este não for respeitado teremos de forma continuada problemas com os nossos assentamentos humanos. Há-de convir que o planeamento é apenas um princípio lógico que tem de ser orientado pelo Poder Executivo. Para apoiar os decisores, temos técnicos, instituições, universidades, etc.

Em números que satisfazem?
Ainda que não seja satisfatório em quantidade e mesmo em qualidade, temos e devemos aproveitá-los. E os encontros da Ordem dos Arquitectos são demonstrações de que estes seres pensantes e com propostas viáveis abundam pelo nosso mercado. Gostaríamos que tivéssemos técnicos em todos os municípios. Não os temos, mas os esforços devem ser, numa primeira fase, para os concentrar nas sedes provinciais para após isso ocorrer uma disseminação massiva.

Os nossos arquitectos de iniciativa própria elaboram projectos e apresentam-nos às autoridades?
Já começámos a fazê-lo e este é um caminho que deveremos seguir. Os arquitectos, até motivados pelos prémios agora instituídos, vão apresentar propostas de soluções diversificadas, embora o apoio à iniciativa privada deve continuar para que as parcerias funcionem, uma vez que a problemática habitacional não é apenas do Estado. Todos têm de fazer a sua parte, isto é o sector público e o privado, de igual modo.

O que é afinal responsabilidade do Estado e o que é do privado no planeamento urbano e habitacional?
Ao Estado cabe regular e constituir reservas fundiárias, infra-estruturas e loteamento, entregando-as de seguida à iniciativa privada. O Estado cuida da habitação social. A habitação para a classe média e de alta renda deve ser exclusiva do sector privado para desonerar ao Estado. Em situações muito específicas, como o fez, bem há pouco tempo, o Estado pode intervir nesse segmento, mas não pode ser sua responsabilidade. Assim, ele protege os mais sensíveis, dando-lhes casa, roupa e alimentação para que a iniciativa privada cuide da outra área que detém mais capacidades.

Como vencer a problemática das acessibilidades?
Temos que pensar nas infra-estruturas, nos equipamentos, nos serviços para que as coisas funcionam de acordo com o planeamento. Deve ser este (o planeamento) a dizer que, face ao número de população, o que esta precisará em termos de escolas, creches e outros serviços, assim como a fixação das unidades de comércio e indústria que se deve implantar.

O problema de Luanda, em particular, é mesmo de requalificação ou já necessitamos de renovação?
Precisamos das duas coisas. Quando a necessidade passa por melhorar as áreas existentes, em sentido real, pede-se apenas requalificação. Agora, o crescimento demográfico obriga-nos também a fazermos coisas novas dotadas de infra-estruturas e tudo o mais. Lembrar que requalificação é quando melhoramos o existente, mantendo algumas áreas e características. Renovação é um conceito que se traduz na completa mudança do que existe, pois que a realidade física não permite a continuidade destes, como é o caso das construções nas encostas ou zonas de risco iminente.