Comparando a nossa taxa normal do imposto industrial que é de 35 por cento com outros países de África de expressão portuguesa, como Moçambique e Cabo Verde, as suas taxas genéricas são de 32 e 30 por cento, respectivamente. Esta comparação mostra que a nossa taxa não é assim tão elevada e com a entrada em vigor do novo imposto industrial a taxa prevista vai ser de 30 por cento, pelo que ficaremos ao nível da taxa cabo-verdiana.

Qual é a avaliação que faz sobre o sistema de tributação adoptado em Angola?
Foram dados passos importantes com as alterações dos seguintes impostos: selo, aplicação de capitais, consumo e a lei do mecenato.
Porém, o imposto industrial, que a nível de Orçamento Geral do Estado está incluído no imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, deveria ter sido alterado conjuntamente com os impostos acima, tendo em consideração que é aquele que mais contribui para a receita tributária do país. Por exemplo, em termos de percentagem, em função dos dados apurados no Ministério das Finanças, por via do Orçamento Geral do Estado, em termos de impostos, em 2011, representou 36, 8 por cento, em 2012, 38, 1 por cento e este ano pode chegar aos 29, 5 por cento. Quanto ao imposto sobre rendimento de pessoas colectivas chegou a 21,5, 18,6 e 15, 9 por cento, em 2011, 2012 e 2013, respectivamente.
Por outro lado, tendo em consideração que existe uma classe empresarial que não tem um grande domínio na área fiscal e também de habilitações literárias, dever-se-ia ter em linha de conta esta realidade, pelo que a redacção dos articulados dos impostos referidos no primeiro parágrafo, concretamente imposto de consumo e selo, deveria ter sido mais clara e precisa.

De que forma a política fiscal pode acelerar o crescimento e o desenvolvimento económico de Angola?
Se se analisar o quadro do ponto anterior, verifica-se que tal não está a acontecer com a agravante de que a receita tributária continua a ter uma grande dependência do petróleo e esta por sua vez também decaiu no último triénio: O imposto sobre rendimento de pessoas colectivas contraiu-se de 21,5 em 2011 para 15, 9 em 2013. Em 2012, chegou a 18,6 por cento, enquanto o imposto sobre rendimento (petróleo) saiu de 17, 8 para 10, 5 por cento em 2013. No ano passado, ultrapassou os dez, atingindo 12, 8 por cento.
Neste contexto, deve-se analisar casuisticamente a realidade acima e verificar quais as melhores políticas fiscais, no sentido de se inverter esta situação.

Até que ponto a elaboração de estudo sobre benefícios fiscais pode ajudar a impulsionar cada vez mais o sector das finanças no país?
É necessário medir-se devidamente os prós e os contras dos benefícios fiscais para que não se caia no erro da Lei nº 17/03 – Lei sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento, que está suspensa, mas os investidores que requereram em devido tempo continuam a ter os correspondentes benefícios.
Foi criada a Lei nº30/11 - Micro e Pequenas e Médias Empresas, mas não se sabe, pelo menos publicamente, qual o impacto que tem tido a nível dos benefícios em sede de imposto industrial e o impacto económico que tem havido desde que surgiu esta lei.

Por que razão os entendidos na matéria consideram que os impostos taxados em Angola são bastante onerosos, em comparação com os outros países, seja da região, seja de outra parte do mundo?
Comparando a nossa taxa normal do imposto industrial que é de 35 por cento com outros países de África de expressão portuguesa, como Moçambique e Cabo Verde, as suas taxas genéricas são de 32 e 30 por cento, respectivamente. Esta comparação mostra que a nossa taxa não é assim tão elevada e com a entrada em vigor do novo imposto industrial a taxa prevista vai ser de 30 por cento, pelo que ficaremos ao nível da taxa cabo-verdiana.

A formação de quadros é fundamental numa economia em crescimento. Que estratégias devem ser adoptadas para que os técnicos angolanos sejam bem capacitados?
A formação é primordial, mas deve existir sempre a preocupação de contextualizar as formações, no sentido de os formandos poderem aplicar na prática os conhecimentos adquiridos.

Que contributo a Magroconsulting tem proporcionado para o apoio à gestão de empresas?
Os sócios da Magroconsulting, autores do manual de contabilidade angolano, que é uma referência no ensino da contabilidade no país, têm como preocupação formar os recursos humanos dos seus clientes nos próprios locais de trabalho. Temos conseguido implementar métodos de trabalho que têm permitido aos nossos clientes ter uma informação financeira e económica atempada e eficaz, o que é fruto de muita persistência e capacidade de persuasão.
Ao longo deste tempo, sentimos que o nosso trabalho é reconhecido, o que nos deixa orgulhosos e motivados para prosseguir com a filosofia de trabalho que adoptámos.

Que rumo está a tomar a área da contabilidade em Angola?
A comissão instaladora dos contabilistas e peritos contabilistas criada pela Lei -232 de 11/10/2010 poderá ser um óptimo veículo para o bom funcionamento da contabilidade em Angola.

Será que o país já tem contabilistas capazes tecnicamente sem que se faça recurso a profissionais estrangeiros?
Não temos dados suficientes baseados em estudos para afirmar categoricamente se temos ou não contabilistas tecnicamente capazes.

Que aspectos primordiais devem constar na elaboração de um plano de negócio?
Montar um negócio é algo sério, pelo que deve ser devidamente pensado e só depois se deve avançar. Os planos de negócio, pese embora serem elaborados por consultores, têm de ser os seus promotores a defendê-los, nomeadamente, junto da banca e não ao contrário, ou seja, o consultor é que vai defender o negócio.
O investimento tem de ser muito bem pensado. Outro aspecto assaz importante é o parceiro do negócio que tem de ser sempre bem escolhido.

No nosso mercado, ainda se assiste a uma certa desorganização financeira em algumas empresas, quer estatais, quer privadas. Qual é o método que deve ser seguido para que uma empresa esteja devidamente organizada?
Nas palestras que temos feito em concreto sobre “a importância da contabilidade nas organizações” referimos que os líderes das empresas devem solicitar, porque não exigir, que os seus serviços de contabilidade e finanças forneçam quinzenalmente informação financeira credível e trimestralmente informação económica.
Por outro lado, as empresas têm de começar a trabalhar com orçamentos, quer a nível de investimentos, quer a nível operacional e os desvios devem ser devidamente analisados.

Também muitas empresas não possuem estudos estratégicos devidamente detalhados. Isso não contribui para a ineficiência dos serviços?
Muitas das nossas empresas funcionam com uma estrutura tipo sol, em que tudo gravita à volta dos seus donos. São eles que contratam pessoal, negoceiam com a banca, fazem os aprovisionamentos… Esta forma de actuação está ultrapassada a nível de negócios, pelo que os empresários têm de aprender a delegar e a responsabilizar os seus recursos humanos.

De que forma a sua empresa realiza consultoria fiscal?
A consultoria fiscal deve visar dois aspectos: primeiro, a aplicação das leis vigentes e, segundo, a formalidade dos documentos.
Assim, são estes os nossos guias para o desenvolvimento do nosso trabalho.

Pela consultoria que efectua tem encontrado vários erros, fraudes e outras anomalias nas empresas?
Há um pressuposto que consideramos errado que é este: “o auditor tem sempre de encontrar erros, fraudes…”. O auditor e o consultor devem preocupar-se fundamentalmente com o sistema de controlo interno, que quanto mais deficiente for maior é a probabilidade de cometerem se erros e fraudes.

Que opinião tem sobre o funcionamento da Comissão de Mercado de Capitais?
Somos consultores e formadores da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e dizemos que há um grande esforço dos seus dirigentes em pôr os mercados primário e secundário a funcionarem no curto e médio prazos.

Com isso, acha que estão criadas as condições técnicas e materiais para o arranque da bolsa de valores de Angola?
O funcionamento da bolsa de valores depende muito da dinâmica da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, porque os auditores da bolsa têm de ter à partida uma credenciação da ordem e também da CMC.
Por outro lado, se é pretensão ter uma bolsa internacional, há necessidade de instituir-se um sistema de normalização contabilística internacional (Cabo Verde e Moçambique já o têm) à luz do International Accounting Standard of Board (IASB), onde terá voz activa a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas.

A falta de auditoria eficaz é um dos “handicaps” para o funcionamento da bolsa de valores. Que soluções devem ser encontradas para a materialização deste projecto?
O que foi referido no ponto anterior tem aqui aplicação.

No cenário económico actual, o mercado consumidor está cada vez mais exigente. O que deve ser feito para a busca de aumento de produtividade e redução de custos na gestão dos negócios?
As empresas públicas e privadas têm de evoluir nos seus sistemas, quer de trabalho (racionalização), quer de produção, pese embora a falta de energia eléctrica ser por vezes um entrave à evolução deste último.
Ao analisar os relatórios de gestão de muitas empresas, no que respeita ao balanço social, verifica-se que o absentismo é grande e repete-se de exercício económico para exercício económico, sem que nos próprios relatórios, sejam referidas as medidas correctivas para combater este flagelo, visto ser indubitavelmente um entrave à produção e produtividade das empresas.
Outras empresas têm pessoal a mais e tendo em consideração o que se ensina em economia “o subemprego é pior que o desemprego” é outro factor negativo para a melhoria da produtividade dessas empresas.

Por que razão a gestão estratégica de custos é considerada ferramenta fundamental para a tomada de decisões e alcance dos resultados almejados pela organização?
Os custos devem ser pensados de uma forma contínua, nomeadamente, os fixos, que em situações de crise económica ou arrefecimento do negócio, poderão criar sufocos financeiros às empresas.
Para o efeito, os mapas de exploração, cuja análise deve ser mensal podem ser uma ferramenta para as empresas saberem como estão a ser geridos os seus custos, em especial os fornecimentos e serviços de terceiros.
A política de investimentos, em especial máquinas e equipamentos, tem de ser bem delineada, tendo em conta vários factores que existem em Angola, como a falta de energia eléctrica e assistência técnica, no sentido de evitar paralisações e gastos desnecessários com a manutenção dessas máquinas e equipamentos.

Qual é a diferença que existe entre a contabilidade societária e a contabilidade gerencial?
Na nossa vida de investigação da contabilidade, temos visto muitos tipos de contabilidade que julgamos ser para melhor vender uma imagem ou uma formação. Existem os ramos da contabilidade financeira, de custos (ou analítica), agrícola (ou agrária), ambiente (ou ambiental) e outras específicas para sectores de actividade como a banca e seguros.
Consubstanciamos o que referimos tendo como suporte a normalização contabilística internacional, em que o IASB (International Accounting Standard) criou as suas normas internacionais que regularizam todas as contabilidades acima referidas.

Muitas empresas ainda têm problemas na contabilidade gerencial. Como reduzir os custos sem afectar a produtividade?
Vincenzo Masi definiu contabilidade como “a ciência do património”. Ora, o património tem de ser defendido para que possa ter continuidade e a redução de custos tem também a ver com outro ramo do saber que é a gestão.
Neste contexto, implica tal, como já referimos, uma planificação da empresa assente em orçamentos credíveis, em que os desvios sejam periodicamente analisados. Há empresas que têm serviços de orçamento e de análise financeira, mas a sua contabilidade está atrasada meses e meses. Ora, os orçamentos elaborados deixam de ter qualquer relevância.