Não vimos ainda os 21,5 mil milhões, mas temos previstos para este ano 7 mil milhões”. A afirmação é do director-geral do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Manuel Mbangui, indicado pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, em entrevista exclusiva ao JE. Como se sabe, disse, por via das regras de utilização dos orçamentos, os dinheiros ficam sob gestão do Tesouro Nacional e a sua movimentação obedece a ordens de saque.
“O importante é que se está a fechar os nossos projectos e a consolidar-se as nossas ideias”.

“O Pape não é papel”, ironizou o ministro Jesus maiato...
Na verdade, quer-se indicar que não se trata de uma falácia, tal como se tem feito crer, depois da publicação do Decreto Presidencial. Muito ouvimos de que nada vai acontecer. O clima de algum cepticismo é grande em relação à iniciativa. É preciso desconstruir algumas coisas: este plano de acção nacional de promoção da empregabilidade não é um documento que caiu do nada, resulta de um conjunto de acções que o próprio Inefop tem feito em coordenação com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social tem vindo a fazer já há muitos anos. Desde 2008 que se vem desenvolvendo programas virados ao empreendedorismo nas comunidades e que se têm concedidos micro-créditos aos jovens, e não só. Há várias acções concretas que já se vêm desenvolvendo há algum tempo. Este plano surge para que se dê um outro alcance, ou seja, torná-lo mais abrangente e albergar mais pessoas. Porque é uma solução que o país encontrou para devolver a esperança há muita gente, pois os dados do INE apontam claramente que temos uma taxa de desemprego a rondar os 28,8 por cento.

Então, um conjunto de acções para promover o emprego se afigura crucial?
Sendo apontados como desempregos estruturais, logo é preciso um conjunto de acções de fomento ao auto-emprego: dar suporte às micro-empresas, sustentar as iniciativas no domínio da formação profissional, visto que também o próprio INE dá indicações de que um grande grupo destes jovens desempregados não tem escolaridade. Logo, é preciso potenciá-los para a vida activa.

São estas as ideias de sustentação do plano?
As ideias de base de sustentação do programa são efectivamente estas. Fez-se um diagnóstico e se identificou que eram necesárias algumas medidas. As indicações foram claras de que o caminho eram vários, mas que este pode resultar no aumento da empregabilidade no país. É preciso olhar aqui para a dimensão que o Estado encara relativamente a estas questões e assume.

O Maptss assume este processo de alguma complexidade?
As recomendações do Conselho de Ministros foi de que o Maptss, dentro das suas atribuições, tinha que olhar para aquelas acções que promovam o surgimento das micro-empresas e outra com a valorização das pequenas actividades que geram empregos e renda e também a surgência de implementações de medidas como essas. Porque não se está a falar de acção que albergue todos os desempregados, mas que vai mitigar os efeitos causados pelo desemprego de um lado e se entenda que o Executivo angolano quer mudar o curso daquilo que é o pensamento típico que emprego é só na função pública e nas grandes empresas. O que estamos a indicar é que podem surgir empregos e sustentáveis nas micro e nas médias empresas.
E a questão da responsabilidade...
... devemos encarar algumas acções e actuações com a responsabilidade que se impõe. Primeiro, estamos a falar de um país que passou por diferentes fases. E, hoje, claramente a nossa estrutura económica não tem possibilidade, em curto espaço de tempo, de dar resposta que tem a ver com a reinserção deste número de pessoas no mercado de trabalho. Não nos resta senão olharmos o que fazer com esta força de trabalho, maioritariamente, jovens. Houve programas que não resultaram por diversos factores. Os nossos grandes objectivos aqui, mais do que a perspectiva de financiamentos que se coloca em primeira instância, vão para a formação e o grande diferencial é a capacitação. De nada adianta colocar recursos financeiros quando as pessoas têm dificuldades de separar as finanças pessoais e as de negócios. Nada disso vai resultar. É preciso fazer compreender às pessoas que existe um planeamento financeiro, de gestão e fiscal, componentes que têm de ser levadas em consideração.

Como por exemplo?
A componente de micro-crédito e dos apoios com equipamentos e meios são complementares e subsidiários. Com a implementação dos centros locais de empreendedorismo, criamos uma ficha de inscrição de jovens que têm alguma ideia para empreender. Na verdade, o que acontecia é que todos indicavam um valor que queriam do financiamento de 100 mil dólares, por exemplo, após a formação, esse conceito mudava, pois quem dizia querer 100 já propunha valores menores. E na maior parte nem recorrreria mais. Logo, o primeiro passo é a formação.

E qual é a situação neste capítulo?
Neste momento, decorrem formação pelo país a nível dos centros formação profissional, de empreendedorismos e integrados. É preciso informar que temos uma capacidade anual de formação que ronda os 50 mil jovens. E queremos torná-la mais abrangente, contando com os privados, que são aqueles que têm licenças passadas pelo Inefop. Estão agora mais de 26 mil jovens a fazerem diferentes cursos. Com este grupo que já está em formação e com os outros a receber, pretendemos é lhes dar outras opções, por exemplo, poderem abraçar o auto-emprego em detrimento do trabalho por conta de outrem.

A questão do desemprego não se resolve tendo dinheiro”

Havendo dinheiro, podemos considerar que, desta vez, se resolva a questão do desemprego assustador sobretudo no seio da juventude que precisa de mais atenção e oportunidades para que não se perca na caminhada que fazem por uma vida melhor?
Por mais dinheiro que se gaste, a questão do desemprego não se resolve tendo dinheiro. Se resolve tendo ideias concretas e claras. E o que estamos aqui a falar é de um plano que pretende, ao longo dos próximos três anos, formar pessoas e atribuir meios para a promoção do auto-emprego. Gostaria mesmo de acentuar de que temos de parar de olhar para um plano de acção como este simplesmente na sua componente financeira do plano. Antes desta, tem todo um conceito, resultados esperados e metas. Logo, a financeira é de suporte. Temos de ter um plano bem gizado e maturado para que as coisas resultem com sucesso.

Como devemos olhar para o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (Pape)?
Temos que olhar para o Pape, não como um mecanismo para gastar, mas sim como um plano que visa dar respostas às questões concretas que têm como meta formar 83.500 pessoas, beneficiar os micro-créditos. É importante que se olhe para esta dimensão. Só assim se poderá perceber o que se vai fazer. No quadro do Pape, precisamos de reequipar cinco unidades formativas, assim como construir um centro de formação no Namibe.

O Instituto Nacional de Estatística tem sido um bom parceiro ao proceder um levantamento sobre a taxa de desemprego. Foi uma fonte importante para que se pudesse levar a cabo com sucesso o programa?
Exactamente. Nós agora, no quadro da implementação do Pape, temos um instrumento de fácil utilização que é o trabalho que o INE fez sobre mercado de trabalho e a nossa acção agora é de realinhar o próprio plano tendo em conta as indicações constantes deste trabalho do INE. E um dos dados importantes é que a maior taxa de desemprego está no Cunene. Isto implica dizer que, no quadro da implementação destas acções, relativamente ao auto-emprego, vamos procurar incidir mais nesta província, para não falar da Lunda-Norte e Cabinda onde também as taxas são elevadas.

Do interior do país vêm muitas reclamações sobre a falta de emprego. Muitos jovens, em desespero de causa, recorrem sobretudo para a capital do país onde acreditam encontrar oportunidades de emprego. O êxodo para Luanda continua crescente. É do conhecimento geral. O Pape acautela esta situação cujo quadro deve merecer  rapidamente atenção?
No fundo, o que nós pretendemos, olhando um pouco para a densidade populacional, é criar condições para o interior do país. Mas não podemos deixar de dar resposta àquele grande grupo que está em Luanda. Claro que é importante desencorajar o êxodo rural, como não é menos verdade que devemos proporcionar condições para quem esteja em Luanda possa criar rendimentos, caso contrário, vamos tornar a vida cada vez mais difícil a quem esteja na capital.

Na implementação do plano, as realidades de cada zona são tidas em conta e como se tem procedido para que tudo se encaixe de acordo com a natureza específica de cada região?
Dizer que no nosso plano operacional estamos a tentar tornar claro as actividades económicas relevantes nos locais a implementar porque temos de ter em conta as realidades específicas de cada localidade.

A empregabilidade consta do PND 2018-2022

O programa tem duração de três anos findo os quais as acções passam
a ser incorporadas ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

Dada à nossa densidade populacional, iríamos precisar de mais centros de formação profissional espalhados pelo país. Seria rentável construir mais e mais? Exerceriam mesmo a função pela qual seriam criadas?
Um aspecto importante a considerar, o relativo aos centros de formação profisional. Nós hoje utilizamos mais as unidades móveis fora de Luanda porque o nosso crescimento demográfico não é uniforme. Nós temos municípios que têm pouca gente e se construirmos um centro de formação profissional ou um pavilhão, depois de dois ciclos, toda a comunidade já terá passado por este e não existir mais ninguém para formar e fica difícil reconverter estes centros, daí as unidades móveis.

Quando terminar o prazo do plano, as acções em curso como ficariam protegidas?
O programa tem duração de três anos findo os quais as acções passam a ser incorporadas ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

Nesta altura se poderá considerar as soluções atacadas e melhoradas e como fica com a existência das autarquias locais, a partir de 2020, ainda durante o prazo de vigência do plano?
O programa foi concebido para se tentar mitigar um pouco os efeitos desta subida da taxa de desemprego e também para o aumento da capacidade formativa a nível do país. A nível dos municípios, quem coordena as acções formativas é o administrador, de tal sorte que tão-logo se comece as autarquias, serão os autarcas a determinar as linhas prioritárias nos seus municípios.

Em termos realísticos, como vão mesmo ser usados o dinheiro anunciado para mitigar a questão do desemprego?
Os 21,5 mil milhões vão ser canalizados paulatinamente, mediante, primeiro, os projectos aprovados para o ano. Segundo, trimestralmente, nós teremos que prestar contas quanto aos recursos cabimentados para um trimestre e apresentar os resultados e solicitar a verba do trimestre a seguir.

Já têm convosco os 21,5 mil milhões?
Não vimos ainda os 21,5 mil milhões, mas temos previstos para este ano 7 mil milhões. Como sabe, por via das regras de utilização dos orçamentos, os dinheiros ficam sob gestão do Tesouro Nacional e a sua movimentação obedecem a ordens de saque. O importante é que está a fechar os nossos projectos e a consolidar as nossas ideias para que tudo corra a preceito.

Assim se responde a preocupação sobre os mais de 500 mil empregos prometidos...?
Há um plano nacional de desenvolvimento 2018/2022 e dentro deste está claro o que o Executivo deve fazer. Neste instrumento, foi-se buscar o que lá está relativamente ao capítulo do emprego e formação profissional e o plano nacional traça metas e objectivos a alcançar dentro do eixo relativo à questão da empregabilidade.

Combate à fome e à pobreza
é uma das metas

O que reza o conteúdo no Diário da República de 16 de Abril último?
Considerando a necessidade de se adoptar um Plano de Acção com vista a assegurar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, nos domínios relativos ao reforço da capacidade  do Sistema Nacional de Formação Profissional e da Promoção da Empregabilidade, é aprovado o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade, lê-se no Diário da República, I Série - Nº 51, públicado a 16 de Abril último.
Segundo reza, o Plano tem um prazo de execução de três anos e é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. O Decreto Presidencial foi apreciado pelo Conselho de Ministros e tem como objectivos, fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude, desde os empreendedores já estabelecidos aos emergentes; formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios; contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens; contribuir para a melhoria do rendimento familiar e, entre outros, contribuir para o
combate à fome e à pobreza.
Entretanto, refere o diploma, o público-alvo são os jovens desempregados, em particular, a procura do primeiro emprego, os formados mas com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda e não só. Estimam-se abranger um total de 83.500 jovens.