O Governo angolano está a manifestar, nos últimos tempos, uma maior preocupação com a produção nacional. Talvez dir-se-ia mesmo que as lições com as quedas sucessivas dos preços do barril de petróleo foram bem apreendidas. O economista João Henriques traça um quadro sobre como tirar vantagens de todo o potencial interno.

Temos condições para aumentar a produção interna que permite atingir a médio prazo a auto-suficiência e excedentes para exportação?
O país tem capacidade sim, porém, há necessidade de tornar a agricultura familiar prioridade, visto que é uma das áreas de maior impacto no sector produtivo do país. Portanto, é de salientar também que não se pode sair em grandes escalas da agricultura familiar para a mecanizada. Para que haja auto-suficiência, o Estado deve aumentar a oferta a níveis de incentivos e a procura a nível do consumo.

O que deverá determinar o Estado para concretizar tais objectivos?
O Estado deve definir as políticas de produção a serem implementadas que visam maior lucratividade, maior eficiência e eficácia com baixo custo de produção, e, por conseguinte, maior distribuição equitativa dos rendimentos. Para que haja auto-suficiência, é necessário que se reduza a capacidade de ociosidade e se industrialize os produtos cultivados no país.

Que problemas podem ser apontados e que soluções tempos para pôr a economia real a funcionar em prol do desenvolvimento do país?
Os problemas apontados estão relacionados com a estrutura e performance dos mercados, a falta de atractividade e incentivos.
Para que a economia real seja eficiente, devem ser adoptadas políticas que visam a implementação da concorrência perfeita nos mercados, ou seja, políticas que visam a transparência, fluidez, atomicidade e homogeneidade, e por consequente, a implementação de um sistema económico capitalista funcional, estruturando os mercados de bens e serviços, dando assim maior liberdade e competitividade entre as empresas, desde que seja saudável e não se viole as leis de concorrência.

O Executivo angolano disponibilizou 13 mil milhões de kwanzas, para o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI). Há algum impacto desta medida na economia do país?
O programa de apoio à produção, diversificação das exportações e substituição das importações “PRODESI” vai permitir que o Estado abandone o papel de actor da actividade económica, para assumir a sua função institucional de coordenador e regulador do processo económico, de modo a conferir maior participação do empresariado. O Estado vai apoiar o sector produtivo de forma transparente com o objectivo de aumentar a eficiência e a competitividade, vai promover a concorrência dos empresários e a sua eficiência interna e externa.
As iniciativas privadas vão gerar valores agregados. Aponto como uma das vantagens do programa, a procura por parte do Estado usar os seus direitos soberanos para atrair o investimento estratégico directo, assim como parcerias empresariais para o país, como de conhecimentos e tecnologias, capacitação financeira, entre cidadãos estrangeiros e angolanos e ainda parcerias entre o Estado e os empresários.

Onde acha que o Estado esteja a falhar?
O Estado peca no incentivo ao investimento privado, retraindo a economia com políticas contracionista. Políticas que podem colocar em causa a reforma agrária e o sector industrial na pouca produção de matéria-prima e produtos intermédios. O perdão fiscal das multas e juros podemos considerar que vai gerar incentivo contínuo para os produtores nacionais e não a melhoria do sector. Angola precisa produzir o que for mais lucrativo e barato, especializar-se na produção de bens que sejam mais eficientes. O Governo definiu a “Política Industrial” como linha mestre de orientação económica, usando um conjunto de medidas que visam estimular o desenvolvimento e o crescimento de uma parte ou da totalidade do sector industrial. As medidas visam a melhoria da competitividade e da capacidade das empresas nacionais na promoção da transformação estrutural. Portanto, precisamos investir nas estruturas do país de modo a gerar procura agregada para o sector privado. por exemplo, as vias rodoviárias, ferroviárias e os modos de transportes, as telecomunicações a produção e transportes de energia, etc, etc.

Que áreas devem merecer maior atenção do Executivo para assegurar o alcance dos objectivos e metas expressos no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período 2018 a 2022?
Devem merecer maior atenção do Executivo para assegurar o alcance dos objectivos, as zonas económicas especiais, cidades e áreas costeiras abertas, além de projectar zonas de desenvolvimento económico e tecnológicas abertas no interior e no litoral. As zonas económicas especiais podem ser em áreas onde o Governo estabelece políticas económicas mais orientadas para o mercado livre e medidas governamentais flexíveis, permitindo-lhes operar sob um sistema económico atraente para empresas nacionais, estrangeiras e domésticas, consequentemente o aumento do emprego e da produção nacional dando vantagem à balança de pagamentos com o aumento das exportações

Temos ainda problemas de infra-estruturas de apoio à produção, fundamentalmente ligadas à agro-indústria, alimentação, exploração florestal, recursos minerais, turismo e lazer...
O turismo nos seus mais diversos e inesgotáveis campos, mostra ser diante de fontes de rendimento como o petróleo uma fonte que, além da sua potente vantagem económica, agrega valores directos como educação ambiental, preservação da Flora e Fauna, preservação da cultura autóctone, conservação da interacção entre pessoas e grupos de pessoas de diferentes culturas, criando uma sinergia saudável e em simultâneo sedimentando costumes de exploração de serviços turísticos.

Acha que com essas debilidades é possível atingir essas metas?
Na minha óptica é possível sim, os investimentos públicos em infra-estruturas, energia, água, recursos minerais e o turismo, devem preferencialmente ser concebidos e estruturados para satisfazerem as necessidades dos programas dirigidos. Para a sustentabilidade e desenvolvimento dos programas dirigidos elencados e apegando-se ao exemplo da África do Sul, maior exportador de mineiros graças a uma cooperação estratégica adequada. Os empresários devem ter como opções, as parcerias internacionais seleccionadas e adequadas para cooperar com empresários nacionais na busca de experiências e conhecimento. Para mim, o crescimento sustentado do país vai permitir que haja um aumento significativo do emprego e permitir que haja uma distribuição equitativa dos rendimentos e, por consequente, a melhoria da qualidade de vida.


Acha que a melhoria do ambiente de negócios e as condições transversais existentes actualmente tornem possível fazer negócios em Angola?
Estamos num ritmo evolutivo da estruturação dos mercados. Acredito que a médio e longo prazos teremos investidores internacionais dispostos a investirem. A intervenção do Estado na Lei do Investimento Estrangeiro vai permitir que haja mais credibilidade, confiança e atracção dos investidores nacionais e internacionais. Estes apoios impulsionam o crescimento no mercado e a notoriedade e reconhecimento tornar-se-á maior. No meu entender e olhando para outras realidades similares, atrair investimento estrangeiro e criar um ambiente favorável de negócios deve ser primordial para que haja a realização de obras de infra-estruturas, investir em terras agrícolas, operar companhias aéreas ou construir fábricas de automóveis. Esse tipo de investimento chama-se “greenfield” e é o que mais gera impacto positivo, pois envolve realizar obras de engenharia e contratar novos funcionários. O investimento estrangeiro é especialmente importante para um país se desenvolver quando a sua taxa de poupança interna é reduzida. E isso faz-nos depender de recursos externos.

Sem crédito da banca e sem projectos ligados à captação de investimento estrangeiro é possível aumentar a produção nacional?
Não é possível aumentar a produção nacional sem que haja créditos financeiros, que ao meu ver, por via do Estado deviam ser bonificados. Em 2010, o nível de insucesso do programa Angola Investe foi muito elevado em função da pouca experiência dos “players” e dos projectos de viabilidade que não ofereciam garantias e confiança aos credores.

A facilitação de acesso ao crédito para os empresários e infra-estruturas no âmbito das parcerias público-privadas falharam. Onde devemos melhorar para que nos próximos anos este cenário mude?
Devemos definir um sector prioritário para diversificar. Para mim, o mineiro é de curto prazo a nível de desenvolvimento, execução de oferta de recursos. Sendo assim, o Estado devia criar incentivos para torná-lo produto de exportação e de abertura do mercado para o comércio internacional.

O programa Angola Investe anuiu 515 financiamentos, os bancos disponibilizaram um total de 120 mil milhões de kwanzas. Que resultados podem ser vislumbrados hoje sobre aquilo que foi feito?
O resultado é negativo em função do excessivo défice na execução e implementação dos projectos, do lado do Estado houve pouca fiscalização e acompanhamento dos projectos. Actualmente, é reconhecido cada vez mais a importância que o acesso e o uso generalizado dos serviços financeiros têm para o estímulo à poupança financeira, financiamento à economia, expansão da actividade produtiva, redução das desigualdades sociais e melhoria do bem-estar da população.