O presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimentos e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), Licínio Contreiras, referiu que o mercado nacional ainda regista barreiras desnecessárias, que oneram a produção interna e impedem a exportação. Em entrevista ao JE o gestor disse que, o Presidente da República tem um foco, mas nem todos os organismos do Estado estão a andar na mesma velocidade.

Quando é que assumiu o cargo na Aipex e que balanço faz?
Tomamos posse a 21 de Março de 2018 e a nova Lei do Investimento Privado foi publicada a 26 de Junho de 2018. Até Abril de 2019 nós temos um total de 118 projectos aprovados avaliados em 792 milhões de dólares nas diversas províncias onde se prevê criar 7.702 postos de trabalhos para nacionais se os projectos forem implementados tal como foram propostos. Luanda continua a liderar o número de projectos aprovados. A nossa agência além de fazer o registo do investimento privado também realizou algumas deslocações ao exterior do país, de modo a promover o potencial do mercado nacional. Visitamos países como  Portugal, França, Bélgica, Alemanha, Zâmbia e Rússia.

De acordo com os dados estatísticos sobre o investimento privado, os sectores da Educação, Saúde e Turismo têm poucas propostas. Não são prioritários para o país?  
São os chamados como definido por lei de sectores estruturantes e têm merecido também a nossa divulgação. Só para que conste, até ao mês de Abril deste ano, o sector de Hotelaria e Turismo registou três projectos no valor de 17 milhões de dólares, na Saúde há apenas um projecto registado no valor de 10 milhões de dólares na Educação três registados avaliados em 29 milhões de dólares. Reconhecemos que são números pequenos diante das nossas necessidades, mas a nossa apreciação é que, por exemplo no sector do Turismo há ainda a necessidade de alguma infra-estruturação de base para receber propostas de investimento. Este sector indica três pólos turísticos, nomeadamente, o de Cabo Ledo, Calandula, Okavango/Zambeze, sobre os quais o Estado deve colocar estradas, energia eléctrica, água e redes de telecomunicações, de modo a fomentar projectos de hotéis, restaurantes e outros espaços de lazer. Em relação à Saúde e Educação tem a ver com o fraco poder de compra dos cidadãos de modo a suportarem esses serviços, e os investimentos privados regem-se pela rentabilidade. Mas estamos a preparar uma proposta de valor para estes sectores no sentido de uma melhor divulgação das oportunidades de negócios nestas áeras.

Os números de propostas avançados pela AIPEX são animadores, mas o seu impacto na economia e na vida prática dos cidadãos é irrisório. O que se passa?
Nós estamos a fazer a nossa parte que além de registar também fazemos o acompanhamento e fiscalização e todos os que registamos até agora, pelo menos 10 já estão implantados, ou seja 82 milhões de dólares estão realizados como investimento e 127 postos de trabalho estão efectivamente criados.

Luanda regista maior parte das propostas de investimento privado. O que está a ser feito para que outras regiões do país captem mais investimento?
A primeira coisa que o investidor pensa antes de realizar qualquer investimento é a rentabilidade e para tal, deve existir um número considerável de consumidores com poder de compra aceitável. Infelizmente em função da nossa história o Leste do país é pouco povoado. Províncias como Móxico e Cubando Cubango a população activa é essencialmente militares e polícias que vivem de salários para fazer compras, além da falta de redes de estradas, energia e água. O Executivo ciente desta realidade tenta corrigir atribuindo maior incentivo fiscal à essas províncias através da Lei 10/18 que oferece maior isenção fiscal para o Leste do país, a fim de compensar o investimento.

A AIPEX já recebeu intenções de investimento na indústria pesada?
Prefiro tratá-los de grandes projectos de investimentos que neste momento já registamos oito, dos quais um ligado às energias renováveis e outro voltado para a construção de um parque industrial com características específicas. Estes apresentam algumas exigências que devem ser negociadas com as equipas multissectoriais, por isso, levam algum tempo para a sua efectivação.
    
Até que ponto a diplomacia económica levado a cabo pelo Chefe de Estado tem ajudado para a captação de investimentos?  
Está a ser bem conduzida mas falta o seguimento de todos os sectores da economia que devem aproveitar essas oportunidades abertas pelo titular do poder Executivo. Penso que o Presidente João Lourenço tem um foco mas nem todos os organismos do Estado estão a andar na mesma velocidade.

Um dos objectivos da AIPEX é a promoção das exportações. Numa altura de crise económica que estratégias estão gizadas neste sentido?
Por via do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI)  identificamos aqueles produtos que já têm alguma exportação no país, cujos produtores precisam de algum apoio e notamos que são exportados de forma irregular e em pequenas quantidades. Nesta altura estamos a implementar um programa-piloto de acompanhamento a estes produtores com destaque para os que se dedicam à produção de mel, frutas tropicais, café, sal, rochas ornamentais (mármores e granitos).

Não acha que a penetração aos mercados externos carece de uma avaliação prévia?
Esse estudo está a ser feito já há algum tempo para auferir quais os destinos destas exportações de modo a avaliarmos em que condições devem estar a produção local para ter acesso a esses mercados, assim como identificar alguns distribuidores visando a remoção de todas as barreiras nesta cadeia. Por exemplo, encontramos um problema de certificação de mel a ser exportado para a Europa e já estamos a trabalhar com o Ministério da Agricultura para que o nosso laboratório consiga emitir um certificado e permitir que o produto seja exportado. No sector do café notamos que há pouca produção para exportar porque as unidades de beneficiamento deste produto não estão nas zonas de produção como Uíje e Cuanza Sul além de que, as mudas antigas de café devem ser substituídos com novas plantações.

A agência tem funcionários suficientes para fiscalizar projectos nas 18 províncias do país?
Na verdade não. AIPEX tem 133 trabalhadores que encontrei mas não têm todos o perfil que a agência precisa. Em suma precisamos de capital humano qualificado. Também temos ausência de meios técnicos para percorrer o país e nem temos dotação orçamental que cubra essas despesas. Entendemos a actual situação de crise e estamos a fazer com o pouco que possuímos.

Em quanto é que está avaliado o orçamento anual para cobrir as despesas da AIPEX?
Não consigo avançar o valor anual, mas mensalmente recebemos cinco milhões de kwanzas para atender as necessidades de bens e serviços de que necessitamos, montante este que não chega para aquilo que são os desafios.        

Disse durante uma entrevista que “não há como serem enganados por falsos investidores”. Que lições é que tirou do caso “Burla Tailandesa”?
Como sabe a burla tailandesa foi uma tentativa e não um facto consumado. Mas foi como uma vacina para nós de modo a nos prepararmos de prevaricadores que tentam de alguma forma tirar dividendos às instituições do Estado. Estamos munidos de algumas precauções, prerrogativas e passos para efectivar o investimento privado e quando achamos que as coisas não estão conforme a normalidade, temos serviços que nos possam assegurar, como a prova do fundo do investidor que não nos levarão a cair em nenhuma dessas burlas.

Quer com isso dizer que há muita transparência na AIPEX no que toca à captação de investimentos?
Desde que tomamos posse sim, temos tido esse cuidado da transparência. Tivemos duas denúncias de tentativa de corrupção dentro da AIPEX, sendo que uma não foi provada e outra foi averiguada e chegamos à conclusão que não foi corrupção, mas tratou-se de um funcionário nosso que tentou prestar serviços a título privado ao investidor e este mereceu a devida advertência. Por essa razão, temos criadas algumas regalias que são normais aos funcionários para que se sintam mais confortáveis e evitar que caiam em actos de corrupção.

O senhor tem negócios privados?
(Risos) Infelizmente não, porque não tenho tempo e inclusive deixei de dar aulas. Além de ser gestor da AIPEX também colaboro numa fundação de utilidade pública com fins científicos e académicos que é a Fundação Sagrada Esperança, e sou quadro fundador daquela instituição. Já tive uma empresa de consultoria para estudos de viabilidade mas que por falta de tempo fechou. Dependo exclusivamente dos rendimentos que recebo da AIPEX pelo trabalho que presto como presidente do Conselho de Administração.

Tivemos um caso de mel nacional  queimado na alfândega da Itália”

Mas na prática o que deve ser feito de modo a ultrapassarmos estas barreiras que só dificultam ainda mais a exportação?
Passa necessariamente em removermos todos os entraves que impedem que os produtores produzam e exportem regularmente. Por exemplo os produtores de café queixam-se que para exportar devem pagar uma taxa de três por cento por contentor que é cobrado pela Administração Geral Tributária (AGT) e depois encaminhado ao Instituto Nacional do Café (INCA), mas este instituto assegura que não recebe nenhum valor deste imposto cobrado. Isso são barreiras desnecessárias, que oneram a produção interna e impedem a exportação. Tivemos um caso de uma quantidade de mel nacional que foi queimado nas alfândegas da Itália por não ter a certificação exigida, isso não pode voltar a acontecer se queremos rigorosamente conquistar outros mercados.

Uma das queixas dos produtores e exportadores nacionais tem sido a falta de financiamento junto da banca. Essa questão preocupa a AIPEX?
Sem dúvida, temos de criar mais linhas de crédito dedicado aos produtores e exportadores nacionais. Estou satisfeito com anúncio feito pelo Ministério da Economia assegurando que nove bancos comerciais vão financiar produtores no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) que visa incentivar a produção sobretudo os da cesta básica e outros. O programa prevê que os bancos visados devem conceder dois por cento dos seus activos na forma de crédito a uma taxa de 2 por cento. O objectivo é igualmente reduzir os encargos com juros e melhorar a garantia de crédito, reduzindo assim o risco de crédito. É com esta visão acertiva que as coisas devem caminhar se de facto queremos diversificar a economia.

A falta de técnicos especializados também é um problema...
Claro, por isso defendo que deve haver formação específica em cada um destes sectores de produção, e o Estado deve apoiar. Além disso, outro desafio é a estruturação das cadeias produtivas, ou seja quem produz por exemplo tecidos não deve preocupar-se com a produção de algodão. E quando todos esses constragimentos forem ultrapassados na totalidade o Estado deve priorizar as suas compras aos nacionais, e só depois olhar para o mercado externo, e será um grande sinal de incentivo que daremos aos nossos produtores e investidores.  

O Estado não tem cumprido bem o seu papel?
O Executivo precisa fazer mais, principalmente com a aplicação de taxas no que toca à protecção da produção que já existe contra a concorrência externa. Aliás, temos de ter em conta que a qualquer momento Angola poderá entrar na Zona Livre de Comércio da SADC, daí a necessidade de pensarmos em investir mais no mercado local de modo a diminuirmos o peso do petróleo na balança comercial e nas exportações.

Trajectória Profissional
Licínio Vaz Contreiras, de 45 anos de idade, é formado em pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto. Começou a trabalhar na Educação como professor da disciplina de Matemática na escola Alda Lara em Luanda, foi docente universitário da Universidade Lusíada de Angola, onde leccionou as disciplinas de Introdução à Economia, Política Monetária e Económica, tendo posteriormente ingressado ao Ministério da Indústria onde exerceu a função de chefe de Departamento de Estudos, Projectos e Estatísticas. Já foi consultor do Governador do Banco Nacional de Angola e do antigo ministro da Economia, Abraão Gourgel. Actualmente, exerce a função de presidente do Conselho de Administração da AIPEX, cargo que desempenha desde Março deste ano. É casado e pai de cinco filhos. Aos fins-de-semana o gestor gosta de praticar fisioculturismo e corridas, de modo a manter a saúde estável e estética corporal.