Os bancos Internacional de Crédito (BIC) e o de Fomento Angola (BFA) terão, dentro de um grupo de 18 operadores, que aumentar até Dezembro o seu Capital Social em mais de 4,5 mil milhões de kwanzas face aos actuais três mil milhões de kwanzas que apresentam e assim atender às exigências do regulador. Juntos, BIC e BFA, somam mais de três milhões de clientes (1,3 e 1,7 milhão cada) e fundos próprios acima dos 300 mil milhões de kwanzas.

Pelo menos, os dois bancos e dos mais populares não terão de admitir novos sócios na sua estrutura, pois têm capitais e a sobrar para atender as exigências do BNA. Apenas nove (9) bancos cumprem já a obrigação de Capital Social Mínimo em 7,5 mil milhões, designadamente Caixa de Angola, Valor, Standard Bank, BNI, BAI, Millennium Atlântico, Económico, BDA e BPC.

Samora Kitumba concorda
Para o economista Samora Kitumba, a proposta do BNA apresenta-se perfeitamente viável e enquadrada fielmente dentro dos pressupostos da normalidade no que diz respeito à manutenção dos rácios de solvabilidade dos bancos comerciais.
Para ele, é necessário resgatar, urgentemente, os níveis de confiança dos depositantes e isso só se consegue com o aumento dos rácios de liquidez dos bancos comerciais.
No entendimento do economista, verifica-se que, pelo menos, cerca de 18 bancos comerciais tenham que efectuar aumentos substancias na sua estrutura de capital próprio, ou seja, mais de metade dos bancos a operar em Angola e alguns deles com elevada expressão comercial.
“Penso que as boas notícias são as que estabelecem que esse aumento de capital poderá ser feito com a injecção de capital por parte das actuais estruturas accionistas, também poderá ser feito com a entrada de novos accionistas, e no limite através da fusão com outros bancos de maior dimensão e com maiores recursos financeiros, ou seja, existe aqui um leque de opções perfeitamente viáveis, que permitirá a maior dos bancos de cumprir com o aviso emanado pelo BNA”, afirmou.
Questionado sobre até que ponto essa redefinição poderá fazer com que muitos bancos desapareçam, Samora Kitumba disse que é possível que alguns bancos, sobretudo os mais pequenos tenham sérias dificuldades em cumprir com a orientação, mesmo fazendo recurso à incorporação no capital social, de uma parte das suas reservas legais, das reservas livres, ou mesmo dos seus resultados, “contudo se isto acontecer, esta situação, não pode nem deve ser encarada com pessimismo, porque o que se pretende é de facto que o sistema financeiro angolano se apresente coeso, robusto, e com solidez suficiente para se criar um quadro de consolidação que garanta estabilidade e eficácia”. Para isso, recomenda-se que apenas os players com essa capacidade devam permanecer no mercado.

Juvelino vê alternativas
Já o economista, Juvelino Domingos defende que seria difícil os bancos aplicarem de forma consistente as Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (IAS/IFRS) recentemente adoptadas, sem reforçarem de algum modo o seu capital, dadas as exigências destas normas no que diz respeito à alocação de capital para fazer face ao risco de crédito dos activos.
“E penso ser razoável. De acordo com o Aviso n.º 02/2018 de 21 de Fevereiro, o BNA propõe duas vias pelas quais o aumento de capital pode ser efectuado”, declarou.
Para o economista, o conjunto de bancos que terão de aumentar o capital social, alguns poderão o fazer facilmente por via da incorporação de reservas ou através de um mix entre as hipóteses acima referidas. Entretanto, olhando para as últimas demonstrações financeiras dos bancos disponíveis, verifica-se que alguns não têm reservas suficientes para incorporação no capital social. Destes, uns não acumularam reservas suficientes devido ao curto período em actividade, e outros, devido à fraca capacidade de geração de resultados ao longo da sua actividade.
Uma das variáveis que o economista Juvelino Domingos demonstrou, em face ao actual cenário, é a possibilidade de os bancos correrem, neste momento, o risco de os mutuários serem incapazes de reembolsar os empréstimos (risco de crédito), enquanto que, os depositantes correm o risco de falência do banco antes de ter acesso aos seus depósitos.

CENÁRIO DE INSTABILIDADE

A obrigação de adequação do capital social dos bancos comerciais que operam no país tem sido um tema gerador de polémicas em virtude dos diversos efeitos que podem causar na estrutura patrimonial dos mesmos.
Dada a instabilidade económica de Angola, o banco central obrigou os operadores comerciais a triplicar o valor mínimo do seu capital social, de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas, considerando-a como sendo uma medida necessária para de certa forma garantir a solidez do sistema financeiro nacional. O referido acordo vem especificado no Aviso n.º02/2018, de 21 de Fevereiro, referente à “Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias”.
Segundo o documento, a que o Jornal de Economia & Finanças teve acesso, os bancos que não cumprirem até Dezembro terão de apresentar ao banco central, até 120 dias depois do aviso um plano detalhado, das medidas que planeiam implementar para cumprir com a obrigação até ao dia 31de Dezembro deste ano.
De acordo com o documento, os bancos podem aumentar os seu capital mediante emissão e subscrição de novas acções, ou por via da incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que devidamente auditados.
O nosso JE ouviu economistas para nos ajudar a compreender o impacto da medida imposta. Sobre a possível extinção de alguns bancos que se demonstrarem incapazes de cumprir com as obrigações impostas, Juvelino domingos disse que primeiro aspecto a ter em conta quando se fala de extinção de um banco é o seu impacto sobre o sistema, independentemente da sua dimensão. “Não creio que este tema esteja na agenda do BNA neste contexto. Em último recurso, podem existir fusões ou aquisições forçadas”, argumentou.
O JE procurou saber do economista se os bancos terão condições para cumprir com essa realidade, e segundo ele, o negócio bancário é movido pela confiança e sendo que a função essencial dos bancos é receber depósitos e conceder empréstimos. Os depósitos normalmente podem ser retirados sem aviso prévio ou no curto prazo, enquanto que os empréstimos geralmente têm vencimentos consideravelmente mais longos. VI