O vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cleber Corrêa, considerou esta semana, em Luanda, que o cadastro total das propriedades e a regularização dos imóveis pode influenciar a subida do País no ranking “Doing Business”.
“O cadastro é uma caracterização de transparência e de segurança jurídica muito importante”, avançou Cleber Corrêa que interveio na apresentação da proposta de Lei da Reforma da Tributação do Património em consulta pública, pela Administração Geral Tributária (AGT).
A favor do cadastro único das propriedades, Cleber Corrêa diz defender há muito anos uma matriz única do património e a sua digitalização, com vista a impedir os “burladores” que se aproveitam de certas fragilidades do “modus operandi” da regulazação imobiliária de forma fraudulenta, causando prejuízos enormes.
Para si, é importante que todas as informações dos imóveis sejam cadastradas numa base informática única, o que ajudaria muito o mercado imobiliário.
Cleber Correa aplaude a nova proposta da criação de inscrição matricial para todos os imóveis e terrenos, uma acção que no seu entender vai acabar com a burla no mercado.
Ainda à margem deste encontro, o vice-presidente da APIMA disse estar paralisado o mercado imobiliário no país, desde 2010, altura que o preço do barril de petróleo cotava em preço alto.
De referir que, o quadro da tributação do património é regulada pelo Código de Imposto Predial Urbano e pelo diploma que define as regras de tributação das sucessões, doações e sisa, que datam desde o tempo colonial, 1970 e 1931, respectivamente.
A proposta do diploma em consulta pública, apresentado esta quarta-feira aos agentes ligados ao mercado imobiliário, é uma iniciativa da AGT.