O especialista em petróleo, gás e energia, Flávio Inocêncio, considera que Angola nunca esteve interessada em aderir à Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), organização que vai permitir com que se criem mecanismos de reporte do sector extractivo para que “saibamos de forma pública o que o Estado recebe desde o concurso público até à fase de desenvolvimento dos projectos”.
Flávio Inocêncio, professor da Universidade de Coventry (Reino Unido), afirmou que a inserção do país vai permitir com que se envie uma mensagem de que Angola está disposta a adoptar as melhores práticas e melhorar a atractividade como país.
Com sede na Noruega, a EITI é uma plataforma global que se dedica à melhoria da transparência no sector mineral e de petróleos.
Quanto à comissão para a reestruturação do sector petrolífero criada pelo Presidente da República, João Lourenço, e a entrada em funcionamento da Agência Nacional de Petróleos e Gás, o especialista considera uma decisão positiva, na medida em que ajudará na boa governança e transparência do sector.
Além disso, é um passo importante para a separação da função comercial e reguladora do Estado e fazer com que a Sonangol deixe de ser árbitro e jogador, resolvendo de imediato o conflito de interesses.
Em entrevista ao Jornal de Economia & Finanças, o entendido na matéria disse que a Sonangol vai concentrar-se na função comercial (Exploração e Produção) e abandona a função de quase reguladora nos contratos de partilha de produção.
Quanto à crítica de que não é boa altura, ele discorda, dizendo que o modelo da agência segue as melhores práticas noutros países e deve ser funcional como no Brasil, Malásia, Noruega, EUA e México e passa a ser responsável pelo concurso público.
Na óptica de Flávio Inocêncio, a Sonangol deve sair de negócios que não sejam de petróleo e gás e deve ter o papel liderante na implementação de uma estratégia de conteúdo local (inserção de empresas angolanas na cadeia de valor da indústria) no sector de Upstream (exploração directa) e Midstream (petroquímica e refinação). “Esta reforma vai ser fundamental para atingir isso”, disse, acrescentando que ela será gradual e como tal, os prazos parecem-se ser razoáveis e a Comissão criada pelo Presidente da República tem pessoas experientes que
podem atingir o melhor.
A Sonangol só produz 5% do petróleo angolano, o que lhe retira o papel de concessionária. Sobre as futuras licitações de crude, essa tarefa ficá sob tutela da Agência Nacional de Petróleos e Gás.


Exige-se maior independência técnica e funcional à agência

Mesmo que tenha tutela do Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos, a Agência Nacional criada deve pautar-se pela independência técnica e funcional, conforme sugere Flávio Inocêncio.
“É preciso que seja um centro de excelência, pois que atraia os melhores quadros e esteja em pé de igualdade com as multinacionais”, disse o entendido na matéria.
A proposta da nova entidade surge no quadro dos resultados finais do grupo de trabalho interministerial criado em Despacho Presidencial 307/17, de 21 de Dezembro, para actualizar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos. Estarão concentradas no Ministério, incluindo a definição da estratégia a curto, médio e longo prazos, a provedoria em caso de litígios, a aprovação dos planos e orçamentos anuais e plurianuais, a coordenação intersectorial e a aprovação do conteúdo local, incluindo os biocombustíveis.
O novo modelo permitirá que a agência se concentre no relançamento de projectos que vão trazer a curto médio e longo prazos as reservas e produção necessárias. Para cobrir as despesas da nova entidade, a agência manterá o modelo actual de financiamento com dotações provenientes das vendas do petróleo, lucro da concessionária e outras receitas resultantes da sua actividade. Para Flávio Inocêncio, os contratos de partilha de produção o “profit oil” é dividido entre o Estado e as operadoras. Moçambique é um país onde estive recentemente e já adoptou parte dessas reformas que só agora estamos adoptar incluindo uma agência. 

Custos baixam desde 2014  

O especialista Flávio Inocêncio informou que a estrutura de custos no offshore baixou significativamente desde 2014, por causa da queda do preço de petróleo em todo o mundo e Angola não foi excepção. Disse que as operadoras tornaram-se mais eficientes.
“Cada bloco tem uma estrutura de custos diferente, mas a média dos dados que tenho anda à volta dos 30 dólares”, afirmou.
Para ele, o país tem estruturas de custos elevadas mas que resultam da exploração angolana em offshore.
Entretanto, para implementação do novo modelo no sector petrolífero foi definido um plano de execução dividido em três etapas, sendo a primeira que vai até Dezembro de 2018 (preparação da transição), de Janeiro a Junho de 2019 (fase de transição) e de Julho e 2019 a Dezembro de 2020 (etapa de optimização e conclusão deste novo modelo). Em relação às previsões do preço do petróleo no mercado internacional, Flávio Inocêncio não acredita que venha a ultrapassar os 80 dólares este e próximo ano , apesar das sanções impostas ao Irão. “O preço vai subir ligeiramente por causa da restauração das sanções ao Irão que está a produzir cerca de 4 milhões de barris por dia embora os sauditas já se tenham predisposto a suprir essa queda das exportações do Irão com aumento da produção”, afirma para quem a subida ou não do crude nas prinicipais praças mundiais vai depender do efeito das sanções. Mas a China está a comprar petróleo a iraniano e isso pode ter um efeito menor na sua procura.