Além de acautelar os cenários de planeamento e as medidas e acções de curto, médio e longo prazos para o cluster da água em Angola, o documento agora aprovado é, segundo apurou o JE, um instrumento de gestão abrangente, com um grande leque de sectores consumidores/utilizadores, nomeadamente a da agricultura, pecuária, aquacultura, indústria, produção de energia hidroeléctrica, abastecimento de água aos municípios, turismo, preservação do ambiente e transporte fluvial.
O documento define as linhas de orientação e estratégias de gestão dos recursos hídricos, os cenários de planeamento e as medidas e acções de curto, médio e longo prazo em Angola nos próximos 23 anos.
Com um custo equivalente a 110 mil milhões de dólares, o plano engloba acções já em curso, que permitem conhecer e aproveitar melhor o potencial hídrico de Angola em benefício da população e evitar casos de conflito de água entre os vários sectores ou na população, devido à escassez que se faz sentir em algumas regiões do país.
O secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, que detalhou o documento à imprensa, afirmou que existem zonas no país com tendências para potencial conflito e onde a água deve ser gerida de forma racional. Em outros casos, acrescenta, há o conflito entre diferentes actividades, como a agricultura ou pecuária e o abastecimento à população.
“Caso o plano seja cumprido na íntegra, em 2040 vamos poder fazer uma gestão mais correcta da água e dividir melhor o que temos”, disse, acrescentando que, no fim do período, vai ser possível avaliar se há água suficiente nas diversas regiões, já que as necessidades variam.
O estudo, que está dividido em quatro partes, está baseado em cenários projectados em função da estratégia de desenvolvimento do país. Até 2025, por exemplo, o estudo aponta para uma aposta maior do país na agricultura e pecuária.
Entre as medidas e acções avançadas pelo Plano Nacional da Água constam a construção de barragens para a regularização de caudal e de sistemas de transferência de caudal de uma bacia para outra, além de trabalhos de monitorização de recursos, com instalação de estações higrométricas. O Plano Nacional da Água está dividido em quatro partes. A primeira faz uma caracterização da situação actual, em termos de uso da água para diferentes fins, enquanto a segunda estabelece cenários de evolução até aos próximos anos, tendo como referência o ano de 2025, em consonância com a “Estratégia de desenvolvimento Angola 2025”.
A terceira parte estabelece medidas a serem tomadas para resposta aos cenários de desenvolvimento projectados, como as acções de carácter infra-estrutural, político e legal que podem ser tomadas. Sujeito a revisões ao longo do período de vigência, o Plano Nacional da Água decorre até ao ano de 2040.
Luís Filipe da Silva sublinhou que o plano é multissectorial. Um dos dados de suporte do plano, em termos de informações, é o Plano Nacional de Geologia (Planageo), lançado em Maio de 2014, considerado um dos maiores trabalhos de pesquisa mineira do mundo, que consiste no mapeamento dos potenciais recursos mineiros e que vai também fornecer dados sobre o potencial hídrico.
Contrato laboral
No domínio da administração pública, trabalho e segurança social, o Conselho de Ministros aprovou o Paradigma dos Contratos de Trabalho que tem por finalidade actualizar o referido modelo de contrato laboral em conformidade com os princípios estabelecidos na nova Lei Geral do Trabalho; o Regime Jurídico do Exercício de Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente, diploma que regula o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro no país e a Actividade de Cedência Temporária de Trabalhadores, documento que estabelece o regime jurídico de cedência temporária de trabalhadores, bem como a actividade das empresas de trabalho temporário e as suas relações contratuais com os trabalhadores e os utilizadores. Na mesma ocasião, foram igualmente aprovadas as listas de Trabalhos Proibidos e Condicionados
às Mulheres e a Menores.
Na sua primeira Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Actividade Estatística Oficial e da Recolha Directa e Coerciva de Dados Estatísticos e o Regulamento das Transgressões Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional. De acordo com o comunicado disponibilizado à imprensa, o documento aprovado vai “permitir que o sistema estatístico nacional seja cada vez mais operacional e eficiente, dotando assim o Estado de uma base sólida e objectiva de informação estatística oficial, que apoie a formulação da sua política económica e social, a monitorização da sua execução e a determinação do seu grau de eficácia”.
No âmbito do processo de adequação da Estrutura Orgânica da Administração Indirecta do Estado à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma pessoa colectiva de direito público do sector económico ou produtivo, dotada de personalidade jurídica e de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, a quem compete dinamizar e coordenar a recolha, o tratamento e difusão da informação estatística oficial nacional.
O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e
da administração pública.
O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.
Além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.
Combate à cólera
A primeira sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros estabeleceu, nesta terça-feira, orientações que visam buscas activas para o combate e controlo da cólera e do vírus Zika em todo o país.
De acordo com o comunicado final do encontro, entre as medidas consta o tratamento da água potável, recolha do lixo, informação e educação das comunidades, formação de pessoal, organização de serviços clínicos, aprovisionamento de meios médicos e medicamentos e bio-segurança nas unidades sanitárias.
O documento refere que a reunião, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, apreciou a proposta de plano de resposta para o controlo da epidemia da cólera, cujo foco se localiza no município do Soyo, província do Zaire, tendo-se registado, de 14 de Dezembro de 2016 a Janeiro de 2017, 104 casos suspeitos com seis óbitos.
A referida proposta tem por objectivo principal interromper a transmissão da epidemia na província do Zaire, evitando a sua propagação para o resto do país, segundo salienta a nota.
