Que ganhos considera terem ajudado no crescimento económico de Angola durante os últimos 17 anos desde o alcance da paz no país?

Obrigada pela oportunidade que me oferece de poder opinar sobre tão importante período da vida nacional, desde a assinatura dos Acordos de Paz, aos 4 de Abril de 2002, até hoje, 2019. Sucintamente, o ganho maior foi a Paz e é, certamente, desejo de todos, que se perpetue. Com a Paz, tranquilizaram-se os espíritos, atenuaram-se os medos, reacenderam-se as esperanças. Porque seria possível redireccionar recursos, em primeiro lugar os humanos, para (re)construir o país. E ainda garantir que cada angolano e amigos de Angola participassem nessa gesta colectiva, onde todos trabalharíamos e beneficiaríamos das mesmas oportunidades, com equidade e justiça, na criação e distribuição do rendimento nacional produzido ao longo destes 17 anos. Das esperanças frustradas falaremos abaixo.

Os desperdícios, ou seja, os factores que retardaram o crescimento económico foram motivadas por más políticas governativas ou por acções individualistas?

Embora os desperdícios sejam reais e o termo se possa aplicar com muita abrangência (à perda de valores morais, confiança, esperança, recursos, tempo e oportunidade) não chegam para justificar o que chama de «retardar o crescimento económico».
Para plano secundário foram relegados os direitos humanos da grande maioria dos cidadãos com a deslocação, para fins privados, pessoais ou institucionais de pseudo interesse público, de recursos teoricamente adjudicados à educação, saúde, habitação, emprego, diversificação económica e emprego, integração do território e fortalecimento da unidade social e nacional.
A avaliação técnica, económica, financeira e social dos investimentos foi anulada por «ordens superiores» com resultados expressos na dicotomia «má qualidade dos projectos executados» versus «enriquecimento ilícito de uns poucos actuando no círculo interno do poder». Estes, talvez confortados porque actuavam para «garantir acumulação primitiva de capital», ignorando que delapidavam o rendimento pertencente a todos, património antes acumulado e ainda agravando o endividamento do país. Com os benefícios de uns poucos projectaram-se custos sobre as vidas dos cidadãos contemporâneos e ainda daqueles que irão nascer.

A crise económica e financeira do país é pretexto suficiente para que Angola não cresça o suficiente até ao ponto de entrar-se para uma recessão acentuada?

A crise económica e financeira que vivemos, especialmente desde 2014 é recessão. A primeira prioridade, já em curso, é a implantação determinada e universal do «esqueleto» ético – moral que garanta funcionalidade institucional, imprescindível à restruturação do ambiente de negócios. Os frutos já começam a manifestar-se.
A luta sistemática contra a corrupção, a impunidade, o nepotismo, os monopólios associada à introdução obrigatória dos concursos públicos e contratação para investimentos de obras públicas com inclusão das componentes de fiscalização (e de manutenção, permito-me acrescentar) vão apoiar maior transparência, eficácia e eficiência na acção governativa e não só.

Acha que a economia está em lenta recuperação, mas com novos alicerces?

Já se vive a transformação do círculo vicioso em virtuoso. Os fundamentos estão a ser lançados de forma acutilante e determinada pela nova liderança, que evidencia carácter, integridade, clareza, coerência e determinação, veículos de confiança aos cidadãos e agentes económicos, famílias, empresas e Estado, responsáveis pela transformação efectiva de Angola em país normal e bom para se viver.
A diplomacia económica e os resultados positivos obtidos permitirão dinamizar o sector privado da economia com investimento estrangeiro e também doméstico. Tudo está em movimento e a confiança será paulatinamente restaurada mantendo-nos coerentes e firmes nos propósitos definidos.

Qual é a fórmula mágica para que se aumente a competitividade da produção não petrolífera e para o desenvolvimento do sector nacional privado?

Não há fórmulas mágicas. Há que colocar a melhoria da competitividade (estamos a 4 lugares do fim da escala mundial) como objectivo prioritário e, portanto, também a produtividade. Para isso exige-se trabalho e exemplo. Em primeiro lugar de todos os responsáveis, sem excepção. Exemplo em coisas simples como pontualidade, assiduidade, organização dos processos e sistemas de trabalho, avaliação de desempenho periódico e discutido no colectivo. Aplicável com máxima exigência e rigor às instituições da superestrutura (Assembleia Nacional, Sistema Judicial, Administração Pública) mas também a todos os locais de trabalho que lidem com o público. Trata-se de educar pelo exemplo de forma a criar uma cultura nacional orientada para este objectivo. Aconselho a reavaliação dos métodos aprovados na Assembleia Nacional sobre as «pontes» relacionados com os feriados das segundas e das quintas feiras. Com tais procedimentos, sinalizamos o pouco valor do trabalho para o crescimento e desenvolvimento nacional.

Nova era, novas políticas

A rigorosidade na gestão das finanças públicas, o combate ao crime económico e corrupção são sinais de que possamos assistir a uma maior transparência do erário no país?

Em absoluto. Mantendo viva a motivação, abertura e inclusão da sociedade organizada nos processos de reflexão e participação activa e responsável nas grandes questões e decisões nacionais. E porque não queremos que se repita a «máxima filosófica», comprovada pela História Universal e também pela nossa, de que o «poder corrompe» e «o poder absoluto corrompe absolutamente», associo-me a opiniões diversas que aconselham a revisão da Constituição. Aliás, o próprio Presidente João Lourenço já manifestou publicamente a sua preocupação para que a sociedade assuma em pleno a sua responsabilidade social no domínio da limitação de poderes, incluindo o seu, Presidente do Executivo, de todos os auxiliares e de quem tenha a seu cargo a gestão de recursos e de património público.
Destaco como positivo as acções em curso (sem ser exaustiva) de Reforma do Estado, a implantação das autarquias e a revisão do corpo legislativo no sentido de garantir a execução dos processos que favoreçam o progresso e desenvolvimento nacional. A execução do PDN 2018 – 2022, estruturado em programas por objectivos, constitui um importante vector de mais eficiência económica, financeira e social. As políticas públicas em curso nos domínios fiscal e monetária apoiam a esperança na concretização dos objectivos preconizados no OGE e cuja boa execução é esperada.

Ainda encontram-nos distantes quanto à criação de condições para o incremento do investimento privado e na produção de bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego?

As políticas públicas internas, a assessoria técnica e financeira do FMI, as negociações em curso com o Banco Mundial para apoio a investimentos nas áreas da energia, águas, educação e outras, a implantação da PAC, com obrigatoriedade de o sistema bancário privado garantir 2 por cento dos seus fundos para empréstimos obrigatórios à economia em taxas de juro em limites de 7,5 por cento, constituem sinais de confiança promotores de mecanismos multiplicadores de investimentos directos estrangeiros e domésticos cujos resultados sentiremos em breve. Com mais investimento haverá mais emprego.
A transformação industrial da matéria prima nacional, incluindo o petróleo, vai determinar a prazo mudanças de atitude. Na maioria de nós prevalece a forma de estar e consciência camponesas, que apesar de ter muito de bom nem sempre é compatível com aumento de produtividade e rigor no trabalho, de que precisamos. A mudança crítica que o país enfrenta vai acontecendo e como disse o Presidente «Angola nunca mais voltará a ser o que era».

O Presidente João Lourenço deslocou-se à Rússia e já esteve em outros vários países. A diplomacia económica vai acabar por ser o esteio suficiente para garantir o esperado crescimento económico?

O desenvolvimento nacional assenta, prioritariamente, em Angola e condições que oferece, incluindo nos angolanos, fundamentados no seu patriotismo, atitude e trabalho organizado e honesto. A diplomacia económica é importante, mas associada e garantida com base em: 1. Coerência, 2. Confiança, 3. Educação, 4. Trabalho e 5. Unidade Nacional.