Pelo menos 63 mil milhões de kwanzas (178 milhões de euros), de um total certificado de 100 mil milhões (282,8 milhões de euros) que Angola deve à Portugal, já foi paga pelas autoridades angolanas nos últimos sete meses, reconheceu quarta-feira, em Luanda, o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo angolano, João Lourenço, no palácio presidencial.
O endividamento de Angola, reclamado por Portugal, ronda 150 mil milhões de kwanzas (424 milhões de euros), mas o rigoroso processo de certificação de dívidas em curso no Ministério das Finanças, só confirmou uma dívida de 100 mil milhões de kwanzas, dos quais 63 por cento, quase dois terços, foram ajustados.
Entre 23 empresas certificadas por Angola, cinco benefiaram de 50 por cento do valor regularizado. Segundo o jornal português Expresso, entre as beneficiárias figuram a MCA, a Somague, a Telhabel, a Afavias, a Tecnovias, a Teixeira Duarte e a Powwergol. O processo de certificação de dívidas no país deve prolongar-se ao ano de 2020.

O compromisso angolano
O Presidente João Lourenço reiterou em Luanda que o Governo angolano vai pagar a dívida contraída à empresas portuguesas, com base no processo de certificação.
O Chefe de Estado angolano, que falava em conferência de imprensa conjunta com o homólogo português, referiu que a questão da dívida não é nenhum tabu. É para se falar abertamente.
João Lourenço disse que o processo de certificação da dívida está em curso há uns meses e, na “medida em que for certificada, Angola assume o compromisso de pagar a cada empresa”.
A dívida, disse o Presidente da República, é um caso a ser visto pelo Ministério angolano das Finanças. Existe, da parte de Angola, vontade de honrar os compromissos assumidos com o Governo e outras instituições portuguesas.
O Estadista angolano sublinhou que a forma de pagamento não é imposta. “Angola propõe aos credores, caso por caso, as diferentes formas de pagamento que tem e negoceia”, ressaltou.
De acordo com o Presidente João Lourenço, não existe nenhum credor que possa dizer que lhe foi imposta uma forma de pagamento.
Relativamente ao acordo de protecção recíproco de investimento, João Lourenço descartou a existência de riscos associados, quer por parte de investidores portugueses, quer por outros países da União Europeia que tenham manifestado o interesse de ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais.
As autoridades angolanas e portuguesas rubricaram em Luanda 11 novos protocolos de cooperação, em cerimónia testemunhada pelos Chefes de Estado João Lourenço e Marcelo Rebelo de Sousa.
No Palácio Presidencial, onde decorreu o acto, foram assinados protocolos relativos à Administração Local, Segurança e Ordem Interna, Declaração de Intenções Relativa à Convenção sobre Segurança, aos memorandos nos domínio da Segurança Social, Educação, Actividade Marítima e Portuária, de Simplificação e Modernização Administrativa, bem como um acordo sobre as Actividades Remuneradas de membros de família do pessoal diplomático e consular.
Foram, igualmente, rubricados um memorando sobre a Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos, o Protocolo de Colaboração entre a Agência para a Competitividade e Inovação (Portugal) e o Instituto de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Angola), bem como entre o Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) e a Parpública, Partcipações Publicas (SGPS.SA).

Portugal quer reforçar parceria estratégica do domínio comercial 
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou, em Luanda, a vontade política das autoridades de Angola e Portugal elevarem o relacionamento entre os dois países a uma parceria estratégica.
Nesse quadro, realçou que o primeiro passo no caminho para a parceria estratégica foi dado com a assinatura de vários acordos em áreas ligadas à Soberania.
Dentro dos referidos acordos, destacou a ratificação da convenção sobre dupla tributação de rendimentos de trabalhadores e empresários de Angola e Portugal, para aplicação dos respectivos investimentos.
Na sua intervenção, o Presidente português considerou excelente o nível das relações políticas, económicas, sociais e culturais entre os dois países.
Quanto ao pagamento da dívida do Estado angolano às empresas portuguesas, Marcelo Rebelo de Sousa disse tratar-se de um processo em curso e não uma realidade fechada.
“Foi definida uma metodologia pelos governos dos dois países. O importante é a vontade política”, vincou.
Segundo o Estadista, em sete meses foram feitos avanços relativos à dívida certificada.
Na sequência dos avanços, disse, já dois terços dessa dívida foi paga, salientando que para quem tem experiência em política económica e em economia internacional é raríssimo (...).
Referiu que “tudo isso tem sido possível porque existe uma forte vontade política entre os dois países”, sublinhando que a confiança é essencial para o investimento e a criação do emprego.